Fernando Agra 13/10/2010 Liberalização Comercial: uma revisão da década passada
Um novo cenário está surgindo para o setor agrícola mundial. Com a intensificação do processo de globalização e com as negociações do OMC (Organização Mundial do Comércio), os países vêm traçando suas políticas em direção a um processo de liberalização comercial.
Inicialmente, vale ressaltar que para se concretizar uma situação de liberdade comercial é necessário que inexistam barreiras ao comércio entre os países. Entretanto, os países desenvolvidos, principalmente, têm-se mostrado com tendências protecionistas, encontrando no decorrer dos tempos, eficientes mecanismos de proteção de suas economias, mais precisamente de sua agricultura. Essas medidas prejudicam principalmente os países em desenvolvimento, que têm no setor agrícola e nos recursos naturais, fontes relevantes de crescimento e desenvolvimento econômico.
Devido a essas práticas protecionistas, iniciou-se, em 1986, uma nova rodada de negociações no âmbito do OMC, definida como Rodada Uruguai. Essa rodada terminou em 1994, com a assinatura da Ata Final em Marrakeshi, Marrocos. Os temas discutidos foram os subsídios aplicados tanto à produção doméstica quanto à exportação, bem como a questão das tarifas de importação. Consta também, na Ata Final, o acordo que estabelece a criação da própria OMC, que substituiu o GATT e passou a reger relações comerciais entre seus membros.
Em virtude da globalização da economia e em consequência da maior abertura comercial, inúmeras disputas têm sido travadas entre países os desenvolvidos e em desenvolvimento, no tocante à inserção no mercado internacional. Alguns especialistas ressaltam que as nações desenvolvidas levam vantagem na globalização, na medida em que a detenção de tecnologia mais avançada permite colocar seus produtos, praticamente em todo o mundo, com qualidade superior e preço inferior aos produtos dos países menos desenvolvidos.
Nesse contexto, torna-se importante a integração regional entre os países para que possam competir internacionalmente. O primeiro passo nesse processo é a criação de uma zona livre de comércio, com a redução e eliminação de tarifas alfandegárias. O segundo é uma união aduaneira, onde se estabelece uma única tarifa externa (TEC) e tarifa zero entre os países membros, não podendo fixar barreiras. O terceiro é a criação de um mercado comum, ou seja, livre circulação dos fatores de produção. Por fim, tem-se uma união econômica e monetária, com moeda e políticas econômicas únicas, bem como um Banco Central único.
Em 1991, pelo Tratado de Assunção, foi criado o Mercado Comum do Sul - MERCOSUL, com intuito de implantar a livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos entre os países, eliminando os direitos alfandegários e tarifas; estabelecer uma tarifa externa comum; entre outras medidas a fim de assegurar os compromissos firmados entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Tem-se verificado que os objetivos especificados acima estão sendo consolidados gradualmente, à medida que se passa das etapas atuais de integração, ou seja, de zona de livre comércio e união aduaneira parcial, para a etapa de mercado comum. Em 1996, Chile e Bolívia assinaram um acordo de integração com o bloco, objetivando formação de uma área de livre comércio em um prazo máximo de 10 anos.
Outro Bloco Econômico que estava na pauta de discussão é a Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), ideia que começou a ser elaborada em 1994 e pouco tem se discutido nos dias de hoje. Os objetivos propostos são de que as barreiras comerciais entre os países que formam a América sejam derrubadas; produtos e serviços fluam pelo continente sem restrições e sem impostos; os preços internos caiam e as economias menos desenvolvidas tenham a oportunidade de sair da estagnação.
Em 1997, houve uma conferência em Belo Horizonte (MG), com os 34 países das três Américas, com o intuito de discutir o projeto como um todo, mas acabaram se defrontando com uma forte disputa entre os Estados Unidos e o Brasil. Os Estados Unidos têm pretendido manter medidas protecionistas apenas à sua economia e ao mesmo tempo desejado a abolição das tarifas alfandegárias em outros países. Uma das principais consequências seria que as exportações norte-americanas para o Brasil seriam realizadas isentas de impostos de importação. Isto poderia produzir efeitos devastadores na indústria nacional e, assim, no nível de emprego.
Enfim pode-se inferir que a integração regional será sempre benéfica quando criar comércios por meio de acordos preferenciais e não, simplesmente, quando gerar um deslocamento ou desvio do comércio para os países que pertencem ao bloco regional. Na medida em que a integração ampliar as criações relativamente aos desvios de comércio haverá aumento do bem-estar do país. Logo, vale ressaltar que, mesmo num processo de liberalização comercial e formação de blocos econômicos, o papel do Estado é por demais importante, a fim de garantir o cumprimento das regras estabelecidas para que se possa promover um desenvolvimento integrado para todas as partes.
* Colaborou com este artigo, Mayra Batista Bitencourt, que é Economista e Mestre em Economia Rural pela UFV.
Fernando Antônio Agra Santos é Economista pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Doutor em Economia Aplicada pela Universidade Federal de Viçosa (UFV) e professor universitário das faculdades Vianna Júnior, Estácio de Sá, Universo e da Fundação Educacional Machado Sobrinho, todas a instituições em Juiz de Fora - MG. O autor ministra palestras, para empresas, na área de Educação Financeira.
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