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Observador político 2012

Luiz Werneck Vianna - Dezembro 2012
 


Abaixo, todos os artigos sobre conjuntura publicados por este autor em 2012 em O Estado de S. Paulo, salvo indicação em contrário. O leitor deve procurar também os artigos das séries de 2010, 2011, 2013, 20142015, 2016, 2017, 2018, 2019 e 2020.

Para um exame de todo o ciclo do petismo no poder, vejam-se os textos a partir de A história absolvida.

Várias destas análises foram reunidas, com outros textos, em A modernização sem o moderno. Análises de conjuntura na era Lula (Brasília/Rio de Janeiro: Fundação Astrojildo Pereira/Ed. Contraponto, 2011).

O fim do mundo e a judicialização da política (29 dez.)

O fim do mundo até que pode estar próximo, mas não será agora, já deixada para trás a presumida data fatídica do calendário maia. E se a sociedade brasileira está fadada a conhecer grandes tumultos, prestes a converter a multidão em potência demiúrgica de uma grande transformação, ainda não foram registrados os indícios promissores de evento tão espantoso, nem se deram a conhecer os seus profetas. Por toda parte, dos sertões mais remotos às periferias dos grandes centros urbanos, de Sinop a Lucas do Rio Verde, ao Complexo do Alemão, dos intelectuais enredados em seus afazeres e rotinas cinzentas do mundo acadêmico, dos movimentos sociais ao sindicalismo, nem as antenas mais sensíveis têm sido capazes, até então, de captar, vindos daí, sinais da tormenta anelados pelos que em desespero com o atual estado de coisas no mundo preferem qualquer outro a este aí.

Desejos fortes, quando contrariados, podem dar asas à imaginação, que passa a ver o seu objeto mesmo onde ele não está, tomando-se a nuvem por Juno, que, ao menos, na mitologia condena o seu autor a um resultado infeliz. Assim é que alguns pintam com cores fortes a controvérsia entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados sobre os efeitos da decisão condenatória emanada na conclusão da Ação Penal 470 como uma crise institucional a semear impasses catastróficos nas relações entre os Poderes Legislativo e Judiciário — o gatilho tão esperado para o “fim do mundo”? —, como se não coubesse a este último o papel de intérprete constitucional da lei.

De fato, sem que se incorra aqui na prática que se dissemina no nosso colunismo político de se arvorar, mesmo quando pagão no tema, nas artes intrincadas dos julgamentos nos tribunais, houve, sim, uma intervenção hermenêutica do STF, necessária, nas claras palavras do seu decano, o ministro Celso de Mello, a fim de harmonizar o sentido de diferentes disposições legais da Carta de 88 e do Código Penal quanto à perda de mandatos eletivos. Por maioria, como se sabe, aquele tribunal julgou incompatível com o exercício de um mandato político o parlamentar que, por meio de uma sentença criminal, seja destituído dos seus direitos políticos.

Diante da decisão, vozes interessadas em degradar o histórico julgamento da Ação Penal 470, no curso do qual se fizeram ouvir razões fortes em defesa da República e de suas instituições com uma ênfase desconhecida nos tempos presentes, acusam-no de fazer parte de mais um capítulo da judicialização da política, uma vez que por meio dela o Judiciário estaria usurpando prerrogativas do Legislativo e desobedecendo ao que seriam as rígidas fronteiras a discriminarem os territórios próprios a eles. O refrão do bardo seria bem lembrado: chamem o ladrão, pois nessa versão é o STF que atenta contra a República.

Com efeito, o tema da judicialização da política é perturbador, especialmente na sociedade brasileira, em que esse fenômeno especificamente contemporâneo já afeta a quase totalidade das relações sociais, da saúde às questões ambientais, passando pelos direitos das minorias — vide a decisão do STF sobre as relações homoafetivas —, e, sobretudo, no desempenho da Alta Corte nas ações levadas a ela para a avaliação da constitucionalidade das leis, quando se confronta com a decisão do legislador. O senador José Sarney, em rompante manifestação feita no recinto do Senado, atribuiu a voga do processo da judicialização a uma autoria certa. Em suas palavras, a que não faltam boas razões, “quem inventou isso foi o PT, que na oposição a qualquer problema batia na porta do Supremo”, e que estaria, agora, provando do seu veneno (O Globo, 20/12, p. 38).

Sobre a matéria, o deputado Miro Teixeira, no seu décimo mandato pelo Rio de Janeiro, é mais reflexivo, conferindo à chamada judicialização da política um caráter positivo, dado que “serviria de contraponto aos grandes grupos que controlam o parlamento”. Mais que isso, indo ao cerne do problema, identifica que na raiz do fenômeno da judicialização estaria a “servidão voluntária” a que se teria sujeitado o Congresso Nacional ao Poder Executivo, “em uma renúncia evidente ao poder que lhe foi conferido” (in coluna de Rosângela Bittar, Valor, 19/12).

Nessas reações de dois políticos relevantes, são suscitadas topicamente as questões que são objetos da bibliografia clássica sobre o assunto: o da agenda da igualdade e dos novos direitos a ela associados, e o das novas relações entre o Executivo e o Legislativo vindas à tona desde que, no segundo pós-guerra, se institucionalizou no Ocidente o sistema do Welfare State (Estado de bem-estar social). Foi, de fato, o PT que difundiu entre nós a agenda igualitária, não se furtando à sua judicialização, como no caso das ações civis públicas em questões de saúde, educação e meio ambiente, com frequência em associação com o Ministério Público, assim como tem sido ele, para os fins dos seus propósitos partidários, quem avassalou o Legislativo, tal como dá noticia a Ação Penal 470.

Como nas lições de Mauro Cappelletti, o Judiciário como Terceiro Gigante nasce dessas grandes transformações (Juízes Legisladores?, Porto Alegre, Sergio Antonio Fabris Editor, 1993), a que, evidentemente, não fomos imunes. Não estamos à beira do fim do mundo, mas de um recomeço dele, inclusive no campo das relações entre os Poderes, cuja marca nova é a da colaboração, e não a do insulamento, e devemos reconhecer com John Forejohn, cientista político americano bem conhecido dos nossos acadêmicos, que, sob as novas circunstâncias do século, “é simplista demais restringir a política ao processo legislativo” (“Judicializing Politics, Politicizing Law”, Journal of Law and Contemporary Problems, 41, 2003).

Virar a página da Ação Penal 470 (25 nov.)

Dois importantes processos da vida republicana, a sucessão municipal e a Ação Penal 470, já são deixados para trás, páginas viradas do nosso folhetim, mas que deixam boas lições para que se recuperem os fios dessa obra coletiva que tem sido a nossa História desde a democratização do País nos idos de 1985. A melhor delas está na oportunidade para o pleno assentamento da República e de suas instituições, na esteira de um julgamento, pela mais alta Corte do Judiciário, de membros influentes da coalizão partidária governamental, quase todos condenados a penas severas, sendo, como notório, que oito dos seus magistrados foram selecionados, para a aprovação do Senado Federal, por livre discrição da chefia do Poder Executivo sob comando do PT.

Nesse episódio, a autonomia do Poder Judiciário experimentou o seu batismo de fogo, podendo-se sustentar — tal como na modelagem da pequena obra-prima de Philippe Nonet e Philip Selznick, Direito e sociedade: a transição ao sistema jurídico responsivo (Editora Revan, Rio de Janeiro, 2010) — que agora completamos, cabalmente, a passagem do tipo de Direito Repressivo, em que o direito se encontra subordinado aos fins do poder político, para o do Direito Autônomo, um governo de leis, e não de homens. Sempre se pode tentar desqualificar o ineditismo dessa passagem com o fato de que é da tradição das nossas Constituições republicanas dispor sobre o princípio da autonomia do Judiciário. Mas uma coisa é o caráter simbólico das leis e algo bem diverso, a sua efetiva eficácia, como agora, quando que elas se impuseram, diante de uma circunstância concreta e por fatos delituosos determinados, a um poder político vitorioso em três sucessões presidenciais consecutivas, submetendo a julgamento e condenando vários dos seus dirigentes.

Os efeitos em cascata dessa decisão devem reforçar as instâncias de controle do poder, como o Ministério Público e os Tribunais de Contas. Mas, sobretudo, em razão da alta voltagem com que a opinião pública se envolveu no curso da longa tramitação do julgamento, ora em finalização, no Supremo Tribunal Federal (STF), já consagram a Carta de 88 e o papel da Corte Suprema como seu guardião, uma vez que, bem para além de se manifestarem sobre um caso penal concreto, os juízes se detiveram nas suas repercussões sobre a concepção de República na forma que o poder extraordinário do constituinte deu à luz, em que muitos pareciam estar presentes numa sessão do Senado Romano.

Os maus presságios sobre a Carta Magna, em que tantos identificaram mais um instrumento simbólico, do tipo das Constituições programáticas, características dos tempos de fastígio do Welfare State (Estado de bem-estar social), se já tinham sido infirmados de modo robusto pela prática política, inclusive pela ação do PT — partido que, na verdade, foi um dos principais responsáveis por conceder vida a muitos dos seus novos institutos, como o das ações de controle de constitucionalidade das leis e o das ações civis públicas, com frequência consorciado ao Ministério Público —, se dissiparam no ar. A nossa Lei Maior e as suas instituições, com o processo da Ação Penal 470, foram, afinal, recepcionadas, para brincar com as palavras, pela opinião pública.

Os sinais emitidos pela sucessão municipal, por sua vez, com seus resultados, em boa parte, favoráveis a candidatos e partidos de programas orientados por agendas de políticas públicas socialmente inclusivas, puseram em evidência que os canais e instrumentos da democracia política são aptos a conceder passagem às expectativas por mudança social, dispensando atalhos, em particular os sombrios. Deve-se interpretar a firme defesa de princípios e valores que se fez ouvir do plenário do STF, bem longe de uma chave moralista vazia de conteúdo, como a confirmação dos rumos traçados pelo constituinte, inequívocos em sua disposição farta de meios para que os fins da democratização social venham a ser atingidos pela via da República e de suas instituições.

Nesse sentido, contrariamente ao que muitos sugerem, o episódio que ora se encerra não guarda relação com o intrincado tema da judicialização da política. Em linguagem de Jürgen Habermas, um inimigo notório de intervenções judiciais no campo da política, o julgamento do Supremo Tribunal, tudo bem contado, fixou-se na salvaguarda do “núcleo dogmático” — uma expressão dele — de uma Constituição democrática, qual seja nos procedimentos que garantam uma livre e igual competição política a fim de que a soberania popular não seja contaminada, ou pior, colonizada pelo poder da administração e do sistema econômico.

Daí o paradoxo irônico desse julgamento, uma vez que as razões emitidas em seus votos pelos magistrados, membros de uma Corte não poucas vezes acusada de usurpar poderes do Legislativo — o caso do reconhecimento civil da união afetiva das relações homoeróticas, entre outros, é paradigmático —, que calaram mais fundo na opinião pública, versaram sobre o tema da soberania popular e da sua representação, que teriam sido objeto de emasculação pelo poder político.

A sociedade, seus três Poderes, partidos, sua esfera pública não saem iguais ao que eram antes dessa Ação Penal 470. Decerto que não foi uma revolução, que, entre nós, nunca merece esse nome, como as de 1930 e de 1964, que apenas mudaram para conservar o que já estava lá. Para o bem ou para o mal, nossa História não é amiga da ruptura, mas ficou à vista de todos que já passou a hora da reforma de nossas instituições políticas, de criarmos partidos representativos da nossa rica vida social de hoje, e não essa coleção patética de siglas a nuclear em torno de si pequenos interesses paroquiais vivendo da política, material comburente dessa forma nefasta de presidencialismo de coalizão que nos governa sem alma e sem direção, embora nunca perca de vista seus objetivos de reprodução.

Julgamento levou PT a se modernizar (Valor Econômico, 25 out. 2012) 

O processo do mensalão e as eleições municipais que terminam no domingo estão associados para demonstrar que “é possível avançar [na democracia social] através dos procedimentos democráticos institucionais” e denunciar que “não há nenhuma Muralha da China entre a democracia social e a democracia política”. E, mesmo com membros da sua cúpula julgados e condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o PT deverá sair fortalecido das eleições municipais, em pleno processo de renovação de quadros de liderança.

São análises do sociólogo Luiz Werneck Vianna, professor e pesquisador da PUC-Rio, que vê na emergência de nomes como o candidato petista à Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad, e Marcio Pochmann, candidato em Campinas, a continuidade de um processo de renovação iniciado pelo próprio presidente de honra do partido, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2010, ao indicar o nome de Dilma Rousseff para disputar, e vencer, sua sucessão na Presidência.

Nesta entrevista, concedida em um intervalo da sua participação no 36º Encontro Anual da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais, em Águas de Lindoia (SP), Werneck Vianna aponta para uma disputa entre o PT e o tucano Aécio Neves pela Presidência em 2014, com remotas possibilidades de o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB) lançar-se como uma terceira via. No PT ele não crava se o nome será o da presidente Dilma ou do ex-presidente Lula, mas diz que ela quer a reeleição. A seguir, trechos da entrevista.
(Chico Santos)

Como preservar a conquista que o senhor vê no julgamento da Ação Penal 470 [mensalão] que seria o surgimento de uma nova República, não mais sujeita ao poder da Administração do Estado?

São dois processos: o julgamento da Ação Penal 470 e as eleições municipais. Praticamente encerrados os dois processos, saltam aos olhos as motivações e ações que levaram ao grande escândalo que o país viveu a partir das declarações do Roberto Jefferson denunciando a existência de uma conspiração contra as instituições republicanas. Enquanto isso, a sucessão municipal mostra, à saciedade, que é possível avançar através dos procedimentos democráticos institucionais. Talvez a melhor indicação disso ainda esteja por vir.

O resultado de São Paulo?

A crer nas pesquisas, o [Fernando] Haddad ganha em São Paulo. Mesmo que não haja a vitória do Haddad, a votação do porte que ele terá, e que já teve no primeiro turno, denuncia como inepta a tentativa lá no começo da década de 2000, de se procurar se assenhorar dos controles da política por cima. A tentativa de controle das instituições pelo dinheiro e pelo poder, os desmandos que hoje estão em julgamento. Denuncia de maneira solar que não há nenhuma Muralha da China entre a democracia social e a democracia política.

A instituição, no caso o partido (PT) sobrevive a essa tentativa...

