Quinta-feira, 07 de agosto de 2008, atualizada às 12h15
Faculdades de JF não vão mais cobrar taxa para expedição de diplomas e de histórico escolar
Repórter
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O Ministério Público Estadual (MPE) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com as faculdades particulares de Juiz de Fora, impedindo a cobrança da taxa de expedição de diploma e do histórico escolar.
Segundo o promotor Plínio Lacerda, o acordo também prevê que as instituições
de ensino restituam ao consumidor o valor da matrícula na hipótese de desistência ou
transferência para outra faculdade. "Foi estipulado a possibilidade de retenção
de no máximo de 50% do valor até o décimo dia anterior ao início das aulas"
.
Entretanto, os formandos, inclusive os de faculdades privadas, não estão isentos do
pagamento pela taxa de registro de diploma cobrada pelas universidades federais,
que são as responsáveis pela emissão do documento. "Consideramos abusiva a cobrança, por isso encaminhamos
o caso para o Ministério Público Federal analisar"
.
Lacerda afirma que antes do TAC as faculdades cobravam dos estudantes e repassavam o dinheiro para as universidades, mas as instituições foram aconselhadas a encaminhar os interessados para que eles paguem à Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) ou a outra universidade federal.
O processo teve início em maio e contou com a participação do Procon, que recebia
várias reclamações dos consumidores contra os estabelecimentos de Ensino Superior.
Para Lacerda, o acordo é um ganho para a área acadêmica e para Juiz de Fora. "Em
outras cidades há ação judicial para o caso, pois não houve acordo com as faculdades"
.
