Walace Nolasco 16/2/2011
Candidato pode solicitar isenção da taxa de inscrição em concurso durante o período de inscrição
Muitas vezes uma pessoa deixa de participar de um processo seletivo por não possuir recursos para pagamento da taxa de inscrição ou, por desconhecimento, sacrifica-se no pagamento desta, quando poderia solicitar a isenção. Por isso, é importante chamar a atenção dos candidatos para essa possibilidade que se abre em praticamente todos os processos seletivos públicos do Brasil.
Ao realizar a inscrição através do site da organizadora do concurso almejado, o candidato deve ler, antes, com muita atenção o edital e buscar neste, as informações referentes à isenção, pois sempre se determina um prazo específico e curto para a solicitação de isenção durante parte do período de inscrição.
Para buscar a isenção, é preciso que o candidato seja economicamente hipossuficiente Candidato economicamente hipossuficiente é aquele que é membro de família de baixa renda, assim compreendida aquela que possui renda per capita de até meio salário mínimo ou que possua renda familiar mensal de até três salários mínimos, nos termos do Decreto Federal nº. 6.135, de 26 de junho de 2007. Além disso, deve estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de forma que possa fornecer o Número de Identificação Social – NIS. Os dados apresentados serão verificados e deverão estar em conformidade com os que foram informados ao órgão de Assistência Social do município em que o candidato se cadastrou no CadÚnico. Depois desta verificação, o pedido do candidato será deferido ou indeferido, ou seja, aceito ou não aceito e tal procedimento será informado antes do término do período de inscrição. Desta forma, se não for aceito o pedido, o candidato ainda pode ingressar no processo seletivo pagando a taxa de inscrição.
A entidade promotora do concurso (prefeituras, câmaras, secretarias, instituições) pode também elaborar outros critérios para que o candidato possa ser isento da taxa de inscrição de acordo com as legislações específicas de cada região, por exemplo, o fato de ser doador de sangue, o que já ocorre em muitos estados brasileiros. Para tanto, é necessário também comprovar a condição, neste caso, através de declarações comprobatórias.
Portanto, é necessário que se faça, antes de participar de qualquer concurso público ou processo seletivo, uma atenta leitura do edital, verificando suas possibilidades – direitos e deveres – diante das regras impostas ao processo que ambiciona participar.
Walace Nolasco é especialista em Comunicação Empresarial com grande experiência
na área de seleção pública de pessoal (concursos públicos).