A Prefeitura de Juiz de Fora, por meio da Lei nº 14.214 de 16 de julho de 2021, instituiu o Programa Auxílio-Moradia no Município que se configura na concessão do subsídio financeiro de caráter eventual destinado ao custeio de despesas com o pagamento de aluguel de imóvel residencial e demais gastos emergenciais relacionados à habitação.
A Casa da Mulher, através da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) é considerada uma Unidade Encaminhadora, por meio da qual a iniciativa objetiva minimizar os impactos da violência de gênero sobre mulheres e suas famílias.
O auxílio-moradia pode ser concedido para vítimas de violência de gênero que não têm condições de se desvencilhar do local em que residem por questões financeiras. Após o pedido, o encaminhamento e a comprovação das situações de violência sofridas ocorrem por meio de um relatório elaborado pela equipe multidisciplinar da Casa da Mulher Maria da Conceição Lammoglia Jabour.
A Gerente do Departamento de Políticas de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Franciane Rabelo dos Santos, pontuou a importância da ação e seu impacto social. “O programa visa a interromper o ciclo de violência que muitas mulheres sofrem por não terem independência financeira ficando assim à mercê do seu agressor, o que as impedem de sair do ambiente onde residem. Esta ferramenta é importante na defesa dos direitos das mulheres, principalmente da mulher vítima de violência”.
Pioneirismo e cuidados com as vítimas
Já a coordenadora da Casa da Mulher, Fernanda Moura, pontuou o caráter inovador da ação no município. “É muito importante mecanismos de enfrentamento à violência doméstica e familiar, que integrem a dimensão da moradia. A lei que institui o auxílio-moradia a mulheres vítimas de violência de gênero em Juiz de Fora, contempla as mulheres e famílias que foram vítimas e se encontram sem autonomia financeira”. Além disso, o auxílio também leva em conta as mulheres vítimas de violência de gênero e, deste modo, mulheres trans também podem requerer este aporte.
Uma das mulheres que está recebendo o aluguel social contou como foi o momento em que recebeu a notícia de que receberia o suporte. "A primeira coisa que senti foi alívio psicológico e emocional. Cheguei atordoada na Casa da Mulher, e fui muito bem acolhida. Quando tive a notícia que consegui o auxílio fiquei muito aliviada em saber que eu e meus filhos não vamos ficar em situação de rua, só tenho a agradecer”. Atualmente seis mulheres estão incluídas no programa na cidade.
Confira os critérios para participar do Programa Auxílio-Moradia