Apesar de ser considerado tecnologia de ponta, contribuintes
dizem que n?o conseguem se adaptar ao
sistema informatizado para a declara??o fiscal
Deborah Moratori
18/09/03
A principal reclama??o das empresas diz respeito ? rapidez com que o sistema foi implementado. "N?o foi estabelecido um prazo para a adequa??o dos contribuintes ao programa", esclarece a administradora de empresas Patr?cia Guimar?es de Faria. O decreto para a regulamenta??o da lei que obriga a entrega da Declara??o de Informa?es Fiscais (DIF) ao Fisco Municipal foi publicado em maio deste ano. No m?s seguinte, as empresas j? deveriam estar adaptadas ao novo sistema.
O programa de declara??o mensal de servi?os substituiu o processo manual de escrita fiscal que era feito atrav?s do Livro de Registro de Presta??o de Servi?o. O sistema permite o cruzamento dos documentos fiscais, disponibilizando um banco de dados com informa?es sobre o fisco para detectar irregularidades, proporcionando assim uma fiscaliza??o eficaz e o controle da sonega??o de impostos, evitando a concorr?ncia desleal praticada por empresas que n?o cumprem com suas obriga?es tribut?rias.
"Acontece que o programa ? muito sofisticado e exige muitas informa?es, n?o s? da empresa, mas tamb?m de outras empresas de que consumimos servi?os. E s?o informa?es detalhadas, como o CMC, o Cadastro Municipal de Contribuinte, que geralmente n?o disponibilizamos em fun??o de o CNPJ, que ? uma inscri??o federal, j? ser suficiente", declara Patr?cia.
Detalhes t?o pequenos...
Al?m da n?o exist?ncia de um prazo para adequa??o dos contribuintes, o
contador Lu?s Fernando Zacaron observa outros aspectos burocr?ticos
do sistema que dificultou a rotina de suas atividades. "Aqui, por
m?s, s?o cerca de 98 prestadores de servi?o dos quais precisamos saber o
CMC, o endere?o, entre outras coisas. N?s temos um tempo muito pequeno para
declarar todas as informa?es. No quinto dia ?til do m?s seguinte todos
esses dados devem estar organizados e, se houver algum problema, temos at? o
dia 20 para retificar a declara??o. E, ao contr?rio da Receita Federal que,
al?m de recolher a DCTF, Declara??o de D?bitos e Cr?ditos Tribut?rios
Federais, de tr?s em tr?s meses, d? um prazo de 45 dias para a entrega das
informa?es, a Prefeitura exige essa declara??o todos os meses", explica.
Segundo o contador, o contribuinte que n?o conseguir repassar para a
Prefeitura todos esses dados, vai sofrer puni??o atrav?s de multas. "A
Prefeitura alegou que, com a institui??o do projeto, n?o iria aumentar a
al?quota base cobrada das empresas, mas a base de arrecada??o, em fun??o de
um controle maior. A arrecada??o vai ser maior por causa das multas que
ser?o aplicadas e novamente ? o contribuinte que est? sendo penalizado". De
acordo com Zacaron, a Prefeitura passou o trabalho de fiscaliza??o para o
contribuinte. "O novo sistema simplificou, mas simplificou para a
prefeitura", finaliza.
Intelig?ncia fiscal
O diretor de Receita e Controle Interno da Prefeitura, Andr? Luiz Decnop
da Fonseca, rebate as cr?ticas e diz que, nestes quatro meses de
utiliza??o, o ISS Digital teve excelente proveito. "A princ?pio,
percebemos um comportamento um pouco arredio por parte dos contribuintes,
mas, a partir do momento que eles perceberam a simplifica??o que o programa
traria, entenderam que o sistema seria um facilitador para as atividades
deles", explica.
Segundo Andr? Luiz, o software vai permitir que a Prefeitura trabalhe com um sistema de intelig?ncia fiscal. Sobre as complica?es do sistema, ele diz que o ISS Digital "? um programa interativo, de interface simples. Al?m disso, at? algumas sugest?es dos contribuintes foram acatadas num primeiro momento".
O tempo para adapta??o dos contribuintes, de acordo com o diretor, n?o foi
estabelecido porque, de qualquer forma, as d?vidas surgiriam. "N?s
poder?amos ter dado um, dois, tr?s meses de prazo. Mesmo assim, no primeiro
m?s, os usu?rios ainda teriam problemas". Esses problemas, conforme Andr?
Luiz, s? aconteceram no m?s de "estr?ia" programa. "No segundo m?s os
contribuintes j? haviam se adaptado", afirma.
Quanto ao preenchimento das informa?es sobre os prestadores de servi?o que a empresa contrata, Andr? Luiz explica que esses dados s? precisam ser digitados um vez. "Se no primeiro m?s, a empresa teve que declarar as informa?es de cem prestadores de servi?o, no segundo ser?o doze, porque o sistema importa esses dados. Al?m disso, dados como o CMC e o endere?o desses prestadores, j? deveriam constar no livro", alerta.
"O programa permite uma fiscaliza??o mais rigorosa, a partir do momento que disp?e de dados confi?veis, e ? imprescind?vel para o funcionamento eficiente de qualquer sistema de intelig?ncia fiscal", finaliza o diretor de Receita e Controle Interno da Prefeitura.
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