Projeto prevê férias para estagiários A proposta, que faz parte do Plano de Desenvolvimento da Educação, deve ser analisada pelo Congresso, antes de seguir para votação

Renata Cristina
Repórter
25/04/2007

Os estagiários de todo o país poderão contar com férias, caso um projeto de lei, elaborado pelo Ministério da Educação (MEC), seja aprovado pelo Congresso Nacional. O anúncio foi feito nesta terça, dia 24, com o lançamento do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), em Brasília.

Em Juiz de Fora, além dos estágios particulares, os 1.380 estagiários do Centro de Integração Empresa-Escola Minas (CIEE-MG) seriam beneficiados. Os estudantes estão distribuídos nas 394 empresas cadastradas no CIEE-MG, em uma área que cobre Juiz de Fora e Zona da Mata. "Nosso crescimento atinge uma média de 8% a 10% ao ano", observa a supervisora do CIEE-MG, Theresa Rampinelli, que preferiu não comentar sobre o projeto de Lei.

A proposta não especifica o tempo de duração das férias e nem deixa claro se serão remuneradas. O único requisito apontado é que o período de recesso deve ser proporcional ao tempo de atividade e tirado, preferencialmente, durante as férias escolares.

Além das regras para as férias, o projeto regulamenta o número de estagiários dentro de uma empresa, sendo que este não poderá ser superior a 10% do quadro de funcionários onde o estudante atua.

As sanções também estão previstas na lei, para evitar o recrutamento de mão-de-obra barata. Entre elas, a lei prevê pagamento de uma multa no valor de R$ 240 a R$ 1.400 por estudante em situação irregular. A entidade privada que reincidir na irregularidade ficará proibida de receber estagiários durante dois anos.

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