Acho que não ficou ainda claro, mas o ponto é relevante. Dois processos: um que nos seus inícios foi formulado no sentido de partir da ação do poder administrativo e do poder do dinheiro pra se assenhorar do poder legislativo, com o pretexto, com a ideia implícita de que era para avançar mais no social. O que a sucessão municipal demonstra é que os avanços podem até ser mais profundos e amplos se eles forem percebidos por meio dos canais democráticos, pelas vias republicanas institucionais. O PT sai dessa sucessão muito fortalecido, embora houvesse sobre esse processo eleitoral a sombra do processo que tramitava no Supremo Tribunal Federal contra as lideranças partidárias, as lideranças do PT, que maquinaram essa tentativa de usurpação da vontade do poder soberano.

A quem veja nesse resultado que o Haddad está obtendo mais uma vitória pessoal do personagem Lula. Isso macularia de algum modo esse raciocínio que o senhor acaba de fazer?

Não, não. Porque, inclusive, se nós olharmos bem esse processo que está ocorrendo, vários observadores já apontaram isso, traz uma mudança geracional.

Tem também o [candidato do PT] Marcio Pochmann em Campinas...

Dois quadros muito interessantes... O Haddad e o Pochmann foram alçados a um protagonismo político inesperado. Evidentemente que são duas novas personalidades que irão atuar nesse jogo que não tem mais nada a ver com as velhas práticas de controle da vida sindical que levaram a essa confusão entre governo e sindicatos, porque os sindicatos foram inteiramente absorvidos e apareceu até, não sei se isso é propriamente verdadeiro, mas alguma coisa disso é, quase uma nova classe, uma caracterização do [sociólogo] Francisco de Oliveira, essas elites sindicais se apropriando de posições importantes no sistema de Estado. Nós lembramos aqui do Pochmann e do Haddad, mas essa pesquisa precisa ser feita em todo o país: o que vem de novo nessa sucessão municipal. Está saindo uma velha elite política e entrando outra, e essa outra entra sob o impacto de dois extraordinários eventos, o primeiro foi a Lei da Ficha Limpa e o segundo, o julgamento da Ação Penal 470, com condenação de praticamente todos os réus, principalmente as grandes lideranças políticas, do PT e do governo [passado].

A própria eleição em 2010 da presidente Dilma Rousseff, ela mesma uma nova liderança, já seria um embrião desse fenômeno que o senhor está apontando?

Eu não quero estabelecer uma relação de causa e efeito, mas acho que alguma coisa na eleição dela já significava isso. O que é um pouco misterioso porque, perceba por favor, Dilma, Haddad e Pochmann foram escolhas pessoais do Lula. Como se ele estivesse com isso anunciando o começo de um novo ciclo. Isso precisa ser mais bem apurado.

Mas os adversários podem dizer que se trata de uma esperteza de velha raposa...

Certamente a esperteza da velha raposa está presente, mas o fato de essa esperteza ter como resultado a mudança no sentido de opção por quadros mais modernos, como Dilma, como Haddad e Pochmann, mostra que algo mudou. Eu não estou querendo com isso insinuar que o Lula tenha tido plena consciência desse movimento e de no que isso importa. A Dilma, por exemplo, ela não é uma mulher da política, é uma mulher da administração, da gestão. E aí, as marcas de racionalização que ela vem procurando trazer ficaram muito claras a esta altura de dois anos de governo. Então, o que eu digo é o seguinte: embora haja um tom muito otimista nas coisas que estou falando e analisando, acho que há sinais por dentro, no interior do PT, de que haverá um aggiornamento aí.

Ou seja, independentemente da intenção do Lula, ele introduziu o novo...

E com nomes muito atentos à questão social, especialmente o Pochmann, o que mostra que o tema da democracia social pode avançar perfeitamente no limpo terreno republicano, denunciando a prática anterior. A percepção desses dois processos que eu mencionei, a Ação Penal 470 e as eleições municipais, é de que um movimento denuncia o erro do outro.

Extrapolando para fora do PT, como o senhor analisa a afirmação de nomes como o do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e do governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB) nesse processo de renovação?

É a consolidação dessa moderna ordem burguesa brasileira que faz com que a sociedade torne-se cada vez mais complexa e diferenciada. Além do mais, esse país, embora frequentemente oculte o fato, a significação do fato, é uma Federação. E o que nós estamos assistindo é a emergência de quadros com uma história muito regional. O Eduardo Campos em Pernambuco e o Aécio Neves em Minas. Os dois, herdeiros dinásticos de duas casas governantes, a de [Miguel] Arraes e a de Tancredo Neves. O que mostra que as raízes fundas da expressão atual política deles. Os temas regionais aparecem com eles muito fortemente.

Como o senhor acha que esse quadro que se desenha agora irá reproduzir-se na eleição presidencial de 2014?

Isso vai depender muito, e eu não sou o primeiro a dizer, da situação econômica do país. Com um andamento favorável na economia, as possibilidades do quadro posto [o PT no poder] permanecer são muito altas. Aécio será candidato. Candidato em 2014 com vistas a 2018. Para consolidar uma posição nacional. Ele precisa sair de Minas. O Eduardo Campos, por sua vez, as circunstâncias econômicas lhe sendo desfavoráveis, isto é, crescimento da economia, ele vai se alinhar à coalizão majoritária. Em que posição? Terá forças para deslocar Michel Temer da vice-presidência? Muito difícil porque a essa altura o PMDB já deu seguras manifestações de que a âncora verdadeira dessa política é ele. Então, o Eduardo Campos, a meu ver, não terá acesso a vice. O que ele vai fazer? Não sei. Ele tem um movimento de alto risco: pode ficar fora da vice-presidência, ver seu antagonista, seu rival imediato, que é o Aécio, se lançar nacionalmente, e ficar sem lugar até 2018. É um movimento de alto risco. Ele pode ainda, calculando riscos, lançar-se como uma terceira via, imaginando que não ganha em 2014, mas que em 2018 estará em situação de forte competição com Aécio. De terceira força ele pode passar a segunda em 2018. São estratégias, são cálculos cuja materialização vai depender das circunstâncias.

Uma derrota domingo é o ocaso para José Serra (PSDB)?

O Serra perdendo, pela idade, fica muito complicado. Liderança emergente no PSDB, com a derrota dele [Serra], é o Aécio.

Agora, jogando para 2018, supondo que a presidente Dilma se reeleja em 2014, o senhor imagina que o Lula queira retornar?

Não, a questão para mim é outra, e essa questão não é minha, é de todos: quem é o candidato do PT em 2014, Dilma ou Lula? O Lula pode se afeiçoar a esse papel de dirigente partidário, no qual ele está se saindo muito bem agora em 2012.

O senhor acha que a presidente Dilma não se rebelaria contra um desejo dele de se candidatar?

Rebelar, não. Resistir acho que ela está resistindo da forma que lhe é possível. Ela vem sinalizando claramente que quer a reeleição, não na retórica explícita, mas na forma como se resguarda. Ela se resguardou muito no processo da Ação Penal 470, como que dizendo: não tenho nada com isso.

Só para concluir esse assunto da Ação Penal: na segunda-feira, durante o debate sobre a conjuntura econômica aqui na Anpocs, o senhor foi muito claro ao dizer que não se deve confundir a Ação Penal 470 com a judicialização da política. A continuidade da judicialização da política é um obstáculo à instalação dessa nova república?

Não, obstáculo não. Olhe, esse teme mereceria uma outra entrevista. A presença do Judiciário na cena política, que é uma marca da modernização burguesa brasileira - Justiça do Trabalho [anos 1930/1940], Justiça Eleitoral [anos 1930]... Com que intenção isso foi feito lá atrás? Tutelar e controlar a sociedade. Agora, essa marca ficou. O que a Carta [Constitucional] de 1988 disse foi o seguinte: eu vou preservar esse Judiciário que vem da tradição autoritária brasileira, mas vou democratizar as suas funções. O julgamento da Ação Penal 470 foi uma vitória da Carta de 1988.

Como fazer para preservar essa consagração da Carta que o senhor apontou, como assegurar a reforma política, por exemplo?

Essa é a hora do legislador. É o legislador que tem que operar no sentido de tornar nossa legislação eleitoral mais adaptada às nossas circunstâncias.

E o Congresso Nacional está à altura dessa tarefa?

Vai ser obrigado a ficar, porque o impacto do julgamento da Ação Penal 470 foi exatamente no sentido de produzir resultados nessa direção, chamando a atenção do legislador para a urgência da reforma política.

A República e a Ação Penal 470 (17 out.)

O Rubicão foi atravessado à vista de todos e, na nova margem em que nos encontramos, não há mais caminho de volta. Estamos, agora, em pleno território da República — não mais a de fachada, velha conhecida —, compelidos a devassar uma terra ignota, ainda envoltos na névoa deixada por décadas de surtos de modernização, cada qual em estilo adequado às conjunturas que os viram nascer, mas sempre sob a lógica afeita aos principados a exercitar verticalmente sua vontade sobre uma sociedade como base passiva.

O julgamento da Ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal (STF) — que se investiu da pesada toga de um Senado romano desde a leitura em plenário do introito à denúncia do procurador-geral da República — pretendeu ser um julgamento político da História de uma sociedade submetida à discrição do poder político da administração, em nome dos valores e das instituições consagradas na Carta Magna de 1988, que tardam em se fazer reconhecer.

O passado, tal qual o conhecemos, não deve mais iluminar o futuro, pois, a esta altura do século, por maiores que tenham sido os seus méritos na construção da identidade nacional, de uma cultura pluralista e de um enérgico sistema produtivo, a hipoteca que nos deixou é a de uma sociedade rebaixada diante do Estado e enredada em suas malhas. Se ele, sem dúvida, foi eficaz em nos trazer a modernização, somente o foi ao alto preço de ter sacrificado em favor dela o moderno e os seus valores.

O nome próprio do moderno é o da autonomia que se exprime no exercício da livre manifestação de vontade da cidadania, a partir de uma vida associativa e de partidos políticos que extraiam sua seiva de um mundo da vida descontaminado do poder administrativo e do poder sistêmico da economia, para usar a linguagem, incontornável na cena contemporânea, de Jürgen Habermas.

O Supremo Tribunal Federal, nesse sentido, sem se limitar à avaliação de comportamentos ilícitos na esfera da vida privada — os personagens dos bancos e das empresas envolvidas —, privilegiou a perspectiva da esfera pública, os atentados ao sistema de representação política e aos procedimentos democráticos, identificando a necessidade de limpeza dos filtros que levam a essa esfera a manifestação de vontade do cidadão. Vale dizer, delitos cometidos contra a República e suas instituições.

Em alguns votos contundentes, em que personagens clássicos da Roma republicana foram evocados, ministros da Suprema Corte demonstravam estar conscientes de que anunciavam um novo começo para a democracia brasileira sob a égide de uma ética republicana. E não poucos mencionaram a Lei da Ficha Limpa — na origem, uma lei de iniciativa popular — como instrumento de proteção ao sistema da representação política, considerada como bem maior a ser defendido. Provavelmente, ecoaram nesse tribunal os argumentos de maior alcance pedagógico já registrado entre nós em favor da democracia representativa.

A fixação dos votos dos ministros do STF no tema dos procedimentos, tendo em vista guarnecer a todos com um direito igual em suas manifestações de vontade — “núcleo dogmático” de validade universal nos sistemas jurídicos das modernas democracias ocidentais —, execrando a tentativa de colonização da representação popular por parte da administração e do poder do dinheiro, deixa no vazio as insinuações de que essa Ação Penal 470 seria mais um episódio da judicialização da política entre nós, que, por definição, gravita em torno de matéria substantiva.

A democracia de massas, que se amplifica com as poderosas mudanças sociais de que o País é hoje um laboratório aberto, não pode desconhecer a República e as suas instituições, sob pena de se ver dominada pelos interesses políticos e sistêmicos estabelecidos. No mais, não há uma Muralha da China a separar a democracia social da democracia política, desde que essa esteja aberta a uma competição que não crie obstáculos às legítimas pretensões dos agentes, partidos, sindicatos e organizações sociais que nela atuem, visando a realizar seus interesses e valores.

O seminário com público de massas em que se converteu o julgamento da Ação Penal 470, por sua vez, expôs a nu as fragilidades do sistema político vigente, em particular a modalidade sui generis com que aqui se pratica o presidencialismo de coalizão, indiferente a programas políticos e cruamente orientado para ações estratégicas com vista à conquista do voto e à reprodução eleitoral das legendas coligadas. Nesse processo, os partidos migram da órbita da sociedade civil para a do Estado, quando passam a ser criaturas dele.

Por causa da natureza fragmentária do quadro partidário e da dispersão dos votos dela resultante, o governante vê-se tangido, em nome da governabilidade, a reter insulado o cerne do programa com que foi eleito — que nunca sai ileso dessa operação — e a facultar o acesso à máquina estatal e às suas agências a aliados de ocasião com o objetivo de obter maioria parlamentar. O cimento notório dessas coligações deriva do loteamento entre elas de posições no interior da administração pública, tornando-a vulnerável às pressões privatistas exercidas em favor de financiadores de campanhas e de apoiadores políticos.

Nada de novo no diagnóstico, para cujos males há remédios conhecidos em vários bons projetos em andamento no Parlamento, entre os quais o que prevê financiamento público das campanhas eleitorais e a extinção das coalizões partidárias nas eleições proporcionais. O laissez-faire em política não é menos deletério do que em economia, e desde Maquiavel se sabe que as Repúblicas que fizeram História começaram com a ação virtuosa de um legislador.

O “mensalão” e o prático inerte sartriano (24 set.)

Não andaria com a cabeça nas nuvens quem, meses atrás, imaginasse que o tempo do julgamento dessa Ação Penal 470 jamais chegaria. E se chegasse, supunham outros, caso coincidisse com o período das eleições municipais, traria consigo um clima de exasperação da política e de ruas efervescentes pela participação popular, contra ou em defesa de algumas lideranças de um partido à testa do governo há quase dez anos, ora levadas às barras de um tribunal. Mas, faltando ainda o principal — qual seja, o julgamento do núcleo político que teria sido o ideador da operação dos malfeitos contra a administração pública e instituições republicanas —, o clamor que tem vindo das ruas, até o momento, é de origem distinta, pois procede de movimentos prosaicos dos servidores públicos, inclusive de carreiras estratégicas de Estado, em torno de questões salariais.

Nada de trivial nessa constatação, uma vez que ela pode significar um processo de amadurecimento das instituições da nossa democracia política no exercício do controle do poder político e no culto republicano de obediência e respeito às leis, que a todos, governantes e governados, igualmente deve obrigar. Contudo, se avaliado de uma perspectiva com foco mais reduzido, esse sinal lisonjeiro não pode eclipsar um diagnóstico perturbador, uma vez que o silêncio das ruas estampa a distância existente entre a política e a população, ora reduzida à posição de mera observadora do andamento de um processo que expõe à vista de todos práticas de malfeitos de alguns dos dirigentes do partido hegemônico na coalizão governamental, ele próprio inerme diante da situação.

