Segunda, 04 de junho de 2007, atualizada ?s 16h15
A??o civil p?blica pretende garantir restitui??o do Plano Bresser para quem perdeu o prazo de entrada na justi?a
Rep?rter
04/06/2007
Juizforanos que perderam o prazo e n?o recorreram ? justi?a pedindo a reposi??o das perdas das cadernetas de poupan?a provocadas pelo Plano Bresser, at? o ?ltimo dia 31 de maio, ainda podem ser beneficiados.
? que o Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC) entrou com uma a??o civil p?blica pedindo o pagamento da diferen?a para todos os poupadores, independente de datas ou prazos finais. Segundo o ?rg?o, esse ? um direito leg?timo, na medida em que todas as pessoas foram lesadas e precisam ter tratamento igual perante a lei.
O Procon de Juiz de Fora informou que apesar desta quest?o n?o tratar de um "direito de consumo", a institui??o est? tirando d?vidas e instruindo poupadores sobre como podem recuperar o dinheiro. A informa??o da a??o civil p?blica do IDEC, j? foi repassada para tr?s pessoas desde o fim do prazo legal para retirada do dinheiro.
O resultado da a??o favor?vel ?, por enquanto, a ?nica alternativa para pessoas que perderam o prazo de saque dado pelo Governo Federal. Uma a??o individual s? ser? poss?vel depois do fim do prazo legal caso o poupador tenha solicitado seus extratos banc?rios - documento necess?rio para a restitui??o do Plano Bresser - e n?o tenha sido atendido at? o dia 31 pela institui??o banc?ria.
Essa ali?s, ? uma das orienta?es repassadas pelo advogado e supervisor da Ag?ncia Procon JF, Wesley Barbosa. Segundo ele, ? recomendado que as pessoas que perderam o prazo j? entrem em contato com o banco e solicitem seus extratos do per?odo de junho e julho de 1987.
"Quando o parecer da justi?a sob a a??o civil p?blica do IDEC sair, a pessoa
j? vai estar com todos os documentos necess?rios em m?os. ? poss?vel que o resultado
seja positivo sim"
, complementa.
O plano Bresser
O Plano Bresser foi lan?ado em 12 de junho de 87 pelo ent?o ministro da Fazenda Luis Carlos Bresser Pereira (Governo Sarney) para tentar conter a infla??o e estabilizar a economia. Na ?poca, houve mudan?a do indexador da poupan?a de Obriga??o do Tesouro Nacional (OTN) para a Letra do Banco Central (LBC). Com o plano, ficou estabelecido que durante a primeira quinzena do m?s de junho de 1987 a remunera??o se daria pela OTN e posteriormente ? LBC.
Por?m, os bancos deram retorno financeiro calculando todo o m?s utilizando o novo c?lculo (18,02%) que na ?poca teve varia??o menor que a OTN (26,06%). ? essa diferen?a (8,04%) que os poupadores t?m direito. Os valores desta diferen?a ser?o, naturalmente, corrigidos monetariamente durante esses 20 anos at? a data do efetivo pagamento, acrescido de juros contratuais compostos de 0,5% ao m?s, juros de mora e demais combina?es legais.