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    IDEC defende mutuário do SFH
    Resultado de pesquisa com consumidores definirá ação judicial para questionar aumentos abusivos

    Luciana Mendonça
    24/04/2001

    O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) pretende entrar com uma ação judicial contra agentes financeiros que realizam financiamento da casa própria - Sistema Financeiro da Habitação - SFH. O objetivo é discutir os aumentos nas prestações e a cobrança de juros compostos, que vêm sendo considerados abusivos por diversos mutuários. Uma pesquisa realizada este ano junto aos associados do IDEC buscou identificar quais são os agentes de maior incidência em contratos do SFH. A partir do estudo das informações obtidas na pesquisa, o Instituto irá avaliar a viabilidade da ação na justiça.

    Da maneira que está sendo feito o cálculo no sistema de amortização do financiamento (que segue a Tabela Price), os juros ficam superiores ao que permite a legislação e ao que é prometido aos consumidores, como informam os representantes do IDEC. As contas se baseiam na aplicação de juros sobre o saldo devedor, a cada mês e estes juros incidem sobre os valores já acrescidos pelos juros dos meses anteriores. Com a capitalização dos juros, a dívida tende a crescer como uma bola de neve. Ao final do pagamento do imóvel, o valor poderá chegar a mais do que o dobro do financiamento inicial.

    Outra crítica apontada pelo Instituto é a utilização da TR (Taxa Referencial) como índice de reajuste das parcelas e do saldo devedor. De acordo com os consultores do IDEC, a TR não reflete a efetiva atualização monetária (variação dos preços ao consumidor). Em Minas Gerais, o “Movimento das Donas de Casa” entrou com uma ação na justiça para discutir esta questão. Como índice de correção dos saldos das cadernetas de poupança, a TR incorpora juros de 0,5% ao mês, além da correção monetária.

    Os interessados em obter mais informações podem consultar o site do IDEC, em www.uol.com.br/idec.

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