As razões dessa distância também não são triviais. Se ela, agora, se tornou evidente, suas origens são remotas e não podem ser buscadas exclusivamente numa repentina conversão da multidão às regras do jogo democrático e a uma atitude de reverência diante da autonomia do Poder Judiciário, embora, em algum grau, algo disso possa estar-se fazendo presente. Datam essas razões, longe disso, das cruciais opções assumidas pelo Partido dos Trabalhadores (PT) imediatamente após sua vitória eleitoral em 2002, conquistada em nome de agendas igualitárias nascidas no campo da esquerda.

Nessa hora, e contrariamente à opinião de importantes próceres do PT, esse partido se recusou a enveredar por uma via de aliança com o PMDB, agremiação partidária congressualmente majoritária, preterida em favor de uma coalizão com partidos de menor representação, quase todos legendas de baixa densidade programática, fundamentalmente preocupados com a reprodução política dos seus quadros dirigentes, para os quais a conquista de posições fortes na administração pública era a chave para o atendimento de suas clientelas locais. Assim, seu programa de mudanças, além de contingenciado pelas reservas da época quanto à sua capacidade de garantir a estabilidade financeira — pedra de toque da conjuntura do primeiro governo Lula —, tornava-se dependente de uma coalizão estranha ou indiferente à agenda política que o tinha conduzido à vitória eleitoral.

A matéria bruta da Ação Penal 470, o mensalão, foi gestada no interior e a partir dessa decisão política de perseguir objetivos de mudança social desancorada de uma ativa esfera pública democrática, que importava a mobilização dos movimentos sociais, que logo, aliás, seriam postos sob a influência de agências estatais, quando não estatalizados tout court, convertendo-se a política num quase monopólio da chefia do Executivo. Aos partidos dessa bizarra coalizão presidencial, tangidos a ela com a expectativa de extrair recursos públicos para sua reprodução eleitoral, caberia conceder apoio parlamentar às iniciativas governamentais, enquanto ao Executivo, pelas vias decisionistas do direito administrativo, caberia realizar a agenda de mudanças avaliada como compatível com as circunstâncias.

Tal cálculo político, certamente exótico ao campo da esquerda, encontrou seu coroamento na política de massificação da política social com os programas assistenciais, revestindo a sociedade do estatuto do prático inerte de que falava Jean-Paul Sartre, massa passiva a ser conduzida por uma inteligência posta acima dela. Como um prático inerte, politicamente imobilizada, salvo nos períodos eleitorais, quando suas ações eram pautadas pelas legendas partidárias, a sociedade viveu mais um ciclo de modernização econômica, fortemente aparentado com os ciclos que se sucederam a partir dos anos 1930, tendo, de fato, experimentado, pela ação afirmativa de políticas públicas conduzidas pelo Estado, uma significativa incorporação ao mundo dos direitos de parcelas da população até então à sua margem. Mas a sociedade que emerge desse experimento de mudança por cima, se conhece a modernização, não irrompe para o moderno.

Filha de um tipo particular de revolução passiva, na forma tão bem caracterizada pelo sociólogo Francisco de Oliveira em seu ensaio Hegemonia às avessas (São Paulo, Boitempo, 2010), a sociedade que dela resulta traz em si duas marcas negativas, ambas sáfaras à floração de uma cultura política democrática: a da restauração do poder político das oligarquias tradicionais, às quais se propiciaram os meios para a preservação do seu domínio local; e a valorização sans phrase da dimensão do interesse, numa versão chapada e imune à política. Os sobrenomes e a genealogia de tantos envolvidos na presente sucessão municipal testemunham isso, assim como aí estão os ecos na política dos cultos religiosos centrados na ideologia da prosperidade.

Com esse quadro, não é de espantar que a política pareça ter migrado para o mundo fechado dos tribunais.

A Ação Penal 470 e o Brasil que vem aí (18 ago.)

Talvez não seja assim tão abstruso em razão da História que temos, mas o fato é que o Brasil, nos dias que correm, se transformou num imenso tribunal. A terra de bacharéis — qualificação pejorativa de que parecíamos ter-nos livrado com nossos ciclos impetuosos de modernização — parece ter ganho vida nova, a se crer pelos rios de tinta derramados diariamente em nossa imprensa, com os comentaristas especializados nas artes da processualística e nas manhas das contendas judiciais já rivalizando em importância com o colunismo dedicado ao futebol. Jornalistas, alguns deles notoriamente jejunos no tema, brindam-nos pelas redes midiáticas com opiniões sobre o justo, sobre a validade das provas em matéria penal e até, os mais temerários, sobre papel a ser exercido pelo clamor popular em julgamentos de grande repercussão.

Com a política recalcada por uma cooptação sem freios dos movimentos sociais exercida pelo Estado e seus múltiplos aparelhos, e com o rebaixamento generalizado dos partidos políticos ao papel de despachantes de interesses privados, o Judiciário passou a ser conhecido pela sociedade como a alegoria da República que lhe falta, como presentemente nessa Ação Penal n.º 470, conhecida como o processo do mensalão, ora em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Mas alegorias são figuras de linguagem que se prestam a revelar o que se oculta por detrás das aparências imediatas, como a da caverna de Platão, mobilizada pelo filósofo para demonstrar que os homens prisioneiros da caverna, na imagem que criou, somente podiam ver as sombras da realidade, e não ela própria.

No caso do processo do mensalão, a sensação de que o Judiciário tomou para si o lugar da política é também filha de uma ilusão de perspectiva. O que está em julgamento são atos denunciados como ilícitos penais por quem detém a capacidade legítima para tal, o Ministério Público, uma instituição republicana, e as razões, no caso em tela, para a atribuição de culpas e penas ou de eventuais absolvições por parte dos juízes devem se circunscrever aos cânones legais e à tradição hermenêutica do nosso repertório jurídico, especialmente em matéria penal. Quem colocou o jabuti nos galhos do STF, porque ele não sobe em árvore, foram as novas instituições de nossa democracia, cunhadas pela Carta de 1988.

Mais que tudo, têm sido elas que vêm garantindo, ao menos até aqui, um transcurso ordenado para o andamento do processo, em que pese o fato de alguns réus serem lideranças influentes do partido hegemônico na coalizão governamental. Nesse sentido, não cabe travestir o STF do papel salvífico de herói institucional. O que cabe, e se espera dele, é que se ponha à altura da grave circunstância à sua frente e, no estrito cumprimento do seu mandato constitucional, ofereça à sociedade um julgamento sereno e justo, que deixe definitivamente para trás essa história mal-assombrada que vem toldando a percepção do efetivo estado de coisas da Nação, que não para de mudar.

Desanuviada do ambiente essa carga sombria, descerra-se um cenário novo com seus desafios, alguns deles prementes. A crise sistêmica do capitalismo como sistema mundial ronda as nossas portas em meio da segunda metade do governo Dilma, que procura responder a ela com um arsenal de medidas exóticas à tradicional orientação, em matéria econômica, do partido ao qual pertence, espinha dorsal da sua base de sustentação. A controvérsia semântica sobre a diferença entre política de concessões e de privatização não passa de uma chinesice que não engana o empresariado, que acorreu em revoada ao Palácio do Planalto para bater o martelo em grandes negócios. O Estado, até há pouco considerado como o demiurgo do que deveria ser nosso salto à frente, sai em surdina, porque a alavancagem para o crescimento econômico, por decisão presidencial, deve migrar para o setor privado, e não faltam aqueles que, em tom de falsete, rotulam a guinada de “choque de capitalismo”.

O cenário ainda mais se complica com a movimentação massiva do sindicalismo dos funcionários públicos, um esteio seguro dos governos de Lula, e com a dissidência que se instala no sindicalismo em geral sobre a reforma da legislação trabalhista, simpática às hostes petistas e rechaçada pelas outras centrais sindicais. De outra parte, o processo eleitoral nas sucessões municipais, ora em curso, tem atuado no sentido de afetar a coalizão governamental, casos fortes o posicionamento do PSB no Recife e em Belo Horizonte, nesta última capital em aliança com o PSDB, acérrimo adversário do PT, a esta altura com seu candidato Aécio Neves já em trabalhos para disputar a Presidência da República.

Decerto ser improvável que Dilma, no enfrentamento com o sindicalismo do setor público, se deixe tentar pelo estilo draconiano de uma Margaret Thatcher e venha a enfrentá-lo com mão de ferro. Mas é igualmente improvável, diante da dura contingência a que está exposta, com a economia desencontrada do caminho para crescer, que reedite a política do seu antecessor, concedendo os aumentos na escala pleiteada a fim de devolvê-lo ao redil, missão tão difícil quanto a de devolver ao tubo a pasta de dente que se extraiu dela.

Não se pode acusar Dilma de infidelidade a seu mentor, ela é piloto de mar ignoto, a carta de navegação que serviu a Lula perdeu seus préstimos. E ela era datada, pouco venturosa, uma colagem de referências de tempos vividos na modernização de Vargas, na de JK e no regime militar de Geisel, deixadas para trás as que o serviram quando iniciou sua feliz trajetória. Para o bem ou para o mal, logo que chegue ao fim o processo do mensalão, essa também será a hora da plenitude da sua investidura presidencial.

As alianças na política brasileira (IHU On-Line, ago. 2012)

Na visão do sociólogo Werneck Vianna, a ampla maioria que hoje o chefe do Executivo tem conseguido lograr no Legislativo tem dado estabilidade à política brasileira. “Mas é uma estabilidade que não faculta a aventura, o risco, a descoberta, a inovação. Certas reformas muito necessárias para que o país dê um avanço, um salto, esbarram nessa larguíssima coalizão que atinge várias dimensões, desde a economia e a política até a sociedade.

Os ventos cruzados que se estabelecem no interior da coalizão governamental fazem com que haja um comportamento paquidérmico do governo, que é obrigado a respeitar os limites dados por essa amplíssima base governamental, onde todos cabem e onde tudo cabe”. Na entrevista que concedeu por telefone para a IHU On-Line, Werneck afirma que o sistema partidário brasileiro “não foi feito para que a sociedade encontre formas expressivas de se incluir no mundo da política. Ele está feito para expressar interesses e diferenças regionais; não é um quadro que favoreça a limpeza e a firmeza de identidade. Ele está voltado para uma grande competição eleitoral. Isso certamente não oferece um bom cenário para a democracia política brasileira”. E constata: “estamos vivendo um momento em que os efeitos dessa política de presidencialismo de coalizão começam a se tornar cada vez mais complicados”.

Luiz Werneck Vianna é professor-pesquisador na PUC-Rio. Doutor em Sociologia pela Universidade de São Paulo, é autor de, entre outros, A revolução passiva: iberismo e americanismo no Brasil (Rio de Janeiro: Revan, 1997); A judicialização da política e das relações sociais no Brasil (Rio de Janeiro: Revan, 1999); e Democracia e os três poderes no Brasil (Belo Horizonte: UFMG, 2002). Sobre seu pensamento, leia a obra Uma sociologia indignada. Diálogos com Luiz Werneck Vianna, organizada por Rubem Barboza Filho e Fernando Perlatto (Juiz de Fora: Ed. UFJF, 2012) (Graziela Wolfart).

Que espécie de política se desenha em nosso país a partir das alianças que vêm sendo feitas em nome da busca pelo poder?

Nossa forma não programática de alianças, que são feitas por meros interesses eleitorais — como o tempo de televisão —, já têm uma certa história. O presidencialismo de coalizão tem tido essa característica entre nós, porque não necessariamente ele deve ser tão arbitrário quanto à orientação programática. Mas o fato é que ele tomou essa característica desde o governo Fernando Henrique Cardoso, porque as alianças têm sido desencontradas. Ao longo dos mandatos do PT, especialmente a partir do segundo mandato do presidente Lula, isso tomou uma proporção imensa. Na verdade, essas alianças não são feitas para que uma determinada orientação seja posta em prática, ou um determinado programa se viabilize, mas apenas para garantir maioria parlamentar para o governante. Aliás, o tema da maioria parlamentar se tornou um espantalho desde o impeachment do governo Collor. Hoje a queda é atribuída, em boa parte de modo verdadeiro, ao fato de ele vir de um partido minoritário e não ter sabido compor uma base congressual. A partir daí, esse espantalho vem dominando o presidencialismo brasileiro. O fato é que, desde que essa política foi sendo vitoriosa, caíram todas as reservas, todas as prudências, formando-se um campo aberto de troca. Esse é o lado nefasto. No entanto, olhando de outro ângulo, essa base larga, essa ampla maioria que hoje o chefe do Executivo tem conseguido lograr no Legislativo tem dado estabilidade à política brasileira. Mas é uma estabilidade que não faculta a aventura, o risco, a descoberta, a inovação. Certas reformas muito necessárias para que o país dê um avanço, um salto, esbarram nessa larguíssima coalizão, que atinge várias dimensões, desde a economia e a política até a sociedade. Os ventos cruzados que se estabelecem no interior da coalizão governamental fazem com que haja um comportamento paquidérmico do governo, que é obrigado a respeitar os limites dados por essa amplíssima base governamental, onde todos cabem e onde tudo cabe. São empates que se sucedem e que têm um consenso muito difícil, e que não dão nenhum bônus, não dão agilidade e limitam a capacidade de uma nação em um momento em que inovar é fundamental. É preciso mudar o repertório da política que está anacrônico já há algum tempo. É evidente que essas alianças, por outro lado, afetam a identidade partidária. Os partidos já são naturalmente enfraquecidos por uma série de circunstâncias sociais que não são atuantes apenas aqui no Brasil, mas com essas acrobacias se tornam ainda mais vulneráveis. Por exemplo, em tese é aceitável, mas é difícil digerir o apoio de Paulo Maluf à candidatura do PT, por causa do histórico de oposição entre eles e pela história pessoal de Maluf, que não é muito recomendável.

É possível governar sem alianças políticas em um regime democrático?

As alianças são absolutamente necessárias. Quanto a isso não resta nenhuma dúvida. Em uma sociedade plural, como a brasileira, pensar que uma tendência ou partido, ou apenas um sistema de orientação dará cabo dos problemas existentes é cair na ilusão, mesma ilusão que o Collor teve, de que a partir de um Executivo forte é possível reformar e reestruturar o país. Essa experiência foi feita também por Jânio Quadros antes de 1964, que governou sem uma base forte de sustentação e isso o levou à crise e à renúncia.

O problema está nos limites dessas alianças...

