Canais nas redes sociais incentivam estudantes a denunciarem professores em JF

Na onda iniciada em Santa Catarina na última segunda-feira, 29 de outubro, grupos de Juiz de Fora têm criado canais informais de denúncia nas redes sociais com intuito de monitorar os professores dentro das salas de aula. As mensagens chamam atenção dos estudantes para que filmem, gravem e denunciem 'professores militantes e doutrinadores'. No estado catarinense, a iniciativa foi da deputada estadual eleita, Ana Caroline Campagnolo (PSL), que está sendo investigada pelo Ministério Público Federal (MPF). Em Juiz de Fora, mensagens com o mesmo objetivo foram divulgadas após o resultado das eleições presidenciais, por diversos grupos. Um deles é o titulado como 'Mães pelo Escola Sem Partido', na página do Facebook Direitas Minas - Juiz de Fora.

A mensagem fala que 'inicia-se um novo tempo. Nos próximos dias certamente professores militantes e doutrinadores da esquerda estarão inconformados com a opção democrática do povo brasileiro ao escolher Jair Bolsonaro para presidente da república. Muitos deles farão ataques ideológicos em sala de aula a um auditório cativo para externar suas queixas político-partidárias. Pedimos que você filme ou grave em áudio todas estas manifestações, a fim de que providências sejam tomadas para conservação da democracia e da saúde do sistema educacional".  

No final, eles pedem que os estudantes envie o 'nome do professor', 'disciplina por ele ensinada' e 'nome da escola' para o número citado, garantindo o anonimato dos denunciantes.

Conforme a coordenadora da Direita Minas JF e Mães pelo Escola Sem Partido de MG, Roberta Lopes, o canal começou a funcionar na segunda, 29, com o objetivo de apurar denúncias de doutrinação ideológica partidária nas instituições de ensino, encaminhar para providências cabíveis, e ajudar pais e alunos a enfrentarem a situação, psicologicamente. Ela informa que "em Minas Gerais desde 2015, possuímos mais de 500 mil integrantes em todos os núcleos. Já recebemos dezenas de casos, há relatos sendo denunciados diariamente em instituições públicas e privadas".

A organizadora, ainda afirma, que o grupo tem recebido ameaças, xingamentos e intimidações, o que gerou um Boletim de Ocorrência (BO). "Já foi aberto inquérito e todos os prints, gravações telefônicas e números serão entregues a Polícia Civil", completa Roberta.

Outro canal de denúncias seria encabeçado por uma Comissão da Sociedade Civil pela Educação. A Secretaria de Educação da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) informa que desconhece tal comissão e completa que existe no âmbito municipal o Comitê de Ouvidoria Educacional que se constitui como um mecanismo de escuta das comunidades interna e externa, mediando os interesses educacionais recíprocos da coletividade e do sistema Municipal de Ensino. O órgão pode ser contatado pelo telefone 2104-7007 ou via e-mail ouvidoriase@pjf.mg.gov.br.

Sindicatos se posicionam

O Sindicato dos Professores de Juiz de Fora (Sinpro-JF) soltou nota oficial sobre o assunto em seu site, dizendo que é grave a mensagem que circula pelo WhatsApp e pelo Facebook. "Nós, educadores, não aceitaremos assédio moral e nem qualquer tipo de intolerância à manifestação de pensamento".

Esse tipo de proposição, que notoriamente possui caráter agressivo, autoritário, censor e persecutório, representa uma afronta à Constituição Federal e à liberdade. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal suspendeu todas as ações policiais dentro de universidades públicas e privadas que visavam recolher materiais, interromper aulas, debates e manifestações. O ministra Carmen Lúcia, ao defender o Estado Democrático de Direito, afirmou que “pensamento único é para ditadores. Verdade absoluta é para tiramos. A democracia é plural em sua essência. E é esse princípio que assegura a igualdade de direitos individuais na diversidade dos indivíduos.”

O Sinpro-JF conclui dizendo que tomará as medidas jurídicas e políticas cabíveis para o enfrentamento dessa situação na cidade.

O presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino (Sinepe-Sudeste), Flávio Dani Franco, também diz que desconhece a existência deste ou de qualquer outro grupo que atue em defesa da educação, e, que, enquanto representante das escolas privadas em Juiz de Fora e região Sudeste de Minas Gerais, nunca foi procurado por quem quer seja para atuar em situações desta natureza.

"Quanto à recomendação em si, nossa posição é no sentido de que, em harmonia com os documentos internacionais das Nações Unidas, nossa Constituição Federal garante de maneira suficiente as liberdades relativas ao ensino e educação.

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Por outro lado, cada estabelecimento de ensino, em conjunto com sua equipe pedagógica, elabora o projeto político-pedagógico, em conformidade com as normas dos respectivos sistemas de ensino, sendo da competência dos coordenadores e diretores acompanhar o desenvolvimento dos programas de estudos de cada unidade escolar, velando pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.

De se recordar, por fim, que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu art. 13, dispõe de forma detalhada quais são as incumbências dos docentes, dentre elas: (i) - participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; (ii) elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

Nesta ou em qualquer outra situação semelhante, defendemos e acreditamos que a melhor solução sempre será encontrada através do diálogo, já que o acirramento de posições, pouco ou nada contribui para o aprimoramento da educação e garantia das liberdades".

Caso em Santa Catarina

(Agência Brasil) O Ministério Público de Santa Catarina divulgou na última segunda, 29, que vai investigar a conduta da deputada estadual eleita Ana Caroline Campagnolo (PSL), que divulgou nas redes sociais um comunicado pedindo que estudantes catarineneses gravem e denunciem manifestações político-partidárias contrárias ao presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). Segundo a assessoria de imprensa do órgão, a 25ª Promotoria de Justiça de Florianópolis instaurou, via ofício, um procedimento para apurar possível violação ao direito à educação e adotar as medidas cabíveis.

Escola sem Partido

Projetos de lei com conteúdos semelhantes tramitam tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. A proposta é incluir entre os princípios do ensino, o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa.

Os projetos são polêmicos. Por um lado, os defensores dizem que professores e autores de materiais didáticos vêm se utilizando de suas aulas e de suas obras para tentar obter a adesão dos estudantes à determinadas correntes políticas e ideológicas. Já os críticos dizem que as leis atuais já impedem qualquer tipo de abuso por parte dos professores e que um projeto como o Escola sem Partido vai gerar insegurança nas salas de aulas e perseguição aos professores.

Especialistas apontam que em várias experiências semelhantes ocorridas nos Estados Unidos, a neutralidade exigida aos professores não foi traduzida em uma neutralidade no ensino em si, mas os estudantes com opiniões mais fortes prevaleciam com relação à opinião dos mais fracos, não eliminando a doutrinação.

Ameaças

Segundo o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), em todo o país, professores têm sofrido ameaças. A orientação do sindicato é que os docentes que passarem por situação de constrangimento e ameaças mantenham a tranquilidade e reúnam o máximo de evidências e provas das situações, que inclusive façam “prints”, ou seja, copiem os conteúdos caso as ameaças tenham sido feitas por meio de redes sociais. Os professores devem procurar a seção sindical local para que as medidas cabíveis sejam tomadas.