• Assinantes
  • Autenticação
  • Fim de Ano
    Sexta-feira, 3 de dezembro de 2010, atualizada às 17h41

    Operação Clarear Vitrines é intensificada no período natalino

    Da Redação
    Foto da operação no ano passado

    Na próxima terça-feira, 7 de dezembro, será intensificada a operação Clarear Vitrine, realizada pelo Procon, em parceria com a Fiscalização de Posturas da Secretaria de Atividades Urbanas (SAU), da Prefeitura de Juiz de Fora. A intenção é evitar possíveis constrangimentos aos consumidores durante as compras de fim de ano.

    Durante todo o mês de dezembro, os fiscais irão verificar, de maneira mais intensa, se as lojas estampam preços de forma clara e visível em todos os produtos expostos. A meta é realizar cerca de mil vistorias, 138% a mais que as realizadas em novembro: 420. A operação acontece no município desde 2005.

    As lojas que optarem por informar também alternativas de parcelamento das compras deverão mostrar o valor total a ser pago em financiamentos, o número de parcelas, a periodicidade, os valores das prestações, além dos juros e eventuais acréscimos ou encargos. As informações devem estar presentes, mesmo em situações de montagem, rearranjo ou limpeza das vitrines. As normas estão previstas no Código de Defesa do Consumidor.

    A multa para as lojas que desrespeitarem as normas pode variar de R$ 400 a R$ 6 milhões. O consumidor que verificar qualquer irregularidade pode fazer denúncias no Procon. A agência juizforana fica na avenida Independência 992, Centro. Os atendimentos ocorrem das 9h às 16h.

    Como devem estar as informações?

    O artigo 2º do Decreto 5.903/06, que regulamenta a Lei 10.962 considera que as informações nas vitrines devem estar expressas com correção, clareza, precisão, ostensividade e legibilidade. Sendo assim, a informação deve ser:

    • Correta: verdadeira, incapaz de induzir o consumidor em erro;
    • Clara: entendida de imediato e com facilidade pelo consumidor, sem abreviaturas que dificultem a sua compreensão, e sem a necessidade de qualquer interpretação ou cálculo;
    • Precisa: exata, definida e física ou visualmente ligada ao produto a que se refere, sem nenhum embaraço físico ou visual interposto;
    • Ostensiva: de fácil percepção, dispensando qualquer esforço na sua assimilação;
    • Legível: visível e constante.

    Os textos são revisados por Thaísa Hosken

    Conheça nossos planos e serviços

    (32) 2101-2000

    A melhor internet está aqui!

    Envie Sua Notícia

    Se você possui sugestões de pauta, flagrou algum fato curioso ou irregular, envie-nos um WhatsApp

    +55 32 99915-7720

    Comentários

    Ao postar comentários o internauta concorda com os termos de uso e responsabilidade do site.