Partidos já podem arrecadar recursos para campanha eleitoral de 2014
Partidos já podem arrecadar recursos para campanha eleitoral de 2014
Os partidos políticos já estão autorizados, por meio de seus diretórios nacional e estaduais, a arrecadar recursos para a campanha eleitoral de 2014. Para alertar e orientar sobre as regras e procedimentos, o TRE de Minas encaminhou o ofício-circular às agremiações informando sobre a obrigatoriedade de abertura de conta bancária específica de campanha e emissão de recibos eleitorais para cada doação recebida.
O TSE, para viabilizar os procedimentos, colocou à disposição dos partidos dois sistemas em seu site na internet, desde o dia 2 de janeiro último. O Sistema de Recibos Eleitorais (SRE) tem a finalidade de requisição e emissão de recibos eleitorais de campanha. Nesse momento, somente os diretórios partidários nacionais e estaduais poderão requisitar e emitir os recibos eleitorais. Candidatos e comitês financeiros poderão fazê-lo após as convenções partidárias e registro na Justiça Eleitoral.
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O outro sistema, Sistema de Requerimento de Abertura de Conta Bancária Eleitoral (SRACE), é para requerimento e emissão de formulários de abertura de conta bancária específica de campanha. O prazo final para abertura da conta bancária pelos partidos é dia 5 de julho de 2014 e não deverá ser requerido novo CNPJ, já que os partidos deverão utilizar os existentes.
Os partidos devem ficar atentos à legislação e às orientações do TRE expedidas no ofício-circular que traz mais informações sobre os procedimentos.
Com informações do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG)