Orkut vigiado pelo MP e projetos de leis

Crimes na internet Projetos de lei para coibir delitos digitais continuam em tramita??o no Congresso. MP de Minas vai monitorar Orkut

Nesta semana, o Minist?rio P?blico de Minas (MP) assinou um acordo com a empresa Google INC, que mant?m o Orkut, para tentar coibir delitos na rede. O estado vai ser o segundo do Brasil a monitorar o site de relacionamentos.

Pela parceria, a Google vai fornecer ao MP o n?mero do Protocolo Internet (IP) do usu?rio, que permite a identifica??o do computador usado para a pr?tica de alguma atitude que esteja sendo investigada como suspeita.

H? ainda o comprometimento da manuten??o de uma p?gina no Orkut, dispon?vel 24 horas por dia, para a comunica??o direta entre juristas e empresa. Atrav?s desse link, o Minist?rio P?blico vai poder enviar pedidos de remo??o ou informa?es relacionadas ?s supostas atividades ilegais encontradas na rede de comunica??o.

Esse mesmo posicionamento foi adotado pela justi?a do Rio de Janeiro, e, segundo dados disponibilizados pelo MP de Minas j? era uma necessidade no estado. Entre janeiro e maio deste ano, a pol?cia civil registrou 140 pedidos de investiga??o de crimes contra a honra publicados no Orkut.

Para o procurador geral de justi?a, Jarbas Soares J?nior (foto), a nova determina??o vai ajudar na coibi??o de delitos e representa um primeiro passo para a resolu??o de problemas com "raiz" no digital.

"Ainda h? muito que fazer e a discuss?o dos crimes na internet ? ampla, mas o Orkut j? ? uma pe?a importante, na medida que ? um dos sites mais acessados do Brasil", analisa.

Al?m do monitoramento, a fiscaliza??o poder? ser feita por den?ncia. A id?ia do MP ? aumentar a consci?ncia dos mineiros para a dela??o, que j? ? poss?vel atrav?s de um bot?o existente no site de relacionamentos, cujo link possui o nome de "denunciar abuso".

Projetos de discutem crimes virtuais

A decis?o do MP de Minas ? apenas um dos pontos dentro da complexa discuss?o jur?dica nacional de aprova??o de leis e processos regulamentadores da internet. Desde 1999, h? projetos em tramita??o no Congresso Nacional que versam sobre o assunto e s?o sempre motivo de muito debate.

Para o advogado Jos? Geraldo Villela de Castro (foto ao lado), o pr?prio C?digo Penal, conjunto de leis usados hoje para punir os crimes digitais, em seu par?grafo primeiro, transforma a quest?o em algo complexo. "N?o h? crime sem lei anterior que o defina. N?o h? pena sem pr?via comina??o legal", diz o artigo que determina a anterioridade penal.

Quest?o complexa e porque n?o, at? mesmo paradoxal, porque ? exatamente esse o c?digo que define as puni?es para quem pratica crimes na internet, enquanto n?o existem determina?es espec?ficas jur?dicas para pr?ticas virtuais.

Se uma pessoa, por exemplo, pratica uma fraude pela internet, vai ser punida por pelo ato, independente se utilizou o meio eletr?nico ou n?o para atingir essa finalidade.

O advogado acredita que o uso, por falta da aprova??o de leis espec?ficas, do CP para de crimes virtuais, d? espa?o para que pessoas com m? inten??o encontrem brechas na lei para cometer abusos sem pena prevista. Exemplos disso s?o as hospedagens de sites pornogr?ficos em provedores de outros pa?ses, cuja lei n?o contempla essa exibi??o de imagens como crime.

Jos? Geraldo ? defensor do projeto de lei 6.931/2006, que tramita em regime de urg?ncia na C?mara dos Deputados e que disp?e sobre a tipifica??o criminal de condutas na internet.

Caso aprovado, o designio prev? que v?rias a?es como a danifica??o de dados ou programas de inform?tica alheios, a varia??o da capacidade de funcionamento de determinado programa e o uso de dom?nios enganosos, que levam a outro endere?o eletr?nico, por exemplo, passem a ser caracterizados como crimes.

Outro projeto pol?mico e que ainda continuam em debate ? o do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que obriga a identifica??o de usu?rios que acessam a internet.

Pela proposta do pol?tico mineiro, quem for navegar pela Rede Mundial de Computadores vai ficar obrigado a se identificar, com CPF e RG, para poder usar servi?os interativos como o envio e recebimento de e-mails at? a utiliza??o de salas de bate-papo e servi?os para baixar m?sicas ou imagens, por exemplo.

A justificativa ? que, desta forma, com a nova regulamenta??o, crimes cibern?ticos como casos de pedofilia e roubo de senhas banc?rias, tenham respaldo na Lei para punir os culpados. Para isso, todo internauta passaria a ter um cadastro pessoal registrado nos provedores de acesso, que seriam os respons?veis pela veracidade dos dados fornecidos.

Como uma iniciativa para que a regulamenta??o funcione, o projeto de Lei prev? que o acesso s? seja liberado depois que o provedor confirme a identidade do usu?rio. Dessa forma, quem quisesse contratar um servi?o de internet passar? a ter que deixar c?pias de CPF, identidade, comprovantes de resid?ncia e telefone com o provedor escolhido.

Quem n?o cumprir, pode pegar de dois a quatro anos de pris?o. E essa regra vale tanto para usu?rios que se negarem a repassar os dados, quanto para provedores que n?o se ocuparem com a regulamenta??o. O projeto prev? tamb?m a nomea??o como crime para invas?o de redes e v?rus que forem espalhados, mesmo que alguns dos pontos n?o causem danos para quem teve sua caixa postal, informa??o pessoal ou senha violados.