Em contexto extremamente adverso, onde se dá uma crise humanitária, sanitária, social e econômica, elevando os índices nacionais de desemprego, sub-emprego, trabalho informal, e consequente aumento da parcela de pessoas assistidas pelas políticas sociais; a gestão municipal de Juiz de Fora inaugura como uma de suas primeiras iniciativas a criação da Mesa da Cidadania, com ações em prol do fortalecimento das proteções às famílias vulneráveis, intensificando a cobertura na área de Segurança Alimentar.
A iniciativa que integra ações em várias secretarias, teve seu primeiro contato com as organizações por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social através de um levantamento inicial acerca das instituições municipais existentes com ações na área de segurança alimentar, identificando números de refeições fornecidas e cestas básicas disponibilizadas mensalmente por estas. Após esse levantamento, reunindo-se semanalmente com as organizações, a Mesa da Cidadania foi constituída, criando uma rede integrada de atenção à segurança alimentar, reunindo ações da iniciativa privada e do poder público municipal.
A iniciativa já conta com resultados promissores como a doação de 1500 cestas básicas por parte de uma organização religiosa para a Prefeitura de Juiz de Fora (vide texto publicado em 12/01/2021). Outras organizações e empresários também vem aderindo à iniciativa e realizando doações.
A criação de uma rede sistemática que organiza as ações e mapeia as organizações que podem colaborar com o poder público, para que a população mais pauperizada não fique desassistida na sua maior necessidade que é o acesso a alimentação, se manifesta enquanto uma proposta inovadora do poder público municipal. Ação equivalente já ocorria na iniciativa privada, por parte do Programa Mesa Brasil executado pelo SESC, que também organiza em rede as instituições credenciadas, reunindo organizações que ofertam segurança alimentar para recebimento de doações de alimentos fornecidos pelo programa, ofertando capacitações e reuniões mensais que promovem ações mais integradas pelas instituições.
Completados um ano de pandemia, sem ações substanciais do Governo Federal, com suspensão do Auxílio Emergencial por três meses – indicando possibilidade de retomada de depósito aos beneficiários somente em abril – e sem aprovação de uma Renda Básica Mínima, a iniciativa privada que já vinha sendo fortalecida ao longo dos sucessivos governos, em âmbito federal, com consequente desresponsabilização do Estado, se manifesta nesse momento como grande aliada dos governos municipais na garantia das proteções sociais.
Se por um lado essa aliança torna-se perigosa por retratar nitidamente o encolhimento do Estado nas ações que são de sua responsabilidade, por outro, havendo tais organizações se constituído com valores humanitários e humanistas de emancipação humana, promoção da dignidade e do respeito à vida, sabendo que parte delas já contam com Financiamento Público para prestação de suas ofertas; é estratégico o uso de seus potenciais para maximizar as ações dos governos municipais por meio da ampliação das proteções, através da utilização dos recursos humanos, materiais e técnicos existentes nessas organizações, além do acúmulo de conhecimentos e ações territoriais ofertados por elas.
Juiz de Fora enfrenta esse contexto pandêmico que traz aumento da pobreza e da miséria, com aprofundamento das vulnerabilidades da população, dentro de uma conjuntura de cortes sucessivos das ações de proteção social nos governos municipais anteriores. Com a PEC 95 que congelou os gastos públicos na área da assistência social por 20 anos, por parte do Governo Federal, sem o co-financiamento que garantia o repasse fundo a fundo, a gestão municipal anterior optou pelo corte dos benefícios eventuais, cortando parcela significativa da população que era assistida com cestas básicas pelos Centros de Referência da Assistência Social. Tais cortes chegaram a ser questionados pelo Conselho Municipal de Assistência Social, contudo, o município manteve a política de assistência social financiada praticamente apenas pelos recursos do Tesouro Municipal durante todo período de 2018 a 2020.
A partir disso, a população juiz-forana dependente de assistência na área da segurança alimentar, passou a se dissipar pelas instituições em busca dos atendimentos com cestas básicas. A rede privada, constituída de organizações da sociedade civil, compreendidas aqui as instituições filantrópicas, sem fins lucrativos, as associações, os institutos, e organizações religiosas, que eram para ofertar serviços de caráter complementar, passam a ser responsáveis pelo suprimento alimentar das famílias cortadas nos equipamentos públicos. Além disso, a busca desnorteada, sem uma garantia da assistência, sujeitas às análises mais diversas por parte das organizações, abria precedentes para ferir a dignidade das famílias, na medida em que estas precisavam acessar várias instituições até que uma delas pudesse garantir essa proteção.
A Mesa da Cidadania é uma proposta que possivelmente oportunizará melhoria no acesso às famílias necessitadas e garantirá que a dignidade das mesmas seja preservada enquanto durarem suas necessidades de acesso à assistência na área de segurança alimentar. Prevendo que aja uma sistematização de ações e uma integração dessa rede para que nenhuma família em Juiz de Fora fique sem assistência e acesso a alimentação, espera-se também que seja implementada outras ações potencializadoras nas diversas áreas da política de assistência social e nas demais políticas públicas.