Certamente. O limite deveria ser o programa. Mesmo que não fosse um programa explícito, mas um programa que tivesse certa abrangência, que pudesse admitir parceiros com identidades diversas e que pudesse ser revisado, e não essa “feira” ideológico-político-partidária em que nos encontramos, cujo efeito é o de estimular o decisionismo do Executivo, porque, dado esse empate entre as forças políticas que têm orientação desencontrada, esse poder se sente compelido a agir por sua própria orientação, tentando produzir resultados quase autocraticamente, através desse sistema decisionista, vertical. Este é um efeito muito negativo dessa construção.

O senhor poderia fazer uma breve análise do atual quadro partidário brasileiro?

Não é fácil. Se formos tentar trabalhar a partir da clivagem mais ideológica, de velho tipo, teremos os partidos de orientação socialista e os partidos de orientação liberal-burguesa. Num campo teremos o PT, o PCdoB, o PSOL, o PPS de certo modo, que tem até o socialismo no nome, e teremos o PSB. E do outro lado teremos o DEM e outros que de memória não consigo recuperar. Não posso esquecer de mencionar o PDT, que entra no campo doutrinário do socialismo, isso se formos tomar o que é dito e não o que é praticado. Essa linha ideológica se mostra inoperante para recortar o quadro atual. O que temos é agregação de interesses. Temos partidos que agregam os evangélicos, os ruralistas e as corporações, que também se fazem presentes. Elas invadem a vida partidária. Esse sistema partidário não foi feito para que a sociedade encontre formas expressivas de se incluir no mundo da política. Ele está feito para expressar interesses e diferenças regionais; não é um quadro que favoreça a limpeza e a firmeza de identidade. Ele está voltado para uma grande competição eleitoral. Isso certamente não oferece um bom cenário para a democracia política brasileira. Por outro lado, tudo o que existe em nossa sociedade encontra formas de expressão na vida política partidária, o que é uma dimensão saudável. No entanto, isso cria um quebra-cabeça de enorme dificuldade. O presidencialismo de coalizão é uma resposta a isso: é criar certa unidade a partir deste mundo extremamente fragmentário. O problema é que só quem pode estabelecer essa unidade é o Executivo, o que faz com que esse quadro, que é aparentemente ameno e afável de expressão da diversidade existente na sociedade brasileira, contenha elementos autoritários, que favorecem a ação do Executivo, porque só ela é capaz de cimentar e soldar essa multiplicidade de identidades e interesses. Diga-se de passagem que o presidente Lula demonstrou um enorme tirocínio e habilidade em trabalhar diante desse cenário, tirando proveito desse quadro político e colocando-o a seu favor. Essa solda, esse cimento que ele soube instituir não é uma arte de fácil transferência. Essa era uma das características dele, pela sua capacidade de articulação que veio do seu treinamento no mundo sindical. Com a Dilma temos outro quadro na mesma política. Ela imprime outra administração, de alta burocracia do mundo da gestão, o que não quer dizer que ela seja indiferente à política. E não é. Mas ela não tem nem o mesmo gosto, nem o mesmo treino. Além do mais, “o Natal mudou”. O mundo já não é mais aquele de cinco anos atrás. A gravidade da crise econômica atesta isso. A necessidade de se fazer algumas reformas, como a reforma da legislação trabalhista, está se tornando cada vez mais imperativa. No entanto, a coalizão governamental que conhecemos é muito pouco permeável a uma reforma como essa. Basta pensar no PCdoB, que reage a essa reforma, ou no PDT, que é o partido do ex-governador Brizola. É um conjunto de forças que, dentro da coalizão governamental, reage a essa reforma, que parece ser cada vez mais inadiável. Outra questão é esse sistema altamente sensível da previdência. O fator previdenciário que o governo tenta extinguir por medidas de saneamento fiscal, em função da crise que já se abate sobre nós e que tende a se aprofundar, não encontra apoio na sua base governamental, inclusive no próprio PT. Estamos vivendo um momento em que os efeitos dessa política de presidencialismo de coalizão começam a se tornar cada vez mais complicados. Não só porque falta o Lula. Mesmo com ele esse quadro, que agora se exerce sobre a presidente Dilma, estaria presente.

Quais são os cenários possíveis de mudança nos próximos anos, levando em conta que, apesar de todas as fragilidades e incongruências, permitiu-se que vivamos o maior período de regime democrático?

A democracia política tende a se aprofundar. Por exemplo, no julgamento do chamado processo do mensalão foram levados a tribunal líderes políticos do partido hegemônico da coalizão governamental. Não há registro na nossa história dessa autonomia das instituições, em que o judiciário, com independência do poder político, obedece aos procedimentos e leva a julgamento pessoas ligadas ao vértice do sistema de poder. Esse é um sinal. Não importa o resultado do julgamento, importa ver essas pessoas lá no tribunal, onde a questão é técnico-jurídica. Do ponto de vista político, importa que personalidades e figuras participantes do poder vão a julgamento e a sociedade participa desse processo apenas como observadora, como comentarista, sem que haja nenhuma comoção maior nas ruas. Não há nenhum assédio físico no Supremo Tribunal Federal. Isso é uma novidade, um avanço extraordinário das nossas instituições. Além disso, registre-se que, desde agora, com as eleições municipais, as fraturas desse sistema estão mais do que denunciadas. Basta ver o processo eleitoral em Fortaleza, no Ceará; em Recife, em Pernambuco; e em Belo Horizonte, Minas Gerais. Isso para mencionar apenas casos muito fortes, em que se observa que a coalizão governamental não consegue operar da mesma forma que estava acostumada, isto é, impondo ao local, ao municipal o seu programa de ação política. Isso mostra como a maturação da sociedade está pondo em xeque essa forma verticalizada de administração da política, que é o presidencialismo de coalizão. Tudo isso é muito favorável à vida democrática. O que se pode arguir é que é difícil construir um quadro político mais ordenado com essa pluralidade de partidos ou pelo menos com essa legislação que permite a partidos sem nenhuma expressividade terem acesso aos recursos do fundo partidário, ao tempo de televisão, dando a eles um poder de troca que, na verdade, favorece apenas às oligarquias que comandam as suas legendas. Estamos, por ora, condenados a fazer política num cenário em que as linhas de força vão todas no sentido da fragmentação e que a unificação disso depende de uma ação externa, que é o governo. Então, fica essa marca autoritária, da dominação da dimensão vertical sobre a horizontal, que só uma reforma adicional pode dar conta. De modo que temos que aprender a trabalhar com esse quadro e superar as dificuldades que ele impõe à política. É um quadro caótico que só faz sentido no fim. Só o resultado da ação faz sentido, porque não faz sentido na articulação de cada parte, pois cada uma entra nisso pelo seu motivo particular. Isso dá um mapa desencontrado, que só pode fazer algum sentido por uma ação externa, de um outro, superposto a esses interesses desencontrados, que consegue estabelecer uma linha em que todos possam ser minimamente atendidos.

Na política brasileira hoje quem é antagonista de quem?

Há antagonismos, mas nem sempre com a lógica do amigo e inimigo. Há uma lógica “adversarial”, mais do que de confronto, que vise levar à eliminação de um polo. Nós temos mais lutas agônicas do que lutas antagônicas. A política está se tornando, entre nós, mais um campo adversarial. Inclusive porque os dois principais partidos políticos brasileiros — PT e PSDB — têm muitas afinidades de fundo. Ambos estão com as raízes fincadas na social-democracia.

Em entrevista concedida a nossa revista em março deste ano, o senhor apostava no ressurgimento da política nos próximos anos com muita força, apontando que “não há mais possibilidade de segurar a sociedade com esse jogo de manter os contrários em permanente equilíbrio” . Como avalia essa declaração hoje, quatro meses depois?

Confirmo-a inteiramente. Só que, quando me refiro aos “contrários”, não falo das concepções antagônicas do mundo como, por exemplo, concepções socialistas e concepções liberal-capitalistas. Eu estava me referindo a interesses. O que eu estava dizendo é que o governo Lula foi capaz de trazer para o seu interior múltiplos interesses divergentes como a agricultura familiar e o agronegócio. Eu dizia que essa operação tinha um prazo de validade e que no governo Dilma tenderia a se derruir. E vejo que está se derruindo diante dos nossos olhos. Nós podemos dizer que a política volta agora de forma muito clara. As eleições municipais estão deixando isso manifesto. A pluralidade da sociedade está procurando formas expressivas como independência dessa forma política do presidencialismo de coalizão.

Qual é o balanço que o senhor faz do governo Dilma Rousseff? Algo ameaça uma possível reeleição da presidente?

Essa é uma questão muito delicada e perturbadora para o cenário político atual. Nós estamos diante de um quadro em que há uma dualidade de representação. Quem detém, de fato, o poder: o governo ou o seu partido e a coalização que esse partido montou? Qual o papel aí do ex-presidente Lula como que representando o poder real, afastado por circunstâncias do calendário eleitoral, mas para o qual se espera uma volta triunfal em 2014? Esse é um quadro que cria muita instabilidade. Os movimentos e os partidos devem calcar a sua orientação pelo governo Dilma ou pela expectativa do retorno “sebastianista” do ex-presidente Lula? Isso tudo, essa dualidade, afeta o quadro atual, introduz nele elementos de instabilidade e tira força e capacidade de coesão dessa forma de presidencialismo de coalizão ao qual fomos acostumados nos dois governos de Lula. Essa é uma ambiguidade que atua de forma escondida na cena atual e não favorece o assentamento das forças políticas atuantes. O próprio partido hegemônico, o PT, se questiona a quem obedecer: ao governo ou ao seu líder maior, apenas contingentemente fora do governo, mas que logo voltará a ele? E Dilma poderá ou deverá se afirmar uma liderança nova, o que significa candidatar-se à reeleição desde agora? As incertezas quanto a isso favorecem a perda de controle que hoje está estabelecida por parte do centro do poder político sobre a sociedade e as forças políticas envolvidas.

O senhor acredita na volta de Lula à presidência em 2014? Dilma cederia espaço para ele?

É difícil prever. O fato é que não faz bem ao governo dela, agora, abdicar da reeleição. Ela precisa do horizonte da reeleição para ter mais força hoje, especialmente em um momento em que o país está na iminência de viver perturbações derivadas da situação econômica. Nesse sentido, deverão existir forças orientadas a robustecer Dilma agora porque é preciso um presidente forte na hora da crise. E um presidente forte agora significa um presidente que vai lutar para a reeleição. Se isso viola o sistema de lealdades de Dilma com Lula é difícil de dizer, pois é uma questão subjetiva. No entanto, do ponto de vista da situação presente, o fato é que o país vive a necessidade de uma presidência forte por causa da crise.

O que há de nacional na sucessão municipal (22 jul.)

De toda parte surgem sinais que testemunham a existência de vida ativa na política brasileira em busca de mudanças e de novos repertórios. Os mais visíveis são os que apontam para o processo terminal de passagem, após longa e penosa maturação, da nossa vetusta tradição de principado para a República, exemplar na autonomia com que a sociedade e as suas instituições jurídico-políticas se vêm conduzindo diante do poder político no chamado processo do mensalão, que leva a julgamento altos dirigentes do partido hegemônico na coalizão governamental.

Em outro registro, mas igualmente importante, já se pode constatar, no processo em curso das eleições municipais, que a pluralidade efetiva reinante na sociedade vem encontrando seus caminhos ao largo do dirigismo com que a fórmula do presidencialismo de coalizão, com seu estilo centralizador e vertical, tem esterilizado a prática política no País.

Não à toa, tal pluralidade, como é da tradição brasileira, se afirma melhor quando é escorada em questões federativas, como se verifica nos Estados de Pernambuco e de Minas Gerais, onde o PSB, um antigo esteio das candidaturas presidenciais do PT, se apresenta na competição eleitoral, que ora se abre, com candidaturas forjadas à margem do vértice que articula o sistema do presidencialismo de coalizão — em Minas Gerais, em aliança inusitada com o PSDB, partido de oposição.

No caso, são relevantes tanto o fato de o governador Eduardo Campos (PSB-PE) como o senador Aécio Neves (PSDB-MG) serem políticos com luz própria, netos e herdeiros de robusto capital político — de Miguel Arraes, o primeiro, e de Tancredo Neves, o segundo —, quanto o de serem aspirantes declarados à Presidência da República; Aécio na próxima sucessão e Campos logo que puder.

Não importa a nomenclatura, essas duas eleições (em Minas e em Pernambuco), atrás da singela fachada de locais, são, a rigor, nacionais, como o será, por definição, a da Prefeitura da capital de São Paulo, além de apontarem para o fato sensível de que se está diante de uma troca de gerações na política brasileira. A política — durante tanto tempo um monopólio, em estado prático, do vértice da coalizão presidencial com o ex-presidente Lula como o seu principal articulador — dá mostra, afinal, de que se descentra, com a emergência de focos de formação de vontade com origem em outros lugares que não os palácios do Planalto.

Esse descentramento, na verdade, tem um dos seus pontos de partida na dualidade manifesta na própria natureza da investidura presidencial da presidente Dilma Rousseff, que apenas encarna a parte material do corpo do “rei”, uma vez que sua representação simbólica, sobretudo para o seu partido, se encontra na pessoa do seu antecessor, posto em relação metafísica com os seus militantes e a sua imensa legião de simpatizantes. A sucessão presidencial, na forma como foi operada, criando a expectativa de que caberia à presidente o exercício de um mandato-tampão, sublinhou a noção de que entre governo e poder havia uma distância que ela não poderia, ou deveria, encurtar.

Os males de saúde que acometeram o ex-presidente puseram entre parênteses a promessa sebastianista do seu retorno triunfal em 2014, assim como já dificultam a sua comunicação com seu partido, seus quadros e simples militantes, desde sempre dependente do seu envolvimento pessoal, mais pelo exercício de seus reconhecidos dons carismáticos do que pela persuasão de um argumento logicamente articulado. O partido, uma confederação de tendências soldada por trabalhos de Hércules da sua principal liderança, à falta destes, ao menos sem a onipresença pertinaz a que estava habituado, ensaia movimentos de autonomia quanto a vigas mestras do lulismo, como o da CUT em sua adesão à reforma da legislação trabalhista, que ameaça de divisão a sólida base sindical dos dois mandatos de Lula.

Assim, se Dilma, por estilo pessoal e vocação, começou o seu mandato com o perfil de gestora do governo, apontada como uma estranha no ninho da política, viu-se movida à assunção de papéis políticos, quer na remontagem do seu governo, caso forte da indicação da engenheira Maria das Graças Foster para a estratégica Petrobrás, uma técnica de sua estrita confiança, quer na constituição do que já se pode designar como o núcleo duro do seu comando político, a esta altura formado por quadros de sua escolha pessoal, em geral distantes da rede paulista que antes caracterizava os mandatos de Lula.

