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O Renda Brasil

Fausto Matto Grosso - Outubro 2020
 

A pandemia da Covid-19 impôs o socorro emergencial de R$ 600,00, depois reduzido pela metade, aos brasileiros pobres. Confesso que fiquei surpreso com a capacidade de a economia permitir essa despesa temporária por seis meses. Ao mesmo tempo ficou revelada a existência de 32 milhões de brasileiros que eram cidadãos invisíveis, não constavam dos registros oficiais. Eram cidadãos aos quais se negava o mais elementar dos direitos, o direito a ter direitos.

As previsões são de que, no próximo ano, os brasileiros ficarão 8% mais pobres. Está posta, pois, a necessidade da criação de uma ajuda de caráter mais estável, que tem sido chamada de Programa Renda Brasil. Congresso e Executivo trabalham essa proposta e tentam encontrar a sua fonte de financiamento.

O Brasil tem dois grandes problemas, o da pobreza e o da desigualdade. Somos um dos países com mais desigualdade no mundo. Ficamos em 7º lugar, atrás apenas de países africanos. Recente pesquisa do IBGE (PNAD, 2019) apontou que 10% da população com rendimentos menores detinham um total de 0,8% da massa de rendimentos, e os 10% que concentram maiores rendimentos correspondiam a 42,9% do montante. Nesse contexto, parte do financiamento da nova bolsa terá necessariamente que sair do combate de privilégios e da concentração de renda, exigindo medidas desgastantes, como a revisão dos incentivos fiscais e a cobrança de tributos sobre retiradas do lucro líquido das empresas. Por isso, as discussões foram deixadas para depois das eleições. Fora disso, só restaria a medida de “tirar dos pobres” e das camadas médias, “para financiar os miseráveis”.

Mas, para viabilizar o mercado capitalista, tem que haver maior distribuição de renda, tanto que até alguns milionários têm se engajado na defesa dessa ideia. A organização “Milionários pela Humanidade” (Millionaires for Humanity), formada por 83 milionários de vários países, assinala em manifesto que "o dinheiro é desesperadamente necessário agora e continuará sendo necessário nos próximos anos, à medida que o mundo se recupere desta crise". Aponta que o mundo pede mais impostos sobre os mais ricos como saída para a crise.

É útil nessa discussão sobre a nova bolsa considerar também alguns fundamentos da economia da distribuição de rendas. Na tradição comunista, a igualdade de renda só viria em um estágio futuro, quando se lograsse uma economia de abundancia plena, seria um objetivo último (comunismo). Enquanto isso, durante a construção desse longo caminho, haveria uma distribuição segundo o trabalho (socialismo).

Já no campo liberal, destaca-se a contribuição de John Rawls (Uma teoria da justiça, 1971), para quem as desigualdades sociais e econômicas devem ser ordenadas de tal modo que sejam, ao mesmo tempo, vantajosas para todos (princípio da diferença) e acessíveis a todos (princípio da igualdade de oportunidades). Com essa formulação tem sido considerado um “liberal igualitário”, por aproximar o liberalismo clássico com os ideais igualitários da esquerda.

Outra formulação importante é feita pelo professor Cristovam Buarque, criador da Bolsa Escola e um dos poucos intelectuais que ousa pensar “fora da casinha”, para quem o Renda Brasil merece apoio, mas não tem uma consequência emancipadora da pobreza real. Seria uma espécie de neoliberalismo social. O professor aponta, em vez da “renda mínima”, a necessidade de uma “renda inclusiva” que combata a pobreza real. A educação é que faria a inclusão, a bolsa seria um salário à mãe para que seus filhos não faltassem às aulas.

Para Cristovam, o beneficiado que recebe uma renda mínima sem essa vinculação necessitará ser rentista para sempre, sem sair da pobreza; aquele que recebe uma renda inclusiva, com vinculação, ao final de um prazo tem o patrimônio que ele produziu: a casa ampliada, rebocada, pintada, com saneamento; os velhos alfabetizados e os filhos educados. A renda sem contrapartidas atende às necessidades imediatas, mas a renda inclusiva promove a ascensão social,

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Engenheiro e professor aposentado da UFMT

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Fonte: Especial para Gramsci e o Brasil.

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