Sexta-feira, 3 de dezembro de 2010, atualizada às 17h41

Operação Clarear Vitrines é intensificada no período natalino

Da Redação
Foto da operação no ano passado

Na próxima terça-feira, 7 de dezembro, será intensificada a operação Clarear Vitrine, realizada pelo Procon, em parceria com a Fiscalização de Posturas da Secretaria de Atividades Urbanas (SAU), da Prefeitura de Juiz de Fora. A intenção é evitar possíveis constrangimentos aos consumidores durante as compras de fim de ano.

Durante todo o mês de dezembro, os fiscais irão verificar, de maneira mais intensa, se as lojas estampam preços de forma clara e visível em todos os produtos expostos. A meta é realizar cerca de mil vistorias, 138% a mais que as realizadas em novembro: 420. A operação acontece no município desde 2005.

As lojas que optarem por informar também alternativas de parcelamento das compras deverão mostrar o valor total a ser pago em financiamentos, o número de parcelas, a periodicidade, os valores das prestações, além dos juros e eventuais acréscimos ou encargos. As informações devem estar presentes, mesmo em situações de montagem, rearranjo ou limpeza das vitrines. As normas estão previstas no Código de Defesa do Consumidor.

A multa para as lojas que desrespeitarem as normas pode variar de R$ 400 a R$ 6 milhões. O consumidor que verificar qualquer irregularidade pode fazer denúncias no Procon. A agência juizforana fica na avenida Independência 992, Centro. Os atendimentos ocorrem das 9h às 16h.

Como devem estar as informações?

O artigo 2º do Decreto 5.903/06, que regulamenta a Lei 10.962 considera que as informações nas vitrines devem estar expressas com correção, clareza, precisão, ostensividade e legibilidade. Sendo assim, a informação deve ser:

  • Correta: verdadeira, incapaz de induzir o consumidor em erro;
  • Clara: entendida de imediato e com facilidade pelo consumidor, sem abreviaturas que dificultem a sua compreensão, e sem a necessidade de qualquer interpretação ou cálculo;
  • Precisa: exata, definida e física ou visualmente ligada ao produto a que se refere, sem nenhum embaraço físico ou visual interposto;
  • Ostensiva: de fácil percepção, dispensando qualquer esforço na sua assimilação;
  • Legível: visível e constante.

Os textos são revisados por Thaísa Hosken

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