É da ocasião, até mesmo pela crise econômica que ronda o País, com independência das motivações dos atores envolvidos, que se tente encaminhar a fusão na mesma representação dos dois corpos do “rei”, a material e a simbólica, processo a que setores do partido e muitos movimentos sociais não deverão assistir com indiferença, já amargando a lenta passagem do tempo enquanto não chega a hora — talvez não chegue — de devolver o cetro a quem entendem ser o seu legítimo dono.

A ambiguidade resultante dessa configuração dual na cadeia de comando, como seria de esperar, tem estimulado, no Parlamento e fora dele, uma movimentação desalinhada, especialmente no PT, quanto a tópicos importantes da política do governo, tal como ocorre na iniciativa de parlamentares petistas a fim de extinguir a cláusula do fator previdenciário. Nas bases, em particular no sindicalismo dos servidores públicos e na militância dos movimentos sociais, registram-se sinais com a mesma direção — no Rio de Janeiro, desavindos com a direção do seu partido, militantes vão às ruas em apoio a um candidato de oposição à coalizão governamental.

Sob esses novos augúrios, a política desmente as cassandras e se refaz para quem tem olhos para ver.

O “mensalão” e a dialética entre forma e conteúdo (24 jun.)

Ainda é cedo, mas marinheiros treinados em perscrutar o horizonte, instalados no cesto da gávea no maior mastro do navio, sondando as proximidades do mês de agosto, data marcada para o julgamento do processo do “mensalão” no Supremo Tribunal Federal (STF), já alardeiam mar tranquilo à frente. Há pouco, uma reunião pouco republicana entre um ex-presidente da República, um membro do STF e um ex-presidente dessa alta Corte, influente homem público, no escritório desse último, carregou os céus de nuvens sombrias, mas a sua rápida e surpreendente dissipação só veio confirmar o diagnóstico de tempo benigno para os navegantes.

A previsão não deixa de ser espantosa, vistas as coisas a partir do que temos experimentado ao longo da nossa história. Desde sempre, como um habitus entranhado na cultura nacional, estivemos obedientes a uma regra não explícita que se traduziria no primado que as questões de conteúdo deveriam exercer sobre as de forma. Tal habitus — para continuar flertando com muita liberdade com categorias do sociólogo Pierre Bourdieu — como que estaria inscrito em nosso próprio corpo, convertido, pelo uso continuado, numa espécie de ideologia natural nascida das próprias condições singulares em que se teria forjado o nosso Estado-nação, em que teria cabido ao primeiro termo a criação demiúrgica do segundo.

Essa particularíssima condição da nossa formação não escapou ao gênio de Euclides da Cunha, que a ela atribuiu, em texto de À margem da história, o caráter do excepcionalismo brasileiro, um país que teria nascido a partir de uma teoria política a ser, gradual e paulatinamente, internalizada pela sociedade em busca dos ideais civilizatórios do Ocidente.

Na tradição dessa leitura, a construção da ordem no Estado nascente seria uma criação dos juristas imperiais, magistrados que, encarnando os desígnios das elites à testa do Estado, imporiam vertebração e o sentimento de unidade a uma sociedade entregue às suas paixões e ao particularismo dos potentados locais, tal como na demonstração clássica de José Murilo de Carvalho. O conteúdo nos viria de cima e os procedimentos formais, declarados no estatuto liberal que nos regia, deveriam ser confrontados, de um lado, com o poder discricionário dos governantes — o Direito Administrativo claramente hegemônico diante dos demais ramos do Direito — e, de outro lado, com o poder de fato das elites senhoras de terras e do sistema produtivo da época.

Sob esse duplo contingenciamento, os procedimentos e as formas próprias ao estatuto político liberal deveriam ceder quando importassem ameaças de lesões ao plano da ordem que se queria impor ou mesmo se viessem a afetar interesses dos potentados locais em seus domínios patrimoniais. Sem um Poder Judiciário autônomo diante do Poder Executivo e na ausência de uma esfera pública, cuja formação efetiva somente vai germinar com as lutas abolicionistas, a modelagem discricionária do Direito Administrativo se vai comportar como o instrumento mais adequado para que o conteúdo ideado pelo vértice político procurasse suas vias de realização.

Essa dialética difícil entre forma e conteúdo se vai projetar no cenário republicano, o Estado Novo tendo significado um momento de exasperação da imposição do conteúdo sobre a forma, aí não mais orientado pelos ideais civilizatórios, e, sim, pelos da modernização do País. A Carta de 1937, em seu artigo 135, comanda sem subterfúgios que a precedência “do pensamento dos interesses da Nação” deveria se impor aos interesses individuais, cabendo ao Estado a leitura e vocalização desse pensamento. Na fórmula, pois, o pensamento da Nação se substantiva, enquanto os procedimentos para sua realização são meramente instrumentais.

O curso do processo de modernização subsequente, em boa parte cumprido em contexto mais amável às instituições do liberalismo político — salvo o hiato do regime militar —, preservou essas marcas congênitas à nossa formação, como no governo JK, em que se contornou o Poder Legislativo com a criação dos então chamados grupos executivos, a fim de viabilizar, pela ação discricionária da administração pública, seu programa de metas para a aceleração da industrialização do País.

A Carta de 1988, ao instituir os termos da democracia política no País, deu início a uma mutação em nossa vida republicana, ainda em andamento e não de todo percebida, qual seja, a que se expressa na tendência de converter o constitucionalismo democrático em novo paradigma dominante no sistema jurídico-político, afetando as antigas primazias exercidas pelo Código Civil e o poder discricionário das esferas administrativas. A emergência dessa tendência — escorada por institutos próprios, entre outros, o Ministério Público, as ações civis públicas e as de controle da constitucionalidade das leis — modera, quando não inibe, o decisionismo de nossa tradição política.

Pode-se entender o assim chamado processo do “mensalão” como uma tentativa de reação anacrônica do conteúdo contra a forma, pois o que, na verdade, se intentava, embora por métodos nada republicanos, era insular a vontade política dos governantes, no suposto de que somente deles provinha a melhor interpretação dos interesses da Nação. A tentativa se frustrou, foi criminalizada e, agora, chega aos tribunais. Quanto à sorte do seu julgamento, a essa altura se trata de questão menor, confinada às artes dos especialistas em técnica jurídica, uma vez que, no que importa, a sociedade e suas instituições já demonstraram recusar aos governantes o monopólio para decidir sobre quais são os verdadeiros interesses da Nação. No mais, é como se dizia antes da invenção da ultrassonografia: nunca se sabe o que vai sair de barriga de mulher ou da cabeça de um juiz.

Os espectros do desenvolvimento (27 maio)

Ainda não é oficial, mas o processo em curso que nos embala, nessa marcha batida rumo aos grandes do mundo, animada pelas fanfarras dos nossos êxitos econômicos e sociais, já conta com um nome à espera de consagração na pia batismal: desenvolvimentismo. Desenvolvimentismo assim sem mais, sem a pesada qualificação de tempos de antanho, que o associou à fórmula, hoje cediça, do nacional-popular, criada, por volta das décadas de 1950-60, a partir de uma de suas costelas, vindo a povoar a imaginação da esquerda brasileira da época.

Sob esse nome, com raízes na tradição republicana brasileira, especialmente de suas florações autoritárias — cite-se, para encurtar razões, apenas o regime militar —, talvez se pretenda deixar para trás o tempo dominado pela contingência, como foi aquele em que o PT iniciou o seu ciclo governamental, confrontado com uma realidade que não suportava o seu programa e as ideias-força que o tinham trazido ao primeiro plano da cena política brasileira. Diante da pressão incoercível dos fatos, como é sabido, o PT adaptou-se às circunstâncias, dando continuidade ao cerne da política do seu antecessor a ponto de serem pouco distinguíveis as diferenças entre eles em matéria de política econômica.

A crise política e institucional de 2005, deflagrada pelos episódios nada republicanos vindos à tona na CPI dita do mensalão, se não importou mudanças nessa dimensão, em termos de orientação política levou a um movimento defensivo por parte do governo do PT, reagindo a uma contingência ameaçadora à sua reprodução, já às portas do processo sucessório de 2006, que trouxe consigo uma verdadeira mutação na forma de esse partido se pôr no mundo. A partir daí, declina da interpretação que lhe serviu de viga mestra para a fixação do discurso com que iniciou a sua escalada vitoriosa nas eleições e na conquista da direção de importantes movimentos sociais, que identificou na ideologia do nacional-desenvolvimentismo os suportes para uma política populista que teria atrelado o sindicalismo ao Estado e à coalizão pluriclassista que o dirigia. Produzida essa metamorfose — categoria plenamente admitida no léxico partidário, enunciada várias vezes por sua principal liderança —, deu início a uma deriva rumo ao encontro com a tradição republicana brasileira, incluídas todas as suas dicções, a de Getúlio Vargas, a de Juscelino Kubitschek e, inclusive, a do regime militar, nesse caso, sobretudo a do governo Geisel.

Exemplar desse movimento a mudança de política quanto ao sindicalismo — ponto de referência estratégico quanto à sua formação —, quando, nesse mesmo ano aziago de 2005, o PT abriu mão do seu programa de reforma sindical, confirmado num fórum nacional realizado no ano anterior, abdicando dos seus princípios em favor da pluralidade sindical e contrários à contribuição sindical. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) cede lugar à Força Sindical, cuja proximidade quanto à tradição republicana se fazia garantir com a entrega do Ministério do Trabalho ao presidente do PDT, partido fundado por Leonel Brizola, um cultor da herança de Vargas. Um dos resultados dessa recomposição foi a admissão das centrais sindicais como figuras institucionalizadas do sindicalismo, passando a ser contempladas com recursos da contribuição sindical, fortalecendo-se os vértices em detrimento das bases da vida associativa dos trabalhadores.

Tal guinada em termos de orientação não foi acompanhada de razões que a justificassem, mas o fato é que, pragmaticamente, tangido pelas circunstâncias, o PT se vai descobrir instalado num território ideal antípoda ao de sua formação. O processo de modernização, bête noire de ícones intelectuais de suas primeiras horas, como Raymundo Faoro, é incorporado à sua política econômica, emprestando-se ao tema do desenvolvimento das forças produtivas materiais uma centralidade imprevista, até mesmo pela razão de esse partido ter vindo à luz com a incorporação de setores influentes da catolicidade de esquerda, refratárias doutrinariamente a construções desse tipo. Seu panteão se renova com a inclusão em lugar de honra de Celso Furtado, e sua própria interpretação da História republicana é revista, instituindo-se pontes de comunicação entre Vargas e Lula, vistos como lideranças maiores na adoção de políticas sociais inclusivas. Insinua-se, então, se bem que veladamente, o diagnóstico de que na origem dos nossos males estaria mais a falta de capitalismo do que os efeitos da sua presença.

Expandir o capitalismo brasileiro, projetá-lo além-fronteiras, torna-se o projeto in pectore do segundo mandato de Lula, consagrando-se sans phrase no governo de Dilma Rousseff. Ressurgências do passado costumam assombrar os vivos, trazendo de volta tempos mal vividos, enredos que não se completaram, espectros que saem das sombras a fim de nos cobrar ações para que, afinal, possam repousar em paz, como na tragédia clássica de Hamlet, na bela leitura de Derrida (Espectros de Marx, Relume Dumará, 1994). Espectros que nos rondam, quando os vivos não enterram bem seus mortos, e se investem desajeitados dos papéis que tão bem couberam neles em farsas que são pantomimas do que eles viveram, nas poderosas imagens de Marx de O Dezoito Brumário.

O desenvolvimentismo que ameaça retornar com galas oficiais que venha, então, com suas roupas próprias, no estilo prosaico do agronegócio, do empreendedorismo e da associação crescente com as empresas multinacionais. Ele não conhece a face amedrontadora de um inimigo fatal nem a necessidade heroica de mobilizar a Nação para combatê-lo. Seu mundo não é o da encarniçada luta política sem quartel, mas o do cálculo da racionalização de mandarins, que, como na China, tentam tecer por cima o rumo dos nossos destinos. Quanto aos espectros, basta abrir uma janela que eles se dissipam no ar.

O Cachoeira e a gota d’água (22 abr.)

Não há teoria que subverta a convicção de que as coisas humanas andem ora tangidas por nossas ações, conscientes ou não dos resultados que delas advirão, ora como que animadas por movimentos internos, como que autopoieticamente, categoria que a sociologia, na obra clássica de Niklas Luhmann, importou da biologia, hoje incorporada ao léxico da moderna teoria social. A mudança de bastão de Lula da Silva para Dilma Rousseff, celebrada como uma prestidigitação em que a segunda deveria representar, no exercício do poder, a continuidade corporal do seu antecessor, como que em comunicação demiúrgica com ele — o corpo metafísico do rei —, omitiu no seu ritual a transmissão do carisma para a sucessora, como se ela estivesse fadada tão somente à missão litúrgica de zelar pelo culto do fundador da sua dinastia.

O fato é que, sob o governo Dilma, o ímpeto da expansão do capitalismo no País segue o seu curso, evidentes, a esta altura, os sinais de que esse movimento não obedece apenas a uma simples lógica naturalística, mas que já se constitui num processo politicamente orientado. Mais do que gestora, Dilma investe-se do papel de primeira executiva em geral do capitalismo brasileiro, concebido como um projeto nacional a ser implementado de modo decisionista pelo Poder Executivo e sua sofisticada tecnocracia. Entre vários outros, mais um indicador dessa inovação em termos de estilo de exercício de poder está na sua diplomacia presidencial, centralmente orientada para a projeção da economia do País no cenário internacional e refratária, sem alarde, a postulações político-ideológicas. Se coube antes, não lhe cabe mais a imagem de uma simples gerente da administração pública, porque já está aí o esboço de um perfil forte de dama de ferro do capitalismo brasileiro.

De outra parte, a expansão da experiência capitalista no Brasil não é mais apanágio do Centro-Sul, o agronegócio abriu-lhe o hinterland, introduzindo mutações irreversíveis na sua composição demográfica e na sua estrutura social. E por toda a imensa região da fronteira ela ativa e energiza a iniciativa dos seus setores subalternos, cria e expande mercados.

Essa vigorosa difusão da vida mercantil, contudo, se afirma num cenário desértico quanto à estruturação do político e à difusão de valores cívicos. Nas ciclópicas obras da construção de usinas hidrelétricas, que ora têm lugar nessa região de fronteira — empreendimento de grandes empreiteiras, financiado, em boa parte, com recursos estatais —, são mobilizadas centenas de milhares de trabalhadores, a maior parte deles conhecendo o seu primeiro emprego formal e a sua primeira exposição às leis trabalhistas e à vida sindical, que agora começa a chegar-lhes, em meio a greves selvagens e a atos tumultuados de protesto contra as precárias condições de trabalho com que se defrontam.

