SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O presidente da Argentina, Javier Milei, afirmou nesta terça-feira (26) que vai convocar um plebiscito, caso o Congresso rejeite seu "decretaço", o megadecreto anunciado por ele no dia 20 com mais de 300 medidas para desregulamentar a economia do país.
A iniciativa seria uma forma de confrontar opositores diante da resistência que Milei tem encarado, como os sinais do Congresso contra parte das medidas, ação na Justiça que questiona a legalidade do decreto e uma série de protestos nas ruas, incluindo panelaços.
O megadecreto declara estado de emergência e acaba com regulações em diversas áreas: muda direitos trabalhistas, permite o aumento dos planos de saúde, abre caminho para privatizações de estatais, entre várias outras medidas.
A disposição para realizar um plebiscito foi anunciada por Milei na televisão argentina LN+, em uma entrevista com provocações e insinuações de corrupção no Parlamento -onde tem dificuldade de apoio.
"Parte dessa lentidão que os legisladores colocam nisso é porque procuram suborno também. Não digo todos. Alguns", afirmou Milei, que diz ver uma dinâmica para venda de votos.
De acordo com a Constituição, o chamado DNU (Decreto de Necessidade e Urgência) só pode ser usado em "circunstâncias excepcionais" em que o Congresso não consiga seguir os "procedimentos ordinários" para a promulgação de leis.
"Não podem aceitar que perderam? Não podem aceitar que a população elegeu outra coisa? Não podem aceitar que o governo é outro, com outras ideias?", questionou Milei ao falar dos protestos.
As manifestações contra o megadecreto voltaram a acontecer nesta quarta-feira (27) com a presença de entidades sindicais como a CTA (Central de Trabalhadores da Argentina) e a CGT (Confederação Geral do Trabalho da República Argentina).
Em conferência de imprensa concedida pelo porta-voz Manuel Adorni nesta quarta, o governo também prometeu enviar ao Congresso o pacote de leis que inclui reformas em matéria tributária, trabalhista, penal, energética e eleitoral.
Adorni também apontou o papel dos parlamentares, dizendo que ficará nas mãos do Legislativo. "Deputados e senadores terão de escolher entre a liberdade, acabando com essa decadência que não é responsabilidade de apenas um governo, e são décadas de frustração e fracasso, ou se colaboram com o retorno ao caminho da liberdade", disse Adorni.
Entre as medidas anunciadas nesta semana, Milei publicou um decreto que proíbe a renovação de servidores públicos contratados há menos de um ano, decisão que, na prática, levará à demissão de milhares de funcionários públicos cujos contratos venceram em dezembro. Na semana passada, também emitiu decreto convocando sessões extraordinárias do Congresso para acelerar as reformas.
Entre na comunidade de notícias clicando aqui no Portal Acessa.com e saiba de tudo que acontece na Cidade, Região, Brasil e Mundo!