A Câmara Municipal de Juiz de Fora, aprovou na quinta-feira (8), em 3ª discussão durante reunião extraordinária, o Projeto de Lei nº 117/2021, que proíbe o uso da linguagem neutra nas escolas da cidade. Agora, a proposta passa pela análise da prefeita Margarida Salomão (PT), que pode definir pela sanção ou veto.
A PL de autoria do Vereador Carlos Alberto de Mello, o Sargento Mello Casal, busca garantir segundo o vereador "o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino”.
No texto da justificativa, Casal diz "Dentre os elementos que compõem o padrão de qualidade do ensino, especificamente da língua portuguesa, está o ensino correto da língua em todas as fases da vida do ser humano, para a garantia de sua dignidade como pessoa.
Este ensino é normatizado por diversos diplomas legais que visam estabelecer um padrão de ensino para a língua portuguesa, inclusive incorporando as alterações feitas pela unificação da língua através do acordo ortográfico de 1990".
Votaram contra o Projeto de Lei os vereadores Cida Oliveira, Laiz Perrut, Cido Reis, Dr. Antônio Aguiar e Maurício Delgado