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    INPI - Instituto Nacional de
    Propriedade Industrial

    A propriedade intelectual atinge a área tecnológica
    Mas, mesmo com fiscalização, softwares piratas são encontrados

    Sílvia Zoche
    25/05/04

    A representante do INPI de Juiz de Fora, Nila Maria do Nascimento, fala sobre as dúvidas freqüentes. Leia também como fazer um registro.

    Ouça! Leia! Leia!

    Nila Maria do Nascimento Criar algo ou dar uma nova função a um produto é chamado de propriedade intelectual. Mas é preciso provar que a invenção é sua, para colocar o produto no mercado.

    No Brasil, isso é feito no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). É feito um registro (se for uma marca ou logotipo) ou patente (de um produto ou processo).

    A propriedade intelectual pode ser conceituada como o direito de uma pessoa sobre um bem imaterial advindo do intelecto humano que, de um modo geral, pode ser enquadrado nas categorias artística, literária, científica e industrial.

    Fonte: INPI

    Em Juiz de Fora, já existe um posto do INPI, inaugurada em novembro de 2003, no Centro Regional de Inovação e Transferência de Tecnologia (CRITT), Campus.

    A representante do INPI, em Juiz de Fora, Nila Maria do Nascimento (foto acima), diz que a procura tem sido grande. "As pessoas ligam primeiro e tiram algumas dúvidas, depois elas vêm até a sede", diz Nila. Mesmo com um site que explica o que é necessário para legalizar a propriedade industrial, as pessoas ainda têm dúvida sobre a diferença entre registro e patente. "Com o Seminário de Propriedade Intelectual e Comercialização de Tecnologia, as pessoas entenderão melhor o processo", esclarece Nila.

    Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgados pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. Em contrapartida, o inventor se obriga a revelar detalhadamente todo o conteúdo técnico da matéria protegida pela patente.

    Registro é para marcas.
    Marca, segundo a lei brasileira, é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços de outros análogos, de procedência diversa, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas. Para obter o registro de uma marca, é necessário apresentar o pedido ao INPI que o examinará com base nas normas legais estabelecidas pela Lei da Propriedade Industrial e nos atos resoluções administrativos.

    Fonte: INPI

    "Quem vem procurar informação acha que só um produto pode ser patenteado. Mas um processo, como invenção de remédios também pode", explica Nila. Na área tecnológica, os softwares são registrados sob regime de guarda. A pessoa deve levar o código fonte, que fica em sigilo.

    Ilustração O registro tem o objetivo de proteger o criador do software de qualquer tipo de cópia por terceiros: os famosos softwares piratas. Caso isto aconteça, é gerado um processo judicial. "O INPI serve de arquivo de documentação e prova para o processo", explica Nila.

    Existem leis que protegem a propriedade intelectual. A lei que rege os programas de computador é a do Direito do Autor. A Lei nº 9.609/98 e Lei nº 9.610 ( Art.17 da Lei nº 5.988/73) exige a comprovação da autoria. O inventor da idéia tem direito sobre sua criação por 50 anos, contados de 01 de janeiro do ano subsequente ao da sua "data de criação", que é a que o programa começa a executar sua função.

    Segundo Nila, algumas pessoas registram sua marca ou software, mas não abrem processo judicial, por não estar atrapalhando as vendas do produto.

    Veja como registrar um software

    Prazo, custo e documentação
    O primeiro passo, antes de levar a documentação de marcas e patentes ao INPI, é entrar no site do instituto e verificar se já não existe um produto com mesma função ou nome.

    Segundo Nila, o prazo para um registro ficar pronto demora 180 dias. Para fazer depósito de patente ou desenho industrial a documentação é preciso analisar a documentação e se o relatório descritivo é coerente. Com relação ao registro de software, não é preciso o relatório.

    Já o custo, depende da quantidade de documentos de programa. Em média, custa R$ 600. Mas pessoas físicas, microempresas, instituições de ensino e pesquisa e órgãos públicos pagam 50% deste valor.

    Documentação
    • Documentos formais: formulário de "Pedido de Registro"; "Guia de Recolhimento"; comprovante do pagamento da devida retribuição pelos serviços; outros documentos comprovatórios das informações constantes do Formulário
    • Documentos de programa: devem ser constituídos por "trechos do programa e outros dados que o autor considerar suficientes para caracterizar a criação independente e a identidade do programa de computador"(Lei nº 9.609/98, Artigo 3º, § 1º, inciso III).
    • Observação: se os documentos de programa não atenderem ao requisito legal de permitir a identificação do programa, poderão implicar a ineficácia do registro e, assim, a sua nulidade. Informações mais detalhadas podem ser obtidas através da aquisição do "Manual do Usuário/Registro de Programas de Computador", na Sede ou nas Delegacias ou Representações Estaduais do INPI, ou "baixá-lo" via download, gratuitamente.

      Fonte: INPI

    Leia mais:

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