Agentes socioeducativos de Juiz de Fora paralisam nesta terça-feira

Os agentes de segurança socioeducativos farão paralisação nesta terça-feira, 16 de abril, em Juiz de Fora. Segundo o Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais (SINDSISEMG), 70% de toda a categoria cruzará os braços por 24 horas, de 6h até às 6h de quarta, 17, em todo o Estado. As paralisações serão repetidas uma vez por semana, até que seja publicado a resolução que menciona o artigo 8° da resolução SESP 07/2019 e a data de confecção das Carteiras de Identidade Funcional com o porte de arma.

O Sindicato explica que busca a regulamentação da Lei 23.049/2018 para o porte de arma, fora do ambiente de trabalho, para Agentes socioeducativos. "Porém o que se percebe é uma protelação sistemática por parte desta secretaria em não cumprir o que dispõe a lei em seu artigo segundo".

No dia 12 de março deste ano foi publicado a resolução n° 7 regulamentando a norma, porém seu artigo 8° informa que será feito uma nova resolução para tratar do fluxo para expedição das Carteiras de Identidade Funcional e demais providências.

Em ofício enviado a Secretaria de Estado de Segurança Pública, a categoria reivindica que o artigo é visto como mais um pretexto para retardar a entrega das Funcionais com a devida autorização do porte de arma.

Em nora, a Sesp diz que trabalha na finalização da resolução que regulamentará a confecção das identidades funcionais com a previsão do porte de armas para agentes socioeducativos fora do horário de serviço. A Secretaria afirma que o documento deverá ser publicado nos próximos dias.