A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) publicou nesta terça-feira (19) o Edital de Chamamento Público para a seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSCs), sem fins lucrativos, regularmente constituídas, com sede ou instalações no Município de Juiz de Fora, que tenham interesse em executar, sob o regime da Lei Nacional nº 13.019/2014, o atendimento a crianças de quatro meses a três anos, onze meses e vinte e nove dias de idade, na primeira etapa da Educação Básica.
Diante do crescimento da demanda pelo atendimento a crianças nessa faixa etária, a PJF, por meio da Secretaria de Educação (SE), tem ampliado a oferta, seja por meio da rede própria de unidades com oferta de vagas de educação infantil, seja por meio da rede de creches parceiras.
As organizações selecionadas no Chamamento Público atenderão as crianças em tempo integral, com o objetivo de promover o desenvolvimento da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
A secretária de Educação, Nádia Ribas, destaca os compromissos da atual gestão e o trabalho intersetorial realizado na PJF. “Esse Chamamento é fruto de um estudo amplo e longo, desenvolvido coletivamente por várias secretarias. Após conhecimento e análise de chamamentos públicos de diversos municípios, oferecemos para a população de Juiz de Fora um chamamento contemporâneo que valoriza os profissionais que atenderão essas crianças, o que refletirá diretamente na qualidade desse atendimento”.
Podem participar do Chamamento Público as OSCs, sem fins lucrativos, que ofereçam a proposta técnica nos moldes do Edital e atendam aos requisitos de habilitação e qualificação, observada a localização geográfica das unidades, regiões e bairros previstos no Anexo IV do referido documento.
- Região Norte: Benfica, Cerâmica, Milho Branco, Vila Esperança, Monte Castelo, Novo Triunfo, Santa Cruz, Jardim Cachoeira
- Região Central: Centro, Dom Bosco, Santa Cecília
- Região Leste: Linhares (2 unidades), São Benedito, Vitorino Braga, Santa Rita de Cássia, Manoel Honório
- Região Sul: Ipiranga, Santa Luzia, Vale Verde
- Região Sudeste: Jardim Esperança, Vila Ideal, Furtado de Menezes
- Região Oeste: São Pedro, Santos Dumont
- Região Nordeste: Bandeirantes, Granjas Betânia
O Edital de Chamamento Público também relaciona quatro equipamentos públicos em construção, nos bairros Parque Guaruá, São Geraldo, Igrejinha e Nova Benfica, e prevê o atendimento de crianças em 31 unidades educacionais.
Outra novidade foi a publicação, nesta terça-feira, 19, de uma Portaria da SE/PJF que estabelece o regulamento do processo permanente de credenciamento de OSCs para parcerias da Secretaria de Educação (SE).