Margarida Salomão assina revogação do artigo 9º

Revogação autoriza a concessão de reajustes diferenciados aos professores municipais nas situações em que os salários base da carreira estivessem abaixo do piso nacional

da Redação - 15/10/2021

A prefeita Margarida Salomão assinou a lei que revoga o dispositivo da Lei Municipal 13.012, de 2014. O ato foi realizado nesta sexta-feira, 15, e reuniu secretários municipais da Prefeitura, representantes da Câmara Municipal, do Sindicato dos Professores (Sinpro) e o deputado estadual, Roberto Cupolillo, o Betão. “Hoje, dia do professor e da professora, nesse ano em que se comemora o centenário de Paulo Freire, é o melhor momento que nós podíamos ter para lavrar a revogação do artigo 9º”", argumentou Margarida. 

“Quero homenagear o Sinpro por essa luta de sete anos e também a Câmara Municipal. Há momento para tudo na vida e chegou o momento que a Câmara compreendeu majoritariamente que era uma providência a ser tomada. Acho que houve uma grande construção política e isso não é pouco, numa sociedade tão desgastada do ponto de vista das vivências democráticas como as nossas”, destacou Margarida.

Com a revogação do artigo 9º da Lei Municipal 13.012, elimina-se uma barreira legal para que se possam construir, no caso do Município, as bases de uma profissionalização de alto nível na carreira do Magistério. “Nesses 40 anos de sala de aula, eu professora, formadora de professores, defendi a vida inteira que, se não houver uma remuneração decente para os professores, nós não vamos avançar com a qualidade da educação brasileira”, completou a chefe do Executivo.

Em suas falas, o presidente do Legislativo, o vereador Juracy Scheffer, e o deputado estadual Betão, reforçaram o momento histórico com a revogação do dispositivo. Scheffer reforçou a “coragem da prefeita, além da construção para que se chegasse ao denominador comum em que ganham os professores e a cidade”. Betão também contextualizou o cenário quando da criação do dispositivo, ainda em 2014, quando legislava na Câmara Municipal.

A secretária de Educação, Nádia Ribas, destacou o simbolismo da revogação do artigo 9º em uma data especial, como o dia do professor. “Participei de todo esse processo nos últimos anos [...] e nos forçou a muitas discussões e diálogos, e também a momentos de impasse, e que agora se resolve com a revogação do artigo 9º.” Para o secretário de Recursos Humanos, Rogério de Freitas, é “uma página virada, de uma coisa que incomodou todo o magistério municipal durante muitos anos. No passado foi muito ruim e agora estamos pensando no futuro. A partir desse marco fundamental, que possamos estabelecer novos marcos, novos avanços, pensando sempre nos nossos alunos”.

O então artigo 9º da Lei Municipal nº 13.012 foi tema de luta dos trabalhadores em Educação desde a sanção da mesma, em 2014, tendo-se tornado alvo de uma acesa disputa política. "Quero parabenizar a toda categoria do magistério que está conseguindo de volta os seus direitos", destacou a diretora do Sinpro-JF, Dina Pereira.

A discussão sobre a revogação do dispositivo foi o primeiro tema a ser tratado na Mesa Permanente de Negociação, instituída em maio deste ano. O objetivo era discutir questões mais complexas envolvendo assuntos relacionados aos servidores que exigem maior aprofundamento

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