BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A meta de zerar o déficit já em 2024, uma das principais bandeiras do ministro Fernando Haddad (Fazenda) desde o início do ano, é vista com ceticismo não só pelo mercado, mas também por ministros, técnicos do próprio governo e congressistas, segundo relatos colhidos pela reportagem.

Em conversas reservadas, membros do Executivo manifestam contrariedade com os objetivos traçados para a política fiscal. Alguns têm até mesmo feito alertas à Fazenda sobre as dificuldades de se atingir o equilíbrio das contas já no ano que vem, numa tentativa de pavimentar o diálogo para mudar a meta fiscal.

Haddad, no entanto, segue irredutível na intenção de perseguir o objetivo anunciado no fim de março.

Um dos alertas, segundo os relatos, veio da própria ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento).

Em reunião recente, com a presença de Haddad e dos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Esther Dweck (Gestão), ela enfatizou os obstáculos de se conseguir a aprovação de tantas medidas para ampliar a arrecadação ?a própria Fazenda estima uma necessidade de cerca de R$ 130 bilhões em recursos extras para fechar a conta.

Na ocasião, Tebet chegou a argumentar que uma meta de déficit de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto) seria mais crível. O próprio mercado projeta um resultado negativo de 0,75% do PIB para o ano que vem, segundo o Boletim Focus, do Banco Central.

Considerando a margem de tolerância de 0,25 ponto percentual criada pelo novo arcabouço, o governo estaria cumprindo seu objetivo para o ano que vem, caso a ideia de Tebet tivesse prevalecido.

Segundo os relatos, no entanto, Haddad se manteve determinado em aprovar o pacote para elevar a arrecadação, cujos impactos já serão incorporados ao projeto de Orçamento a ser enviado até a próxima quinta-feira (31).

Além disso, o ministro da Fazenda ponderou que, como a peça orçamentária só é votada no fim do ano, o governo tem tempo para administrar eventual alteração nos próximos meses, caso ela se mostre de fato necessária.

Tebet evita se opor publicamente a Haddad. Uma vez que o ministro se mostrou irredutível na discussão da meta, ela optou por ficar ao lado dele, como uma decisão de governo.

O discurso da ministra a interlocutores é o de que o Orçamento está sendo feito com o déficit zero, e a pasta já recebeu inclusive as estimativas de receita do Ministério da Fazenda.

Mesmo assim, a preocupação persiste no governo. Diferentes técnicos ouvidos pela reportagem nos últimos dias responderam com expressões como "não agora", ou que o sentimento é de "não se alterar ainda", deixando a porta aberta para uma rediscussão até o fim do ano.

A visão em comum nesses grupos é que o alvo da política fiscal pode impor dificuldades ao Executivo. Simulações do Tesouro divulgadas em julho mostram que, mesmo com um esforço extra de arrecadação, o governo pode ter de contingenciar até R$ 56,5 bilhões para cumprir a meta de déficit zero em 2024.

Um bloqueio bilionário de verbas seria um complicador político para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que prometeu a retomada de investimentos, relançou o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e espera poder contar com as verbas para tocar os programas estratégicos.

Tanto membros do governo quanto congressistas avaliam que o ministro da Fazenda se antecipou ao prometer o déficit zero já para 2024, objetivo que poderia ter sido sinalizado para 2025, por exemplo ?o que permitiria um ritmo de ajuste mais gradual, sem gerar desgastes desnecessários para o governo.

Haddad, por sua vez, sempre defendeu a meta, descrita pela própria equipe como "ambiciosa". Por isso, a discussão de mudança é considerada um tema de altíssima sensibilidade dentro do governo.

Segundo relatos, a proposta de descontar da meta fiscal de estatais R$ 5 bilhões de gastos com investimentos do PAC já foi um sintoma dos embates nos bastidores. Essa foi a saída encontrada diante da resistência da Fazenda em alterar os objetivos como um todo.

Desistir do déficit zero poderia significar para Haddad uma admissão de que o alvo era muito ousado e é necessário frustrar expectativas. Por outro lado, descumpri-la no primeiro ano de vigência do novo arcabouço fiscal também seria negativo para a credibilidade da regra.

Na Fazenda, o discurso é o de tentar ao máximo aprovar todas as medidas, que fracassarão apenas se o Congresso escolher rejeitá-las. Assim, os responsáveis pela necessidade de mudar a meta fiscal seriam os parlamentares, não o governo.

No Planejamento, há uma preocupação adicional. Em conversas reservadas, técnicos não veem o pacote de Haddad como uma prioridade porque temem que sua tramitação no Legislativo acabe atrapalhando a discussão da Reforma Tributária, pauta tida como prioritária.

Congressistas também compartilham do sentimento de membros do governo em relação à mudança da meta.

Em entrevista à reportagem, o próprio relator do PLDO (projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), disse que o governo dificilmente escapará de uma mudança na meta fiscal de 2024. "Inevitavelmente o governo vai ter que mexer na meta", afirmou no início de agosto.

O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) também avalia ser necessário mexer no alvo da política fiscal para o ano que vem.

"Foi um erro ter anunciado a meta de resultado primário zero para o próximo ano. Podíamos ter falado [déficit de] 0,5% [do PIB]. A avaliação do mercado sempre foi [déficit de] 0,8%. A gente propôs uma meta muito arrochada, difícil de cumprir", diz.

O petista afirma que a situação ficou ainda pior com as últimas decisões do Congresso, como a de excluir a tributação das offshores ?empresas abertas fora do país de origem, geralmente em paraísos fiscais? da MP (medida provisória) que ampliou o salário mínimo e atualizou a tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física).

O governo vai mandar um projeto de lei com urgência constitucional, mas ainda assim Farias prevê dificuldades para aprová-lo. "Vai ter problema. Há resistência do Parlamento muito forte quando se fala em tributação dos mais ricos", afirma.


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