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O orçamento paralelo

Fausto Matto Grosso - Junho 2021
 

Durante as campanhas eleitorais, “nossos representantes” costumam dizer que “vão trazer dinheiro de Brasília”. Eleitos, grande parte deles joga quase toda a sua energia na encarniçada batalha pelas emendas; se precisar, vendem a alma ao diabo. Através dessas emendas é que se estabelece um jogo espúrio e imoral do cabresteamento dos votos dos parlamentares pelo Executivo.  

Emendas parlamentares deformam as prioridades e fragmentam as políticas públicas, reforçam o clientelismo de eleitores e instituições, bem como são brechas para os mais espúrios casos de corrupção. Durante a execução, as emendas têm “donos” e, segundo a praxe, estes ficam com o direito de cobrar “pedágio” para que o dinheiro chegue até a obra, equipamentos ou serviços indicados. A prática da emenda parlamentar tem sido um dos recantos mais escuros e malcheirosos da política. Esse é o reino do baixo clero, a Sapucaí da política brasileira, já exposta em inúmeros escândalos no Congresso.

Atualmente, as emendas ao orçamento são de quatro tipos: individual, de bancada, de comissão e do relator. Todas são de execução obrigatória. As emendas individuais são reservadas a cada deputado ou senador; neste ano chegam a R$ 8 milhões, distribuídas de forma igualitária entre os parlamentares da situação ou da oposição. As emendas de bancada são coletivas, de autoria das bancadas estaduais ou regionais. Também são coletivas as emendas apresentadas pelas comissões técnicas da Câmara e do Senado.

Já as emendas do relator (também conhecidas no jargão burocrático pelo código RP9) são feitas pelo relator do Orçamento. Em 2021, o relator-geral do Orçamento foi o senador Márcio Bittar (MDB-AC).

As emendas de relator, em princípio de pequeno valor, serviriam para ajustes técnicos do orçamento, como a destinação de recursos para alguma área que precisa ser mais bem contemplada ou para cumprimento de mínimos legais, etc. Ao longo do tempo sua dotação foi aumentando assustadoramente. Neste ano o relator pleiteava R$ 26 bilhões, inclusive avançando sobre recursos de despesas obrigatórias como Previdência, seguro-desemprego e abono salarial. Foi contido e ao final esse valor foi reduzido a cerca de R$ 16 bilhões. É desse montante que saíram os R$ 3 bilhões de reais para distribuição secreta entre os apoiadores do governo. Sendo classificadas como emendas técnicas do relator, o nome de deputados ou senadores fica oculto. Ninguém sabe nem o nome do parlamentar nem o valor recebido, ficando tal montante protegido dos órgãos de controle. Para liberação desses recursos, basta um simples oficio do parlamentar ao ministro.

As emendas do relator estão concentradas no Ministério de Desenvolvimento Regional, que é o lugar onde estão alocados os recursos para obras de pavimentação, calçadas, rede de abastecimento de água, esgotamento sanitário, contenção de encostas — todas elas iniciativas de grande apreço dos deputados e senadores, porque geram votos. Os parlamentares também pediram pavimentação de estradas, compra de tratores, pás carregadeiras, roçadeiras, caminhões, escavadeiras, usinas de asfalto. Segundo o Estadão, muitos preços estão superfaturados, tendo o governo chegado a liberar R$ 359 mil para compra de um trator cujo custo normal seria de até R$ 100 mil.

Bolsonaro, que prometera acabar com o “toma lá, dá cá”, é politicamente beneficiário desse jogo político do orçamento paralelo, também apelidado de tratoraço ou bolsa-deputado, uma imitação do mensalão para comprar apoio dos deputados e senadores. A inovação foi esconder essas emendas. O orçamento paralelo foi montado por ocasião da eleição dos presidentes da Câmara e do Senado, de grande interesse para o Governo. Essa escandalosa operação foi questionada no Supremo por ação do PSB e do Cidadania, e, além disso, foi aberta uma investigação pelo subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU. É importante acompanhar os desdobramentos dessas iniciativas.

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Engenheiro e professor aposentado da UFMS

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Fonte: Especial para Gramsci e o Brasil.

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