Por cima, a emergência de novas elites que fizeram a sua história à margem das lutas pela democratização do País. Por baixo, a presença multitudinária de trabalhadores e de homens em busca de oportunidades de vida, um capitalismo de faroeste que tem forçado, às vezes com sucesso, as portas de entrada da política, como neste Goiás de Carlinhos Cachoeira — personagem tão expressivo desse mundo quanto o foi, em Serra Pelada, o major Sebastião Curió —, espécie refinada de um gângster de bons modos e de bom gosto que parece saído de um romance de Scott Fitzgerald.

A natureza quasímoda do nosso sistema político — tradicional composição heteróclita do moderno com o atraso, este, no caso, representado pelas oligarquias tradicionais, filhas do nosso secular exclusivo agrário — torna-se ainda mais aberrante com a incorporação, como se tem apurado nas investigações em curso, dessa floração de um capitalismo sem lei, que, com métodos de máfia, se infiltra em grandes empresas, nas estruturas do Estado e do Ministério Público — lugar de origem da escalada política do senador Demóstenes Torres — e também na sede do Poder que representa a soberania popular.

As coisas humanas andam, e o seu andamento sinaliza, para o governo Dilma, o que talvez fosse ainda pouco visível para o seu antecessor: o presidencialismo de coalizão, na forma como vem sendo praticado, converteu-se numa política de alto risco para a democracia brasileira. O presidencialismo de coalizão, decerto, tem-se mostrado, entre nós, como uma via institucional adequada a fim de afiançar governabilidade, especialmente após a experiência frustrada do governo Collor, que se pretendeu pôr acima dos partidos. Mas a reiteração acrítica da sua prática, em particular no segundo mandato de Lula e na articulação da composição ministerial do governo Dilma, cuja montagem original não resistiu sequer a poucos meses de operação, não deixa mais dúvidas quanto à necessidade da revisão do seu modo de operação. O affaire Demóstenes-Cachoeira, com a CPI “do fim do mundo” ou sem ela, bem que pode ser a gota d’água.

Nessa forma de presidencialismo, a coalizão deve-se dar em torno de políticas, e não de interesses avulsos e fragmentados, como na nossa experiência atual, a qual, ao ratear benefícios e prebendas a granel, com a pretensão de garantir insulamento para a política decisionista e tecnocrática do Executivo, franqueia as estruturas do Estado à apropriação por parte de particularismos privatísticos, quando não do crime organizado por meio de redes de estilo mafioso.

A História contemporânea é farta em exemplos no sentido de mostrar que, por trás da projeção nacional dos Estados bem-sucedidos, há uma República, destino para o qual nos tangem os fatos, já desavindos com essa democracia de interesses que converteu a política num processo penal sem fim.

A aranha, sua teia e a judicialização da política (25 mar.)

Forçando nas tintas, pode-se sustentar que o Brasil se tornou, sem sinais de mudança no horizonte, a capital mundial da judicialização da política, pouco importando se estamos ou não satisfeitos com esse fato nada trivial que desafia ortodoxias, como vetustas teorias sobre a separação entre os três Poderes, cânon dogmático que, embora já claudicante, ainda é influente tanto em países de sistemas jurídico-políticos com matriz na civil law quanto nos de common law. Entre nós, o senso comum, tal como a mídia o registra, tem associado esse processo a um ativismo judicial que estaria sendo exercido, em matéria de natureza política, por juízes e tribunais, especialmente por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), que careceriam de representação democrática — magistrados não são eleitos — para intervir criativamente na produção das normas. Nesse tipo de diagnóstico, costuma-se datar a presença cada vez mais afirmativa do Direito, de suas instituições e seus procedimentos na vida social a partir da vigência da Carta Magna de 1988, assim como limitar a observação da sua incidência nas relações entre os Poderes Legislativo e Judiciário. O senso comum erra nos dois casos.

Com efeito, para não recuar muito na História, mas sem deixar de lembrar a presença do papel central das elites imperiais, socializadas no campo do Direito, que levaram a cabo a obra de instalação do Estado-nação como um exercício criativo de Direito Administrativo, tão bem estudadas no clássico A construção da ordem, de José Murilo de Carvalho (Rio, Campus, 1980), e em Visconde do Uruguai – centralização e federalismo no Brasil, de Ivo Coser (Editora UFMG, 2008), não se pode explicar o processo de modernização burguesa do País, a partir da Revolução de 1930, sem atentar para o papel estratégico do Direito, de suas instituições e seus procedimentos na formatação de um mercado de trabalho nacionalizado e de um “mercado” político democratizado.

Desde aí se fixaram duas jurisdições institucionalizadas em ramos do Judiciário, a trabalhista e a eleitoral, ambas, hoje, exercendo papéis centrais na democracia brasileira, recobrindo tanto o mundo do trabalho como o da competição político-eleitoral. Sob Getúlio Vargas, a moderna República burguesa retomou a política, vigente no Império, de procurar realizar a modelagem da sociedade por elites do Estado, em especial as de formação jurídica, pela via da adoção da fórmula corporativa que trouxe para o interior da malha estatal a vida associativa dos trabalhadores, a fim de serem expostos à sua pedagogia. Oliveira Vianna, jurista de ação decisiva na elaboração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não à toa tem a obra do visconde de Uruguai (Paulino José Soares de Sousa), o estadista da centralização administrativa sob o Império, como objeto de culto.

Assim, se coube à ação da aranha, como na famosa metáfora de Weber — no caso, os estadistas de formação neopombalina, chamados assim por Raymundo Faoro —, a urdidura de uma teia com essa característica, ela, em sua faina, já é prisioneira de sua própria obra. É de ver que a democratização da vida republicana, tal como consagrada na Constituição de 1988, após inédita mobilização social e política em favor das liberdades civis e políticas, em princípio, um momento propício a rupturas, longe de apartar a política do Direito, levou a resultado oposto: a opção do constituinte (a “aranha”) foi a de aproximá-los, aprofundando, aperfeiçoando e democratizando as relações entre eles. Sobretudo, instalou a sociedade civil como novo e importante personagem na trama entre essas duas dimensões, tal como nas ações de controle da constitucionalidade das leis, nas ações civis públicas, nas ações populares, entre tantos outros instrumentos relevantes. Para reforçar essa nova presença, redefiniu o papel do Ministério Público, dotando-o da capacidade de representá-la.

Com essa nova arquitetura da teia, expurgada dos seus elementos autoritários, mas contínua, como se tem sugerido, com seu desenho anterior, o Direito, seus procedimentos e instituições, passa a conhecer novas possibilidades, admitindo, in nuce, em meio a um consenso silencioso, a sua conversão em lugar de emancipação e até da conquista de direito novo, como tem ocorrido em alguns casos de decisões de juízes singulares e tribunais inferiores (entre tantos, Werneck Vianna, Burgos, Dados, 4, v. 48, 2005), e evidente na decisão do STF sobre o reconhecimento legal das relações homoafetivas, amplamente legitimada pela opinião pública.

A decisão recente do STF que julgou inconstitucional a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), sob o fundamento de que a tramitação da medida provisória que o criou não teria obedecido a disposições expressas na Constituição, reacende vivamente a controvérsia sobre a judicialização da política, uma vez que ultrapassa em suas repercussões o próprio teor da coisa julgada, de óbvia relevância para a afirmação do papel do Legislativo na produção das leis. Tal como se constatou, logo que proferida a decisão, por esmagadora maioria, a validade de 560 medidas provisórias, promulgadas com o mesmo vício de origem da que criou o ICMBio, muitas de importância vital, estaria em situação de risco, instalando um cenário de insegurança jurídica de efeitos imprevisíveis. Medindo as consequências, sem esconder sua inspiração em correntes pragmatistas — caso manifesto do ministro Luiz Fux —, a Suprema Corte voltou atrás em sua decisão e proclamou a constitucionalidade da lei que criou o ICMBio.

Com essa decisão, a “aranha” não abandona, decerto, a sua teia, mas a sua ação responsiva diante de um fato social e político de suma gravidade flexibiliza e alarga a sua trama. O consequencialismo, mesmo que por via acidental, ganha foro de cidade no Direito brasileiro.

O PT como condutor da expansão burguesa (IHU On-Line, 19 mar.)

Dilma Rousseff é uma grande racionalizadora, uma grande administradora. “A política não é o ramo dela”, constata o sociólogo. Ao avaliar o primeiro ano do governo Dilma Rousseff, o sociólogo Luiz Werneck Vianna defende que as questões que importam para a presidente são as de estado e de economia, de gestão, de racionalização. “Ela é muito desatenta em relação a esses problemas de tornar o governo mais poroso, mais próximo dos movimentos sociais, atraindo-os para o Estado e daí exercendo sobre eles uma tutela. A ênfase do governo Dilma é economia de gestão, racionalização”.

Werneck não concebe a ideia de que Dilma traia o mandato de Lula. “Ela procura ser fiel. O problema é que não é fácil ser fiel, pois ela é diferente dele”. Na entrevista a seguir, concedida por telefone para a IHU On-Line, o professor-pesquisador da PUC-Rio aposta no ressurgimento da política nos próximos anos com muita força. “Não há mais possibilidade de segurar a sociedade com esse jogo de manter os contrários em permanente equilíbrio”.

Luiz Werneck Vianna é professor-pesquisador na PUC-Rio. Doutor em Sociologia pela Universidade de São Paulo, é autor de, entre outros, A revolução passiva: iberismo e americanismo no Brasil (Rio de Janeiro: Revan, 1997); A judicialização da política e das relações sociais no Brasil (Rio de Janeiro: Revan, 1999); e Democracia e os três poderes no Brasil (Belo Horizonte: UFMG, 2002).

O senhor percebe a marca do chamado “coronelismo” na coalizão de governo com ministros oriundos de oligarquias?

Essa não seria uma designação adequada. O que ocorre é que os remanescentes desse sistema de controle político, que teve vigência durante décadas, estão ressurretos entre nós através da coalizão que o governo faz com os setores vinculados a práticas retardatárias e a formas de propriedade, especialmente o latifúndio, que predominaram e ainda predominam em boa parte do país, principalmente no Nordeste.

Por que o Brasil não consegue romper com as forças conservadoras e atrasadas? O senhor percebe a necessidade delas?

Não vejo como necessidade para a boa governança do país, mas isso é resultado de um cálculo. Para se dar um passo é preciso recuar dois, especialmente se olharmos para a agenda comportamental. E hoje é um dia especial (dia 8 de março, dia internacional da mulher), para pensar nas questões referentes a comportamento, a mulher mesmo e a questão do aborto. Nisso não se avança, não se discute. Não é a questão de ser ou não a favor do aborto. Pelo contrário, trata-se de uma prática de saúde pública que está levando à morte milhares de mulheres que são mal atendidas.

Como conciliar a cobrança de Dilma de postura republicana dos seus ministros num governo com figuras que se formaram politicamente em ambientes onde se pratica o patrimonialismo e o clientelismo como regras do jogo?

Essa é uma contradição. É difícil, porque são atitudes, comportamentos, expectativas republicanas que não são compatíveis com as formas como esses homens foram treinados, socializados e chegaram à política. E eles fazem política da forma mais tradicional. Não obstante, estão sendo mobilizados para realizar agendas modernas. Dilma escolhe apenas por cálculo político, para ter maioria governamental.

Há limites para a coalizão de governo?

Devem existir. As coalizões devem ser programáticas e não de oportunidade e instrumentais como são essas nossas. Na verdade, o governo acha que representa o moderno e os interesses gerais da nação e qualquer acordo que ele faça com a tradição, com o atraso, com o patrimonialismo, com o clientelismo não importa.

O PT guarda ainda alguma inovação para a política nacional ou rendeu-se ao pragmatismo?

Ele se rendeu. Mas há coisas importantes ainda no PT, que trouxe inovações, arejou e aproximou os movimentos sociais do governo, da administração, além de ter uma política muito atualizada e amável com a vida sindical. Os sindicatos têm uma participação importante ainda, não tanto no governo Dilma como tiveram no governo Lula, mas ainda têm alguns elementos característicos disso. Isso tudo são registros a serem feitos na agenda que o PT tem cumprido até aqui. O que ele perdeu foi o elã, a inspiração, o vínculo com as suas origens, com as suas grandes expectativas de produzir uma transformação no país. Na verdade, o PT se tornou uma força condutora da expansão burguesa no Brasil.

Em outras entrevistas o senhor sempre reiterou que o governo Lula havia cooptado os movimentos sociais, trazendo-os para dentro do Estado. Como está a situação levada por Dilma neste primeiro ano de governo?

Isso persiste, mas com uma atenuação, visto que com Lula esse processo avançou muito. As questões que importam para Dilma são as de estado e de economia, de gestão, de racionalização. Ela é muito desatenta em relação a esses problemas de tornar o governo mais poroso, mais próximo dos movimentos sociais, atraindo-os para o Estado e daí exercendo sobre eles uma tutela. É uma questão que existe, que continua, mas não é a ênfase do governo Dilma. A ênfase do governo Dilma é economia de gestão, racionalização.

Em que sentido podemos ver a marca da racionalização no governo Dilma?

Nesse sentido, ela vem merecendo o qualificativo de “gerentona”, a gerente do Brasil como empresa, como negócio e não como sociedade. O que traduz de forma mais incisiva é a natureza desse governo tendo como seu sistema fundamental de orientação o aprofundamento e a expansão da ordem burguesa no país. Daí os movimentos sociais estão articulados com o Estado, cooptados, os sindicatos não deixam de estar também jurisdicionados pelas políticas governamentais. A sociedade se deixa levar na medida em que a taxa de emprego está bastante razoável e os negócios prosperam. No entanto, a sociedade está órfã politicamente.

Em que medida Dilma difere de Lula em relação aos direitos humanos e aos sindicatos?

Em relação aos direitos humanos, a posição dela difere positivamente. De qualquer forma, o mundo que ela pegou é diferente do mundo de Lula. Esse era anterior à Primavera Árabe e a todos os acontecimentos depois deste grande acontecimento que ainda persiste. Dilma se aproximou de uma agenda de direitos humanos bem mais moderna e atualizada do que a de Lula. O que não quer dizer que ela tenha rompido, mas ponderou algumas ênfases do governo Lula. Em relação aos sindicatos, não é o estilo dela. Ela não veio desse mundo. Ela veio aí do Rio Grande do Sul, da administração pública. A carreira de Dilma é de gestora. Lula fez uma carreira na sociedade civil, de líder sindicalista, que sabe falar e sabe qual é a linguagem própria a ser usada. De qualquer forma, ele tinha uma proximidade forte com os pleitos sindicais e se reunia com eles quase que entre iguais. Já a Dilma delega isso. Não concebo a ideia de que Dilma trai o mandato de Lula. Ela procura ser fiel. O problema é que não é fácil ser fiel, pois ela é diferente dele.

