Segunda, 18 de junho de 2007, atualizada às 19h30

MP continua analisando validade jurídica do concurso da Guarda

Fernanda Leonel
Repórter
18/06/2007

O concurso para a Guarda Municipal e Agentes de Trânsito aconteceu normalmente no último domingo, dia 17 de junho, apesar da polêmica envolvendo o Ministério Público.

O MP havia encaminhado na segunda, 11 de junho, uma recomendação para que a Prefeitura de Juiz de Fora fizesse modificações no edital, para evitar discriminações de sexo, altura e idade.

No sábado, um dos pontos foram atendidos: o critério de desempate passou a seguir o Estatuto do Idoso, ou seja, partir de agora, em caso de empate para preenchimento das vagas, fica com o melhor resultado quem é mais velho, e não quem conseguiu mais pontos na prova, como estava previsto.

No entanto, procurado pelo portal ACESSA.com nesta segunda, o promotor responsável pelo assunto afirmou, através de sua assessoria, que não pretende deixar a história "morrer" por aí. Segundo Ramalho seguem as investigações e a análise da necessidade de abertura de uma ação civil pública ou não.

A Procuradoria Geral do Município afirmou que situação parecida foi proposta por Ramalho na ocasião do concurso para a Guarda Municipal de Belo Horizonte, mas que o desembargador Fernando Bráulio, da 8ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), na época, entendeu que as determinações do edital não feriam princípios constitucionais.

O emprego

O salário previsto é para os classificados nas provas é de R$ 1.050. Haverá vagas também para um ouvidor, quatro supervisores, um chefe de departamento e um subsecretário. Estes cargos, no entanto, serão preenchidos por livre nomeação do prefeito.

A nova guarda vai contar com o apoio de 20 viaturas e dez motos, que vão transportar os causadores de ocorrência assim como fazer vigílias noturnas pela cidade. Os modelos foram escolhidos baseado no sistema de transporte da penitenciária.

A previsão é de os concursados passem 120 dias na Academia de Polícia, ininterruptamente, de segunda a segunda. Nesse período, eles já vão receber o salário, e devem passar por testes físicos e avaliação psicológica.

A Guarda Municipal de Juiz de Fora tem poder para atuar em todo o estado de Minas Gerais. Isso quer dizer que pode entrar em Matias Barbosa, Belo Horizonte ou Uberlândia com os mesmos objetivos e determinações que teria em Juiz de Fora.



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