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1964: a luta política pela democracia

Raimundo Santos - Abril 2016
 

O golpe de 1964 depôs João Goulart e interditou as liberdades democráticas. O seu governo refletia as lutas em favor das “reformas de base” e da ampliação de direitos. Crescia o movimento de opinião pública em defesa da economia e das riquezas nacionais, inclusive com repercussão nas Forças Armadas. Fortaleciam-se o sindicalismo urbano, os sindicatos rurais, as ligas camponesas e o associativismo de diversas categorias. Intelectuais, áreas do mundo da cultura e estudantes dinamizavam o campo progressista dessa época.

Goulart enfrentou dura oposição da União Democrática Nacional (UDN) e de setores reacionários. Áreas da sua base de apoio, nucleada pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e pelo Partido Social Democrático (PSD), oscilavam diante das dificuldades, sobretudo econômicas. As esquerdas se dividiram, parte delas se radicalizou, passando a combater o que chamava de “conciliação” do governo com os conservadores. Goulart chegou ao final de março de 1964 politicamente isolado.

Diferentemente dessa experiência da frente nacional e democrática (expressão daqueles anos), o campo da resistência ao regime de 1964 iria ter como norte as liberdades democráticas (cf. “Resolução política do PCB”, maio de 1965) e iria se firmar a valorização da democracia política como caminho para alargar direitos e realizar reformas estruturais.

A ditadura logo deparou com oposição. Em 1965, foi derrotada nos estados da Guanabara e Minas Gerais nas eleições para governador. Entre 1966 e 1968 se formou um campo oposicionista ativado pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), pelas ações de intelectuais e de áreas da vida cultural e artística e pelos estudantes. Os sindicatos recuperavam suas entidades sob intervenção. Essa animação teve o seu ponto alto na passeata dos 100 mil no Rio de Janeiro.

A ditadura impôs o Ato Institucional n. 5 (AI-5) em 13/12/68, fechou o Congresso, cassou mandatos e direitos políticos e extremou a repressão. Nos anos de chumbo (1969-1975), a tortura teve uso sistemático, numerosos opositores desapareceram e os exílios aumentaram.

Ao contrário das correntes que não viam saída que não fosse o confronto direto, na frente democrática se acreditava, principalmente no Partido Comunista Brasileiro (PCB), que o endurecimento do AI-5 poderia ser barrado por meio da política. O MDB amplia sua atividade nas eleições controladas e até na eleição indireta para Presidente da República de 1973, quando Ulysses Guimarães e Barbosa Lima Sobrinho se lançaram anticandatos. A oposição se fortalece com outras mobilizações (trabalhistas, sobretudo do ABC paulista e do associativismo variado (professores, servidores públicos, comunitário, etc.), bem como com as Diretas Já, até derrotar a ditadura ao eleger em 1985, no Colégio Eleitoral, Tancredo Neves e José Sarney. Em 1988, a nova Constituição consolidou a forma democrática de vida dos brasileiros e definiu marcos para as mudanças.

Ir a esse passado ajuda a defender a cultura democrática neste tempo de desvalorização da política e da democracia representativa e suas instituições. E traz até nossos dias um padrão de agir das esquerdas referido ao conjunto da sociedade brasileira, cujos marcos se desenvolveram no contexto da frente democrática de resistência ao regime de 1964.

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Raimundo Santos, professor da UFRRJ.



Fonte: Especial para Gramsci e o Brasil.

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