BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Com o prazo apertado para aprovar o pacote fiscal no Legislativo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse neste sábado (9) que não pode impor um ritmo ao Congresso, mas que confia na aprovação das propostas.

Questionado sobre quando irá apresentar a alternativa para a desoneração da folha de pagamento, o ministro respondeu: "Espero resolver nos próximos dias. Está toda a agenda bastante conturbada. Muita votação para fazer. Mas estou confiante de que vamos votar tudo. Vamos apresentar [a proposta da desoneração] também, conforme eu havia dito seis meses atrás"

A desoneração da folha de pagamento vale para 17 setores da economia. Entre eles está o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, entre outros.

Haddad traçou como objetivo no fim do ano a aprovação de um pacote de receitas com quatro medidas: a MP (medida provisória) que altera as regras de subvenção do ICMS; a de taxação de recursos em offshores (com sede no exterior) e fundos exclusivos, usados pelos super-ricos; a que corta benefícios tributários do JCP (juro sobre capital próprio, remuneração paga por empresas a acionistas); e a que regulamenta as apostas esportivas.

"Eu não posso impor para o Congresso um ritmo. Eu mandei [as propostas] dia 31 de agosto", afirmou o ministro ao chegar à Conferência Eleitoral PT de 2024, em Brasília.

O recesso do Congresso começa em 22 de dezembro. Além do pacote de medidas que elevam a arrecadação, o governo ainda espera concluir a Reforma Tributária e os projetos do Orçamento do próximo ano.

Para melhorar o clima político, o Palácio do Planalto promete liberar as emendas parlamentares previstas para o ano e fazer um afago aos parlamentares que vão votar o pacote de Haddad.

Sobre o assunto, o ministro apenas comentou que "a liberação de emendas já é um fato da realidade; [isso] entrou no ordenamento e ficou".

"O importante é tomarmos as medidas para dar coerência ao orçamento público", disse Haddad, após ser questionado.

VEJA OS 17 SETORES AFETADOS

- calçados

- call center

- comunicação

- confecção e vestuário

- construção civil

- couro

- empresas de construção e obras de infraestrutura

- fabricação de veículos e carrocerias

- máquinas e equipamentos

- projeto de circuitos integrados

- proteína animal

- têxtil

- tecnologia da informação

- tecnologia de comunicação

- transporte metroferroviário de passageiros

- transporte rodoviário coletivo

- transporte rodoviário de cargas


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