BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O secretário extraordinário da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou nesta quarta-feira (22) que o setor de saúde tem legitimidade de buscar tratamento favorecido nas mudanças em discussão, mas acrescentou que as empresas não podem entrar no debate argumentando que não podem perder um centavo.

Appy participou de evento promovido pela CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde) sobre desafios da saúde. Ele comentou estudo de Gustavo Madi, da LCA Consultores, que indicou que a alíquota única na reforma faria a carga dos tributos sobre consumo do setor mais do que dobrar.

"O setor tem legitimidade de querer um tratamento favorecido. Acho que isso faz parte do debate político, não estou dizendo que não. A decisão é do Congresso Nacional", afirmou.

"Mas é importante a gente entender que não dá para entrar no debate dizendo que eu não posso perder um centavo. Essa é uma linha perigosa. Se toda empresa no Brasil falar 'eu não posso perder um centavo em relação à sua situação atual', não tem reforma. A gente fica como a gente está hoje. Esse é um ponto relevante."

Na avaliação de Appy, o setor de saúde "muito provavelmente" vai estar entre os que terão tratamento diferenciado na reforma. "A gente sabe que a tendência no Congresso Nacional, para poder viabilizar a aprovação da reforma, é muito provável que acabe tendo alguns tratamentos diferenciados para alguns setores", disse.

"A decisão se vai ter ou não vai ter será do Congresso Nacional. Como será esse tratamento favorecido? Pode ser via alíquota menor, pode ser via isenção, pode ser via mudança na regra de creditamento, tipo crédito presumido, via devolução do imposto para quem está pagando por aquele bem e serviço."

Ele lembrou, porém, que dentro do setor há diferenças. Além disso, ressaltou que nem todos os problemas envolvendo o segmento dizem respeito à tributação.

"Pessoal, eu tinha plano de saúde privado, infelizmente minha experiência é muito ruim. Eu tenho um aumento real por ano superior a 10%, real, não estou falando nominal. Tem outros problemas que afetam os custos do setor que não tem a ver com tributação", afirmou.

"A agenda tem que ser uma agenda de eficiência. Tem outras agendas que são importantes, então repassar o custo da ineficiência tudo bem, o custo tributário não?", contestou.


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