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A Justiça em questão

Priscilla Cordeiro - Março 2012
 

Luiz Eduardo Soares. Justiça. Pensando alto sobre violência, crime e castigo. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2011. 196p.

Em mais um registro reflexivo acerca dos recentes movimentos da justiça criminal no Brasil, o antropólogo Luiz Eduardo Soares apresenta em seu mais novo livro considerações sobre temas pouco presentes na agenda institucional e nas formulações da opinião pública. As propostas discutidas no livro convidam ao debate tanto aqueles avessos à temática dos direitos humanos, como aqueles que se batem pela sua defesa.

Para os primeiros, o faz expondo os exemplos flagrantes da ineficiência da lógica que orienta as instituições responsáveis pelo sistema de segurança pública, judiciário e prisional, questionando as propostas de recrudescimento de penas, adoção da pena de morte e encarceramento em massa. Contrariando os argumentos em prol da pena de morte como punição “justa”, Soares desvela as iniquidades presentes no modus operandi policial e judiciário de indicar o estereótipo criminoso, bem como as consequências desta trilha para reforço de desigualdades históricas que persistem na sociedade brasileira.

Com a propriedade de quem conhece as entranhas institucionais do nosso aparelho policial-prisional, são elencados os vícios e os entraves para se pôr em prática um modelo punitivo que tenha o desiderato da “ressocialização”. Nesse sentido, são abertas várias frentes de convencimento do(a) leitor(a) sobre a urgência da criação de um sistema penal que não vincule ad eternum o indivíduo ao ato delituoso, anulando as possibilidade de reconstrução de novas alternativas para sua vida. A alternativa proposta pelo antropólogo refere-se à justiça redistributiva e restaurativa, reafirmando que este formato proporciona a (cor)responsabilização pelo crime entre indivíduo, instituições e sociedade, além de proporcionar à vítima a restauração do dano e o exercício do perdão.

Ao relacionar as dificuldades de acesso e produção da justiça como reparação do dano sofrido (seja este último de natureza material, moral, psíquica ou social), Soares verifica que a Justiça brasileira se apresenta como correia de transmissão dos outros tipos de desigualdade observados em nossa realidade. Expressões incontestáveis desta iniquidade podem ser observadas na consagração do dispositivo legal da prisão especial — uma aberração social, tendo em vista a manutenção da histórica dificuldade de acesso ao ensino superior por parte das classes mais baixas da nossa sociedade —, ou ainda na visualização do perfil dos encarcerados e das razões que os levaram ao aprisionamento — na sua maioria, crimes relacionados ao uso e comércio de drogas ilícitas sem uso de violência. Esta ação massiva levada a cabo pelo Estado brasileiro denota a irracionalidade que norteia as práticas do sistema de segurança pública, judiciário e prisional, claramente dissonantes dos princípios do Estado Democrático de Direito.

De outra parte, para o setor progressista, reconhecido nas organizações de defesa dos direitos humanos, o desafio traçado pelos “pensamentos altos” de Soares diz respeito às possibilidades concretas de efetivação dos postulados humanistas, como defesa da vida, integridade física e moral dos cidadãos e cidadãs e valorização da liberdade como valor ético central em um contexto tão adverso política e culturalmente, tendo em vista a hostilidade dispensada ao tema da segurança pública e justiça criminal em vários âmbitos da sociedade.

Assim, as reflexões trazidas por Soares sobre o cotidiano das cidades — onde são construídas as definições populares do que é violência, o que é crime e que penalidade deve ser infligida ao criminoso — proporcionam o redimensionamento de posições cristalizadas no senso comum, o qual avalia a justiça eficaz como arena sedenta de vingança e eliminação dos “maus”, retroalimentada pela guerra de todos contra todos. Diametralmente oposta a esta ideia, Soares propõe a Justiça como esfera de negociação de conflitos, mecanismo de restauração dos danos, distribuição da responsabilização pelo cometimento de crime entre indivíduo, Estado e sociedade, além da excelência do ser humano em pôr sua inteireza a serviço do perdão para uma convivência democrática e fraterna.

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Priscilla Cordeiro é assistente social e mestranda em Serviço Social na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).



Fonte: Especial para Gramsci e o Brasil.

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