BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) assinou com o grupo espanhol Aena, nesta terça-feira (28), o contrato de concessão do aeroporto de Congonhas e de outros dez aeroportos da sétima rodada de concessão da Infraero. A concessão, no entanto, só passa a vigorar dentro de duas semanas, após pagamento inicial.

A Infraero deve assinar o contrato nesta quarta-feira (29), segundo informações do Ministério de Portos e Aeroportos.

Em nota, a pasta negou que a estatal de aviação iria ingressar com uma ação judicial contra o processo de concessão do Aeroporto de Congonhas, como publicado pelo jornal O Globo nesta terça.

Apesar da assinatura, a Aena ainda precisa quitar a primeira parcela da outorga inicial de R$ 2,45 bilhões. Isso deve ocorrer em até duas semanas, prazo para que comece a valer o prazo de concessão.

A empresa apresentou R$ 1,2 bilhão do pagamento em precatórios -títulos de dívida da União com sentença transitada em julgado.

Apesar de ser uma opção de pagamento garantida por uma emenda constitucional promulgada no ano passado, o edital de privatização desse bloco de aeroportos previa essa modalidade.

No entanto, houve discussões internas entre a Aena e a Anac em torno do recebimento desses papéis desde o final do ano, impasse que se mantém devido a uma portaria da AGU (Advocacia-Geral da União), que suspendeu o uso de precatórios até que seja editada uma nova portaria com as regras.

A Aena tem duas semanas para resolver esse imbróglio. A empresa acredita que os títulos serão aceitos por se tratar de uma imposição constitucional, mas diz ter os recursos próprios para efetuar o pagamento.

O contrato inclui 11 aeroportos em São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Pará. Congonhas é o carro-chefe desse bloco concedido no final do ano passado.

Confirmada a efetividade do contrato, a Aena deve iniciar a operação dos aeroportos no terceiro trimestre de 2023.

Por meio de sua assessoria, a Aena informa ter cumprido com todas as obrigações pré-contratuais, incluindo o pagamento de R$ 813,9 milhões, nos quais estão incluídos R$ 772,9 milhões referentes ao programa de adequação do efetivo da Infraero.

Para a concessionária, a Infraero tem até o final do dia desta terça-feira (28) para assinar o contrato, que já foi assinado tanto pela Aena quanto pela Anac, que exerce o poder concedente.

O Ministério de Portos e Aeroportos também confirmou a assinatura do contrato de concessão. "Agora, cabe a Aena realizar o pagamento da outorga dentro do prazo estipulado em contrato", disse a pasta.

A Infraero não respondeu até a publicação desta reportagem.


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