Mas por que o senhor afirma que Dilma cada vez mais é constrangida à infidelidade?

Independentemente do sistema de valores dela, as circunstâncias atuais a obrigam a inflexões e mudanças, mesmo que elas não sejam lá muito compatíveis com o espírito e o sentido do que preponderou no governo Lula.

Como o senhor define a “cara própria” do governo Dilma?

Dilma é uma grande racionalizadora, uma grande administradora. A política não é o ramo dela.

O que marca a guinada introduzida por Dilma no presidencialismo de coalizão brasileiro? Como seria uma coalizão mais programática?

Essa guinada ela não fez nem ameaça fazer. As marcas visíveis, evidentes até então, são de que ela persiste no modelo anterior. Não é fácil erradicar, é preciso ter coragem política para erradicar. Importaria ter um programa de reformas real. Mas o que vemos é um governo dividido em todas as questões. Por exemplo, a reforma trabalhista: os empresários a querem, os sindicatos não. Tanto empresários como sindicatos estão dentro do governo. Outro exemplo é a reforma do Código Florestal: a oposição entre o agronegócio e os ambientalistas é mortal. Os dois lados estão dentro do governo, assim como está também a estrutura da propriedade familiar. Como resolver isso? É um ministério para um, um ministério para outro, e assim vão se criando essas composições. Vejo que a reforma previdenciária, que parece que Dilma vai fazer, é algo que vai repercutir, por ser uma questão sensível e pelo fato de o PT ser um partido mais “funcionário público” do que qualquer outra coisa. A questão promete ser dolorosa. Não sei o quanto de dor, mas alguma dor isso acarretará.

A situação de Dilma também é delicada em relação à bancada evangélica no Congresso...

Isso. De um lado ela é libertária e de outro está comprometida com o que há de mais recessivo em matéria comportamental na sociedade brasileira. Para onde ela vai? Quer aprofundar o moderno ou quer fazer com que o moderno só passe? Imagino daqui para frente um quadro de muita exasperação da política. Na questão dos funcionários públicos, na questão do meio ambiente, na questão militar já há indícios disso, bem como na questão agrária e na questão sindical. A política tende a ressurgir nos próximos anos com muita força. Não há mais possibilidade de segurar a sociedade com esse jogo de manter os contrários em permanente equilíbrio. Uma hora dessas, assim como no número das varetas no circo, isso vai cair, o equilibrista perde o controle. Não estou anunciando agonias. Estou dizendo apenas que a sociedade não vai ficar com essa ausência de movimentação que hoje a tem caracterizado. Isso vai se energizar. Há indicações fortes na vida associativa de robustecimento dela, o que tende a se generalizar de forma autônoma, sem vínculos com o Estado.

O senhor aposta em iniciativas como o movimento dos indignados, ou o Ocupe Wall Street, por exemplo?

Cada forma de protesto tem a sociedade que merece. Não sei se vamos chegar a ações desse gênero. Estou falando de coisas mais tópicas, mais localizadas. Por exemplo, está muito difícil manter a Força Sindical dentro do governo do jeito que as coisas se encontram.

As cidades e o sertão (14 fev.) 

O diabo, ouve-se dizer, mora nos detalhes. A nomeação para o Ministério das Cidades do deputado federal pela Paraíba Aguinaldo Ribeiro (PP) não se pode perder no noticiário dos faits divers da política nacional, nem tanto pela falta de credenciais do indicado para exercer os papéis na direção de uma agência estratégica como essa — cabe-lhe, como se sabe, administrar o urbano, dimensão crucial da vida contemporânea —, menos ainda por já ter respondido em seu Estado a processos por improbidade administrativa, mas, sobretudo, pela sua linhagem política, a revelar de modo contundente o que há de reacionário na forma de imposição do nosso processo de modernização.

Certamente que atos dos nossos avoengos não nos comprometem — a responsabilidade por eles é puramente individual e não se transmite às futuras gerações. Contudo, a sociologia já é uma disciplina científica estabelecida e há tempos fixou como critério na investigação social operações de escrutínio dos dados referentes às origens sociais dos atores sob sua observação. Na história recente da sociologia provavelmente ninguém melhor que Pierre Bourdieu, hoje no panteão da disciplina como um dos seus maiores, contribuiu para esclarecer o lugar do chamado capital social, conceito elaborado por ele, na produção e reprodução da hierarquia social numa dada sociedade.

Na sociologia brasileira, Sergio Miceli, ex-discípulo de Bourdieu, Leôncio Martins Rodrigues e Jessé de Souza, entre tantos autores relevantes, o primeiro na sociologia da cultura, os outros na sociologia política, têm demonstrado em seus influentes trabalhos o papel explicativo, se bem que não determinante, da origem social a fim de dotar, ou de privar, os indivíduos do capital social que lhes vai demarcar, positiva ou negativamente, os lugares em termos de poder ou de prestígio social.

O caso do deputado Aguinaldo Ribeiro, novo ministro guindado ao vértice de nossas instituições republicanas, é exemplar não por sua trajetória pessoal, mas pelo significado, digamos, macroestrutural de que se investe. Nele, por inteiro, se põe em evidência o segredo de Polichinelo da modernização brasileira, que desde sempre — de Vargas a JK, passando pelo regime militar e que ora se renova, conquanto de modo velado, nos governos Lula e Dilma Rousseff — se radica no pacto implícito — quando necessário, explicitado — entre as elites modernas e as tradicionais, no caso em tela, dos seus setores vinculados social e politicamente à história do exclusivo da terra e ao sistema de controle autocrático que ele impôs no hinterland.

Com efeito, o deputado Aguinaldo Ribeiro é neto — como registra oportuna matéria do jornalista Raphael Di Cunto (Valor, 3/2) — do tristemente famoso usineiro Aguinaldo Velloso Borges, chefe de baraço e cutelo do agreste paraibano, acusado de mandar matar, em 1962, João Pedro Teixeira, uma das maiores lideranças dos trabalhadores do campo, então à frente da Liga Camponesa de Sapé, quando se destacou nacionalmente pela firmeza na defesa dos direitos da sua categoria social. Em 1983, o mesmo usineiro Aguinaldo foi, mais uma vez, apontado como responsável por mais um crime político, pois era disso que se tratava, com o assassinato sob encomenda de Maria Margarida Alves, símbolo das lutas feministas no País, cultuada na Marcha das Margaridas, que desde 2000, anualmente, desfila em avenidas de Brasília.

A saga de João Pedro Teixeira e de sua família foi objeto de um documentário, Cabra marcado para morrer, obra-prima de Eduardo Coutinho, na época um jovem cineasta do Centro Popular de Cultura da União Nacional dos Estudantes (UNE), surpreendido, em meio à filmagem no sertão, pelo golpe de 1964, salvos, depois de muita correria, ele e o filme, que esperou quase 20 anos para ser finalizado.

A matéria do jornalista Di Cunto informa ainda que a mãe do deputado Aguinaldo é prefeita de Pilar, pequena cidade paraibana, e Fábio Fabrini, repórter do Estado, em circunstanciada notícia (4/2) sobre a projeção na política regional da rede familiar do novo ministro, revela que sua irmã, hoje deputada estadual, é candidata à prefeitura da importante cidade de Campina Grande, sem contar outros membros da sua parentela em posições de comando na vida local e até na prestigiosa Embrapa, ponta de lança da moderna agricultura brasileira.

Está aí a mais perfeita tradução da quasímoda articulação, no processo de modernização capitalista do País, entre o moderno e o atraso, ilustração viva do ensaio de José de Souza Martins “A aliança entre capital e propriedade da terra: a aliança do atraso” (A política do Brasil lúmpen e místico, São Paulo, Editora Contexto, 2011) e que se vem atualizando por meio da conversão do imenso estoque de capital social, econômico e político do latifúndio tradicional, que se processa no circuito da política e mediante favorecimento da ação estatal, em que seus herdeiros se reciclam para o exercício de papéis modernos. Para quem é renitente em não ver, este é o lado obscuro do nosso presidencialismo de coalizão, via escusa em que os porões da nossa História se maquiam e mudam para continuarem em suas posições de mando.

De fato, num país com as heterogeneidades sociais e regionais que nos são características, o andamento para a conquista do moderno nas relações sociais e políticas, num contexto de democracia institucionalizada, não pode deixar de consultar sua História e as forças da sua tradição, a fim de ajustar, interpretativamente, seu movimento a elas. Mas isso não se pode confundir com a reanimação — como a que acaba de ocorrer —, sem princípios e em nome de razões instrumentais, procedida por políticas de Estado, das sedimentações socialmente recessivas que recebemos do passado, com as quais é preciso romper.

Problemas de repertório, o Barcelona e nós (11 jan.)

Os repertórios constituem um conjunto articulado de conhecimentos e de práticas, selecionados pela experiência, que se tornam dominantes quando amplamente compartilhados, tornando-se, assim, um instrumento de uso generalizado para os diferentes modos do agir social. Tanto podem assumir uma forma simples, como no caso das regras de etiqueta, se revestir da alta complexidade, do tipo das que se manifestam, por exemplo, na ciência, na música erudita e na política. Repertórios mudam, sempre contingenciados pelas alterações do gosto, pela emergência de novas necessidades ou de novos desafios, mas há sociedades e culturas que os protegem dos riscos da obsolescência, envolvendo-os numa aura mística, e até levantam muralhas, como na antiga China, a fim de garantir a permanência de princípios que sustentem dever existir harmonia entre o cosmo e a vida dos homens.

No Ocidente, sob a influência do Século das Luzes, temia-se a síndrome da imobilidade chinesa como um fim do mundo em que as rodas da História parariam de girar, como em Tocqueville, Marx, Nietzsche e Weber. A opção ocidental, decerto num processo que conheceu lutas sociais prolongadas e revoluções, foi a da permanente busca pela inovação do seu repertório cognitivo em todos os ramos da atividade humana, com o que se abriu passagem para o moderno, e desde então, nas conhecidas palavras de um grande autor, tudo o que antes parecia sólido estava condenado a se dissolver no ar, inclusive na China.

Somos filhos, neste extremo Ocidente ibérico em que nos encontramos, dessa mesma cultura, e um bom testemunho disso está no vitorioso processo de modernização que, há décadas, subverte nossa paisagem econômica e social, implicando a emergência ao mundo dos direitos de massas de milhões que antes nem sequer os divisavam. Contudo, por processos inerentes à nossa formação, em que o Estado cumpriu, e segue cumprindo, papel determinante em todas as dimensões da vida social, continuamos prisioneiros de repertórios que nasceram à sombra da sua incontrastável presença em nossa História, em que pese a afirmação de uma já robusta sociedade civil. Assim é que o peronismo e o varguismo — dois casos clássicos de repertórios que nasceram na órbita do Estado, a seu modo e a seu tempo bem-sucedidos — seguem como presenças renitentes na Argentina e no Brasil, no primeiro caso, abertamente, e no segundo, de modo dissimulado, sem ceder lugar mesmo diante das novas circunstâncias com que, atualmente, se defrontam.

No Brasil, essa patologia particular que se manifesta na dificuldade de abandonar surrados repertórios conta com antecedentes históricos vetustos. Angela Alonso, em seu importante estudo sobre a chamada geração de 1870 (Ideias em movimento, Paz e Terra, 2002), argumenta persuasivamente que uma das razões para a queda do Império esteve na incapacidade de suas elites políticas, em meio a mudanças políticas e sociais — em boa parte desencadeadas por elas —, de abrir seu repertório a práticas e aos discursos que vinham à tona a partir da emergência de novos tipos sociais. Mais intrigante ainda, sinal aziago de que pode estar instalada uma caveira de burro em algum lugar da nossa História, é o processo que transcorre diante de nós quando testemunhamos, dia a dia, um repertório novo e promissor, conquistado em dura e longa luta, ter seu sentido contaminado precisamente pelo que visava a substituir.

Esse repertório novo não nos chegou de cima nem por meio de construções intelectuais arbitrárias sem amparo nas correntes de opinião que germinavam na sociedade civil. Ao contrário, é filho do movimento da resistência democrática à ditadura militar, encorpou-se a partir de meados dos anos 1970 e tomou forma no diagnóstico de que na raiz dos nossos males estava um processo de modernização conservadora que, a partir da chamada Revolução de 1930, recorrendo a fórmulas ora puramente repressivas, ora mais brandas — como no período JK —, sujeitava a sociedade a uma modelagem exercida pelo Estado.

Tal diagnóstico, no curso das lutas da resistência, adensou-se e se converteu no programa que serviu de plataforma para a convocação da Assembleia Constituinte de 1986, que, em suas linhas gerais, o adotou. Sua tópica gravitou em torno dos temas da autonomia da sociedade e da vida associativa quanto ao Estado, da descentralização e valorização do poder local e da abertura da esfera pública a uma ampla participação da cidadania. Além disso, aquele programa estava animado pela disposição de conter a discrição da administração pública, pleito que o constituinte reconheceu ao criar um complexo sistema de controle da sua operação, inclusive pelos novos papéis que concedeu ao Ministério Público. Estava aí, disponível para uma sociedade que experimenta notáveis mudanças em sua economia e em sua estrutura social, um novo repertório.

Mas há algo em nossa História, as marcas profundas do seu pathos conservador, que conspira para que velhos repertórios, como as marchinhas de carnaval, nunca saiam de moda, pois não se pode mais ignorar a ressurgência da síndrome típica dos nossos ciclos de modernização autoritária, já visível no retorno às práticas de centralização administrativa, ao modelo de capitalismo politicamente orientado, ao decisionismo que campeia na ação do Executivo e às esdrúxulas manias de grandeza nacional.

Provavelmente, foi esse pathos que atuou em nossa reação à acachapante derrota do Santos pelo Barcelona, que encontrou explicação, na maior parte da crítica especializada, numa pretensa fidelidade do time catalão ao velho e vitorioso repertório do futebol brasileiro, que teria sido, em má hora, abandonado por nós. Decididamente, não foi assim, eles criaram um repertório novo, e isso, em geral, nos desconcerta.

“Dilma será constrangida à infidelidade” (Valor Econômico, 10 jan.)  

