Juiz de Fora - MG

Quarta-feira, 18 de agosto de 2010, atualizada às 13h18

Convocação de mesários chega à fase final em JF

Aline Furtado
Repórter

A convocação dos 4.416 mesários de Juiz de Fora que atuarão nas 1.404 seções da cidade durante as Eleições 2010 está em fase de finalização. O número inclui presidente, primeiro e segundo mesário, além do secretário da seção eleitoral.

Para quem pensa em apresentar requerimento solicitando a dispensa da convocação, a técnica judiciária do Polo de Atendimento ao Eleitor, Vilma Sinnott, explica que os casos são analisados pelo juiz eleitoral e devem estar previstos na resolução 23.218/2010 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Entre os motivos mencionados na legislação estão casos em que o convocado é candidato, seu cônjuge ou parente até o segundo grau; membros de diretórios de partido político que exerçam função executiva; autoridades, agentes policiais e funcionários que desempenhem cargos de confiança no Poder Executivo; funcionários da Justiça Eleitoral; além de eleitores menores de 18 anos. Outro caso previsto diz respeito à participação, na mesma mesa receptora de votos, de parentes ou de servidores da mesma repartição pública ou empresa privada.

O mesário convocado que não comparece aos trabalhos sem justificar a ausência poderá ser multado por desobediência judicial, tendo que pagar multa estipulada pelo juiz eleitoral. Em Juiz de Fora, não há um levantamento a respeito do número de convocados que apresentaram o requerimento.

Treinamentos e urnas

Os treinamentos dos mesários convocados serão realizados entre os dias 1º e 17 de setembro. No mesmo mês, será feito o abastecimento das urnas com as informações referentes aos candidatos. "Este abastecimento depende do TRE [Tribunal Regional Eleitoral-MG], já que é necessário que não haja recursos sem serem analisados", explica a técnica judiciária.

Direitos

A Lei 9.504/97 garante aos mesários o direito de se ausentar do trabalho pelo dobro de dias trabalhados durante as eleições. Os mesários também podem ser beneficiados em concursos públicos que utilizem como critério de desempate a participação no dia da votação. Em Minas Gerais, cada pessoa que trabalhar como mesário vai receber um vale-alimentação no valor de R$ 20.

Os textos são revisados por Thaísa Hosken


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