MADRI, ESPANHA (FOLHAPRESS) - O Parlamento Britânico aprovou, na noite desta quarta (18), uma lei que busca conter a imigração ilegal no Reino Unido enviando os requerentes de asilo a Ruanda. Os requerentes esperariam no país africano enquanto os trâmites seriam analisados e decididos pelas autoridades.
A lei foi aprovada na terceira e última leitura pela Câmara dos Comuns por 320 a 276, após uma noite de debates na qual esperava-se uma rebelião de até 60 conservadores contra seu próprio primeiro-ministro, Rishi Sunak. A revolta, no entanto, minguou, e apenas 11 conservadores votaram contra a medida.
Depois de uma reunião de 11 horas com mais de 45 deputados conservadores rebeldes, os líderes do grupo concluíram que derrotar o projeto de lei votando ao lado do Partido Trabalhista durante um ano eleitoral poderia arriscar o colapso do governo.
Antes, os conservadores moderados haviam dito que não apoiariam o projeto de lei se isso significasse que o Reino Unido violaria as suas obrigações no que se refere aos direitos humanos. Já os mais radicais acreditam que o projeto deveria ser ainda mais duro.
Sunak, que usa a lei de Ruanda como bandeira para as eleições neste ano, respirou aliviado. O texto agora vai passar pela Câmara dos Lordes, onde está prevista uma oposição maior. A lei precisou ser reformulada após um intenso vaivém nos tribunais e no Parlamento.
Em novembro, a Suprema Corte do país decretou a ilegalidade da medida. No início de dezembro, o Reino Unido e Ruanda assinaram um novo acordo semelhante, levando o caso novamente à estaca zero, que foi aprovado em primeira leitura no dia 12 de dezembro, o primeiro-ministro conseguiu aprovar outra vez a lei no Parlamento.
O plano foi formulado inicialmente por Boris Johnson, que governou o Reino Unido entre 2019 e 2022. No final de 2022, havia uma autorização do Tribunal Superior de Londres, mas o primeiro voo de deportação foi bloqueado por uma liminar do Tribunal Europeu de Direitos Humanos. Ruanda tem o 160º pior índice de desenvolvimento humano do mundo.
Os custos da lei já chegam a £ 400 milhões (R$ 2,5 bilhões), encaminhados a Ruanda para que forneça os serviços de hospedagem dos requerentes de asilo no Reino Unido. Nesta quarta, mais cedo, o presidente ruandês, Paul Kagame, disse que poderia devolver parte do valor, caso a lei fosse derrubada.
"Nos termos do acordo, Ruanda não tem obrigação de devolver nenhum dos fundos pagos. No entanto, se nenhum migrante chegar ao abrigo do regime de Ruanda e o governo do Reino Unido desejar solicitar um reembolso de parte do financiamento atribuído para isso, consideraremos este pedido", disse a porta-voz do governo africano, Yolande Makolo.
A fala instigou Yvette Cooper, uma líder trabalhista, a pedir que o governo aproveitasse a oportunidade. "O contribuinte vai pagar mais de £ 400 milhões por um esquema que provavelmente cobrirá apenas 1% dos que chegam. Esse dinheiro poderia, em vez disso, ser destinado ao fortalecimento da nossa segurança fronteiriça, incluindo o plano do Partido Trabalhista para reprimir as gangues criminosas de contrabandistas", disse ela.
Segundo estimativas divulgadas em novembro, entre junho de 2022 e o mesmo mês de 2023, o Reino Unido recebeu cerca de 970 mil migrantes, sem contar os da União Europeia (mais 130 mil). Os que tem possibilidade de requerem asilo político, no entanto, são apenas aqueles que são perseguidos por motivos de raça, religião, nacionalidade, pertencimento a um determinado grupo social ou opinião política.
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