Raros analistas, transcorrido apenas um ano de observação, afirmam de modo tão categórico que a presidente Dilma Rousseff conduz um governo essencialmente diferente do de seu antecessor Luiz Inácio Lula da Silva. Para o sociólogo Luiz Werneck Vianna, de 73 anos, professor da PUC-Rio, Dilma realiza mudanças profundas que abrem novos caminhos na prometida marcha de continuidade à era Lula. Dilma separa-se do padrinho nos direitos humanos, na relação com os sindicatos — “a armação que Lula concebeu e fez funcionar está destruída” — e será cada vez mais impelida à infidelidade. Montará um governo com cara própria e o tocará sob a égide da racionalidade; e não para atender aos caprichos dos amigos e aliados. Dilma, afirma o pesquisador, já está introduzindo uma guinada no presidencialismo de coalizão brasileiro, com ministérios sem “porteira fechada”. A tendência, prevê, é de uma coalizão mais programática.

A “estatolatria” de Lula, que significou uma volta ao varguismo e ao regime militar, dá espaço a uma presidente sintonizada com a agenda internacional de uma nova época em emergência, onde o Estado-nação perde força. Dilma é, e será, diferente de Lula, em primeiro lugar, por chegar ao poder em circunstâncias distintas — num mundo em mutação e em crise financeira — e, em segundo lugar, por estar dotada, com sua formação universitária em economia, da capacidade de calcular os riscos por ela mesma.

Ex-militante do Partidão, o PCB, quando foi aluno de curso de formação de quadros comunistas internacionais na então União Soviética, em 1974, Luiz Werneck Vianna mantém a posição em causas consideradas polêmicas. Defende as férias de 60 dias dos magistrados e critica o acerto de contas com o regime autoritário, nos moldes realizados pelos vizinhos sul-americanos: “Os direitos humanos dizem respeito aos vivos”, afirma o sociólogo, que considera o empresário Eike Batista e a senadora Kátia Abreu (PSD-TO) símbolos do capitalismo brasileiro em expansão. A seguir, os principais trechos da entrevista concedida por Werneck Vianna ao
Valor (Cristian Klein).

Qual é a sua avaliação do primeiro ano de Dilma Rousseff? 

Mudou em relação ao governo anterior, em que pese a própria Dilma.

Como assim?

Independentemente de querer ser fiel ao patrono, ela vai ser constrangida à infidelidade. Já está montando um governo com cara própria. Caíram seis ministros, por denúncias de corrupção, sendo que o sétimo, o Nelson Jobim [ex-ministro da Defesa], era absolutamente chave. Foi uma perda imensa. Os outros significavam bem essa política do presidencialismo de coalizão do Lula. E essa é uma inflexão importante. A Dilma está introduzindo uma mudança de fundo na arquitetura do presidencialismo de coalizão no Brasil: [o ministério] não vai ser de porteira fechada. Tende a ser uma coalizão programática, o que nunca ocorreu no Lula. Era “Vem cá meu bem, que para você tem” e com isso você pode atender seu partido, seus amigos. A primeira implicação é uma mudança no sentido de partidos que parecem mais estruturados do que nossa filosofia admite. Para que o presidencialismo de coalizão programático funcione é preciso que os partidos estejam mais estruturados do que estão.

Quais são as evidências? 

Ela está conversando mais com os secretários-executivos sobre a realização de programas de governo. Na reforma ministerial, isso vai aparecer de forma mais definida.

A reforma vai ser importante para dar a cara dela. 

Vai definir qual será a natureza do presidencialismo de coalizão. Porque não há sociedade que tolere, com esse sistema de freios e contrapesos, e porque não há recursos para esses gastos perdulários. Tende a enxugar, tende a racionalizar. Essa é uma tendência do governo Dilma: racionalização.

O desafio é encontrar uma fórmula que não desagrade tanto a classe política, como a contenção de emendas parlamentares. 

E nem [desagrade] embaixo. Dependendo de como ela manobre, podemos ter turbulências. Politicamente, ela não tem ninguém relevante do lado dela. Perdeu o [Antonio] Palocci [ex-ministro da Casa Civil] e o Nelson Jobim. São quadros que ela não tem como recuperar.

O senhor critica uma certa “estatolatria” que haveria no Brasil. Dilma mudou em relação a Lula? 

Com ela, tende a diminuir. Se eu estiver certo, nós vamos ver nos próximos meses um progressivo distanciamento dos sindicatos e dos movimentos sociais em relação ao governo. O MST [Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra] já começou.

Isso é bom? 

Dá mais autonomia para a sociedade.

Por que Dilma abriria mão do arranjo político que foi tão bem sucedido com Lula?

Porque ela está vivendo um outro mundo, onde terá que fechar o cofre. E porque nós estamos vivendo uma mudança de época. O mundo mudou. Sabemos do que estamos nos afastando, mas ainda não pressentimos para onde vamos.

De que nos afastamos? 

Do que se poderia caracterizar, como no diagnóstico da [filósofa] Nancy Fraser, de um paradigma keynesiano-westfaliano. Estamos indo para um mundo onde temas centrais da vida moderna são tratados por organismos que exercem jurisdição internacional, por exemplo os que mexem com economia, meio ambiente e terrorismo. Exemplo forte é o da Justiça internacional, com o Tribunal Penal, acima dos Estados nacionais. É uma época de inovação, de criação.

O Brasil, com o recente fortalecimento do peso do Estado, não seria um contraponto à tendência? 

Esse deslizamento está acontecendo numa escala mundial. O Estado-nação perde força. E as ideologias, comportamentos e atitudes que vieram com ele vêm se esmaecendo. Mas, no segundo mandato de Lula, houve uma mirada no retrovisor. Foi um momento de forte adesão ao paradigma keynesiano-westfaliano, no momento em que esse paradigma no mundo perde força.

Como isso se deu? 

Houve um retorno a um repertório dos anos 30, do Estado Novo, do regime militar, do “Brasil país grande potência”. O tema [westfaliano] da grandeza nacional foi um retorno quanto à política do regime militar, especialmente a do governo Geisel. Esse eixo Getulio-JK-regime militar se projetou inteiro no segundo mandato de Lula. Isso envolvendo políticas e valores do nacional-desenvolvimentismo. [O economista] Celso Furtado [1920-2004] foi guindado a uma figura ícone do governo. Agora mesmo, um navio importante recebeu o nome dele. Na política externa, teve acompanhamento, especialmente, nas relações com o mundo árabe, América Latina... Para não falar da forte “estatalização” do movimento sindical.

A relação com os sindicatos mudou muito? 

A Dilma herda esse eixo, mas só que o mundo deslizou, vem deslizando. A armação que Lula concebeu e fez funcionar está destruída. Este sindicalismo não tem mais o velho lugar, quando sentava com o presidente da República e deliberava como ia ser o salário-mínimo futuro — tanto de produtividade, tanto de inflação — e que virou lei agora. Isso foi feito com Lula e eles. Não tem mais Dilma e eles.

Ter os sindicatos por perto não seria uma medida mais racional para Dilma?

Mas a conta também é alta. Passa pela Previdência, pelo salário-mínimo, ajuste fiscal, custo Brasil, não dá mais. Essa crise está limpando a névoa, está obrigando a que o argumento econômico seja mais respeitado. Há exemplos de fora: Itália, Espanha. As medidas dela não terão como objeto os que estão em cima, as elites econômicas, mas quem está embaixo. Você continua a viver num condomínio entre governo e elites econômicas do país. Sempre disse isso.

O combate à pobreza e a ascensão de uma nova classe média não contradizem essa ideia?

Está sendo importante. Mas são processos que requerem muita maturação.

Que outras diferenças marcam o estilo Dilma? 

Há uma diferença irremovível: ela tem formação universitária e numa área determinada, em economia. Alguma coisa de economia ela entende. O Lula, não. Delegava. A crise chega com a presidente no olho do furacão, sabendo ler, interpretar e calcular os riscos por ela mesma.

O país está em boas mãos? 

Não estou avaliando se é melhor ou pior. Só sei que quando os sindicatos chegam, com as suas pretensões, ela tem objeções a fazer, como fez na época da votação do salário-mínimo. “Isso eu não posso dar”. Ela sabe que não pode dar. E em outras coisas, como Previdência, saúde, ela é obrigada a se adaptar a uma agenda mais racional-legal do que Lula, por razões econômicas e por razões de fortalecimento de um sistema de freios e contrapesos que foi se tornando cada vez mais importante, além da mídia.

Nestes termos weberianos, Dilma busca legitimar seu poder no mundo da técnica enquanto a fonte de Lula era o carisma?

Pode-se dizer. Mas, independentemente desse cálculo, há constrangimentos que fazem com que ela seja orientada para esta direção, e não outra. Não tem como não aderir a este movimento. A cognição política pode ser a mesma, o que muda é a circunstância, é a fortuna, para ficar na imagem cediça do Maquiavel. E, aí, a virtù tem que mudar também. O tema dos direitos humanos ganhou uma projeção no governo Dilma, que não teve no governo Lula. O movimento sindical sofreu — a meu ver foi uma ferida funda — um abalo, com a saída desse ministro [Carlos Lupi, do PDT], que vinha do atraso sindical.

Qual é a consequência? 

O movimento sindical vai conhecer a divisão real entre as centrais, por exemplo, entre CUT, Força...

Mais competitividade? 

Sim, e também mais independência em relação ao governo. Com o Lupi, houve a ampliação da vida sindical em torno dos projetos governamentais. O sindicalismo foi se expandindo, com todos os sindicatos se arregimentando ao governo.

Fora o acesso aos recursos do imposto sindical.

E Lupi dando carta sindical para todo mundo e tudo isso aparelhado com ONGs. Mas, independentemente disso, o Lupi não caiu por causa da Dilma.

Por que ele caiu?

Porque as instituições democráticas se reforçaram no país.

A Comissão de Ética da Presidência da República ganhou um peso que não tinha.

A Comissão de Ética era para ter um outro papel, mais dócil. E não teve.

A recomendação de saída do ministro deixou a presidente numa saia-justa.

Para ela, destituir a Comissão seria um desastre, nem poderia fazer. A Comissão teve uma importância inesperada. E mais: deixou uma raiz, um sedimento, deixou, digamos, uma jurisprudência.

Foi o nascimento de uma nova instituição de controle? 

Isso ao lado da Controladoria Geral da União e desses mecanismos todos que foram criados pela Constituinte ou depois dela, para que a sociedade pudesse fiscalizar o Executivo. Era tudo nominal, no papel. A esquerda em 1988 — consideradas as forças que mais tarde fundaram o PSDB e o PT, que já existia — não tinha a menor ideia do papel que essa institucionalidade iria ter. A presença dessas instituições e do Judiciário na vida política brasileira não foi algo que surgisse daquela intelligentsia e daquela esquerda. Isso não estava na cabeça do Fernando Henrique [Cardoso, ex-presidente], não estava na do Lula, do Ulysses [Guimarães, ex-presidente da Câmara dos Deputados e da Assembleia Nacional Constituinte].

Estava em quem? 

Parece que foi uma associação entre juristas e [o ex-governador de São Paulo] Mário Covas, especialmente o José Afonso da Silva [constitucionalista, ex-secretário de Segurança Pública de 1995 a 1999 e principal assessor jurídico de Covas quando ele era senador, na Constituinte].

Como deve ser a sucessão no Ministério do Trabalho? 

É difícil. Porque também não dá para entregar para um petista, que vem com a agenda prontinha lá daquele fórum de 2004 [o Fórum Nacional do Trabalho], com uma carga doutrinária sobre o assunto e a defesa da pluralidade sindical. Não pode entregar a um [Ricardo] Berzoini [ex-ministro do Trabalho, do PT, entre 2004 e 2005].

O PT no Ministério do Trabalho é um complicador? 

Acho impossível [a nomeação de um petista]. Ele é obrigado a fazer reforma. O Berzoini tentou. Fez uma emenda constitucional.

O senhor costuma mencionar em suas análises o processo de expansão do capitalismo no país. Quem o lidera e para onde ele vai?

Vai sem projeto, politicamente desarmado. Mas tem sua energia, é voraz. Esse Eike Batista [presidente do grupo EBX e oitavo homem mais rico do mundo] pode ser considerado uma figura emblemática. Tem essa ética, com uma vida de monge, não é um homem de consumo conspícuo. Vive para servir à riqueza, à acumulação, como se fosse um herói calvinista. Ele é bem representativo. E os homens do agronegócio também. A [senadora] Kátia Abreu [do PSD de Tocantins e presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)] é outra. São os novos personagens do capitalismo brasileiro. Vigorosos, sem fraquezas, sem ostentação. Os Matarazzo [de São Paulo] tinham uma vida mais aristocrática.

Seu trabalhos sobre judicialização da política são referência. Como o senhor avalia as críticas às tentativas de se podar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)?

Isso vai na esteira do mesmo processo de intensificação do mecanismo de controle [das instituições brasileiras].

O CNJ é importante? 

Freios e contrapesos fazem parte de uma dinâmica que tem funcionado cada vez mais.

Prerrogativas dos magistrados, como férias de 60 dias, são justificáveis?

É uma atividade terrível. Há determinadas profissões que também têm férias mais extensas, escafandristas, esse tipo de coisa. A sociedade é que tem que estabelecer isso.

A Comissão da Verdade não chega tardiamente? 

A minha posição não acompanha as posições majoritárias aí na intelligentsia. Acho que a gente deve recuperar a história, mas o passado passou. Página virada. Cada país fez, em circunstâncias diferentes. Você, à esta altura, rasgar a Lei da Anistia, seria jogar o país numa crise, não sei para quê.

E para conhecer as circunstâncias das mortes, sem punição, como aprovado?

Isso deve existir, com estes limites.

Os militares recorrem sempre à acusação de revanchismo. 

Mas, vem cá, as grandes lideranças que nos trouxeram à democracia tiveram muito clara essa questão: anistia real, geral e irrestrita. As forças derrotadas, ou seja, a luta armada, querem reabrir esta questão? Não foram elas que nos trouxeram à democracia. Nos momentos capitais, ela não estava à frente, na luta eleitoral, na luta política, na Constituinte. Era um outro projeto.

Por isso ela é menos legítima para reivindicar investigações sobre o período? 

É politicamente anacrônica. O país foi para frente. Tem uma ex-prisioneira política na Presidência da República. Altos dignitários da administração têm a mesma origem que ela.

Os direitos humanos não deveriam estar além do conflito entre projetos à esquerda ou à direita?

Os direitos humanos dizem respeito aos vivos. Aos mortos, o velho direito de serem enterrados como Antígona [protagonista da tragédia grega de Sófocles] quis enterrar o irmão em solo pátrio. É o que esta Comissão da Verdade está fazendo.








Fonte: Especial para Gramsci e o Brasil.

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