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Segurança pública e Forças Armadas

Ivan Alves Filho - Fevereiro 2017
 


As rápidas respostas que as Forças Armadas vêm dando, por intermédio de seu ministro da Defesa, Raul Jungmann, à complexa questão da segurança pública no país, merecem aplausos e, também, algumas reflexões de nossa parte. Esquematicamente, alinhamos abaixo algumas observações:

1. Em hipótese alguma uma instância governamental pode admitir uma greve no setor de segurança pública. Negociações podem e devem ser feitas, desde que a greve se encerre.

2. Da mesma forma, condenamos invasões de locais públicos por parte de quem quer que seja. Temos uma Constituição democrática há quase três décadas e ela garante a todos o direito de ir e vir.

3. Os interesses de uma determinada corporação não podem se sobrepor àqueles da população, como assistimos agora no Estado do Espírito Santo.

4. Não há nada mais perigoso, no tocante à manutenção da ordem democrática, do que a quebra da hierarquia e da legalidade. Deixar a bandeira da legalidade — como aquela da luta contra a corrupção, aliás — nas mãos das forças da reação e do obscurantismo abre a via para todo tipo de aventureirismo.

5. A questão das polícias militares estaduais é extremamente delicada. Basta dizer que em 1964 os governadores dos principais estados do país — a saber, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul — se alinharam com o movimento político-militar, e deu no que deu. Em 1982, no bojo das eleições diretas, os novos governadores eleitos exatamente nesses estados eram todos comprometidos com o retorno à normalidade democrática. O controle das polícias militares é, assim, uma peça essencial no tabuleiro democrático.

6. A opção não se dá entre caos e ditadura. A ordem democrática é a única alternativa — e ela vai prevalecer.

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Ivan Alves Filho é historiador e escritor com mais de uma dezena de obras publicadas.

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Fonte: Especial para Gramsci e o Brasil.

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