Provas de quita??o de tributos j? s?o imediatamente obtidas via Rede
Luciana Mendon?a 27/03/2001 Situa?es como a da hist?ria ao lado s?o, finalmente, uma coisa do passado. Certid?es e outros documentos fiscais podem, agora, ser obtidos via Internet e de forma imediata. A not?cia ? um al?vio para empres?rios, contadores, os pr?prios ?rg?os p?blicos e todos os envolvidos neste universo da burocracia. ? o caso da auxiliar de um escrit?rio de contabilidade de Juiz de Fora, Ana L?cia Magalh?es Costa. ?Gra?as ? informatiza??o, podemos atender ?s empresas com mais rapidez. Antes, eu gastava um tempo enorme nas filas, indo e voltando na Procuradoria, na Receita Federal e em v?rios outros ?rg?os. Agora as pr?prias empresas podem obter as certid?es via Internet, sem precisar da ajuda do contador.?
|
|
|
Veja abaixo os links onde s?o obtidas as provas de quita??o de tributos:
- Certid?o negativa de inscri??o na D?vida Ativa da Uni?o:
www.pgfn.fazenda.gov.br
?rg?o respons?vel: Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
O interessado deve informar o CPF, no caso de pessoa f?sica, ou o CNPJ (CGC), se for uma empresa (pessoa jur?dica). - Certificado de Regularidade do FGTS
- Fundo de Garantia por Tempo de Servi?o
webp.caixa.gov.br/fge
?rg?o respons?vel: Caixa Econ?mica Federal.
Informa a situa??o de regularidade do empregador perante o FGTS. O documento ? exigido por ?rg?os da administra??o p?blica e pelas institui?es oficiais de cr?dito. Para pesquisar, basta informar a inscri??o da empresa (CNPJ ou CEI). - Certid?o Negativa de D?bito - CND
www.dataprev.gov.br/servicos/cnd1.php
?rg?o respons?vel: Previd?ncia Social.
? o documento que comprova a regularidade de contribui?es com a Seguridade Social. Pode garantir a autenticidade de contratos e igualdade de condi?es entre os concorrentes em processos licitat?rios. No site pode-se obter tamb?m a Certid?o Positiva de D?bito com Efeitos de Negativa - CPD-EN. Para solicitar o servi?o, basta informar o n?mero do CNPJ ou o n?mero da matr?cula CEI e a finalidade: Averba??o de Im?veis, contrata??o junto ao Poder P?blico, Baixa, Outras. - Rais Negativa Online
www.rais.gov.br/raisnegativa.php
?rg?o respons?vel: - Minist?rio Trabalho.
RAIS: Rela??o Anual de Informa?es Sociais do Minist?rio do Trabalho.
A Rais Negativa ? a declara??o na qual s?o fornecidos somente os dados cadastrais do estabelecimento, quando o mesmo n?o teve empregado ou movimento durante o ano-base. - Certid?o Negativa de D?bitos de Tributos e Constribui?es
Federais
www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/cnpj/cnpj.php
?rg?o respons?vel: Secretaria da Receita Federal - SRF.
Os tributos s?o quatro, pagos mensalmente. Pessoas f?sicas ou jur?dicas t?m o direito de obter a certid?o acerca de sua situa??o, independentemente do pagamento de qualquer taxa.
- CNPJ: Cadastro Nacional de Pessoas Jur?dicas
- CGC: Cadastro Geral de Contribuintes
- CEI: Cadastro Espec?fico do INSS
O Cadastro Nacional de Pessoa Jur?dica - CNPJ ? administrado pela Secretaria da Receita Federal do Minist?rio da Fazenda. Substituiu o Cadastro Geral de Contribuintes do Minist?rio da Fazenda (CGC). Em decorr?ncia disto os cart?es CGC perderam a validade a partir de 01/07/99, n?o havendo, entretanto, modifica??o no n?mero da inscri??o. Portanto, o n?mero do CGC ? equivalente ao n?mero do CNPJ.
O Cadastro Espec?fico do INSS ? o cadastro administrado pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, de empregadores desobrigados de inscri??o no CNPJ e que realizam diversas atividades de contribuintes da Previd?ncia Social, como por exemplo obras de constru??o, condom?nios, empregadores dom?sticos e outras.