SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O deputado Alfredo Gaspar (União-AL) apresentou projeto de lei na última semana para que as empresas envolvidas em desastres ambientais fiquem impedidas por lei de repassar seus lucros aos acionistas.
Segundo o texto, os recursos devem ser usados no pagamento de indenizações e outras compensações até que as vítimas sejam totalmente ressarcidas.
Gaspar cita as tragédias de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais. Em sua defesa do projeto, ele afirma que criar mecanismos de punição efetiva da direção das empresas é uma forma de elevar a segurança ambiental, além de contribuir para a transparência e prestação de contas.
No caso de empresas listadas na Bolsa, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) ficaria responsável por regulamentar a suspensão dos dividendos, segundo o parlamentar.
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