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    Walace Nolasco Walace Nolasco 16/11/2010


    O que fazer diante de provas com problemas de impressão?

    Erro de impressão em provaO Enem – Exame Nacional de Ensino Médio – que surgiu com objetivo de avaliar o ensino médio brasileiro se transformou nos últimos dois anos no maior processo seletivo do país. Não é um concurso público, mas seleciona os alunos para muitas universidades federais e tem fundamental participação na seleção dos beneficiados em bolsas de estudo, como Prouni. No entanto, as falhas, apresentadas nos últimos dois anos de aplicação são importantes e sinalizam situações que vem gerando problemas frequentes no país no que diz respeito aos concursos públicos, até porque, as organizadoras que formaram consórcios e realizaram este exame nos últimos dois anos – Cespe, Cesgranrio, Cetro, Funrio e Consultec – atuam na organização de concursos públicos por todo o país.

    Diante deste cenário, vamos destacar e discutir sobre uma frequente inconsistência que vem ocorrendo nos concursos públicos brasileiros e que está em evidência em função de ter se repetido no Enem 2010: as incorreções na impressão das provas e das folhas de respostas.

    Os fatores geradores destes problemas são vários que vão desde o exíguo tempo para organização do processo até a ausência ou ineficiência da fiscalização do material impresso, no entanto, a situação vem se repetindo. Sua constatação, muitas vezes, bem após o início das provas vem gerando prejuízos incalculáveis aos candidatos, às organizadoras e aos órgãos públicos contratantes. Tais situações, se não administradas com eficiência e respeito aos candidatos acarretam anulações de processos inteiros desqualificando os esforços de todos que participaram do concurso, seja como candidato, seja como organizador, seja como futuro contratante. Portanto, buscando evitar estes transtornos vamos nos ater aos cuidados que um candidato deve tomar no dia da realização de provas para concurso público.

    Antes mesmo de ir fazer a prova é importante que o candidato conheça profundamente o edital, pois este é o instrumento que rege todo o processo seletivo. No que diz respeito à prova e ao assunto tratado neste artigo, o candidato deve se atentar ao item referente à aplicação das provas. Verificar o número exato de questões para cada área (português, conhecimentos específicos, informática, conhecimentos gerais, etc) e o total de questões.

    Ao receber a prova no dia do concurso, com cuidado e atenção deve-se primeiramente ler as instruções que se encontram na primeira página e conferir todas as informações apresentadas nesta, comparando-as com a prova. Em seguida, verificar se o cargo impresso na prova está de acordo com sua inscrição e se as questões seguem a ordem numérica correta com o quantitativo expresso no edital. Vale à pena dar uma olhada também se a impressão está visualmente correta, permitindo a leitura de todas as questões.

    O mesmo cuidado e atenção deve ser empregado na conferência da folha de resposta (ou gabarito, comumente denominados por muitos). Nesta, deve-se conferir se a numeração procede, em caso de prova de múltipla-escolha, se a quantidade de espaços para marcação das respostas é suficiente (geralmente são 4 ou 5 opções que vão de A a D ou de A a E, com exceção da organizadora CESPE que vem empregando um modelo exclusivo de duas opções – "certo" e "errado") e, principalmente, checar se os dados variáveis estão corretos. O que são dados variáveis? - São o número de inscrição, o nome completo, o cargo que pleiteia, o processo seletivo, a unidade e sala de prova, documento de identidade, entre outras informações que identificam o candidato. Verificado todos os dados do cartão de respostas, o candidato deve, em seguida, assinar no local adequado na folha de resposta, antes de dar início ao processo de leitura das questões.

    Agora, caso algum problema seja constatado na conferência realizada no início da aplicação da prova, o candidato deve informar imediatamente ao fiscal e aguardar a solução do problema. No caso de inconsistência no caderno de provas, é dever da organizadora providenciar outro caderno para o candidato e ofertar tempo complementar ao período que o candidato ficou aguardando o novo caderno de provas. O candidato deve manter a calma nesta hora e, se essa ação for realizada com agilidade e eficiência, deve simplesmente se concentrar novamente na verificação do novo caderno, antes de dar início à resolução das questões. A mesma ação deve se repetir em caso de problemas detectados na folha de respostas.

    É importante que o candidato tenha consciência de que neste momento, ou seja, durante a realização da prova, não cabem discussões, manifestações ou descontroles. Tais atitudes prejudicam, acima de tudo, o próprio candidato, pois, mesmo que o problema seja solucionado, não terá condições mais de se concentrar para realizar a prova. Portanto, é preciso manter a calma, solicitar uma solução rápida da equipe de fiscalização e coordenação e acatar as orientações apresentadas.

    O candidato dispõe de um importante instrumento que lhe garante segurança neste momento que é Ata da Sala. Ele deve solicitar ao fiscal que relate nessa, todo o fato, assinando (o candidato) abaixo do relato. Este procedimento só deve ser utilizado se o problema não for resolvido ou se a solução apresentada não parecer adequada na visão do candidato. A Ata da Sala é um documento que o candidato pode solicitar cópia à organizadora (tal procedimento não é possível no dia da prova, mas após esta) para fazer valer seus direitos, caso tenha sido prejudicado pela inconsistência ocorrida no dia da prova.

    Caso a organizadora não proceda de forma responsável, o candidato pode, ao sair da prova, também, registrar um Boletim de Ocorrência – de preferência em conjunto com outros candidatos que passaram por problemas idênticos – e, no dia útil sequente à prova, tomar as providências necessárias para fazer valer princípios constitucionais que lhes garantam, como isonomia, igualdade, etc. Além de recorrer junto à organizadora e à contratante, ou seja, ao órgão público para o qual o processo seletivo se destina, o candidato pode encaminhar denúncia ao Ministério Público, órgão que possui atuação significativa na fiscalização dos processos de seletivos públicos do Brasil e na defesa dos direitos de seus participantes.



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