Nota fiscal eletrônica é obrigatória em Juiz de Fora

Quase 3 mil empresas se cadastraram. Sistema traz benefícios para empresas, consumidores e administração pública

A partir deste sábado, 1º de junho, a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) passa a ser obrigatória para todos os prestadores de serviços cadastrados no município. Segundo dados da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), até a última quarta-feira, 29 de maio, 2.976 empresas do município já haviam se cadastrado, sendo que, desde o início da implantação do sistema em Juiz de Fora, 71.886 notas já foram emitidas.

Conceitualmente, a NFS-e é um documento digital, gerado e armazenado eletronicamente através de solução disponibilizada pela PJF, destinado a registrar as operações de prestação de serviços sujeitas à incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). A partir desta data, o estabelecimento emissor ainda deverá afixar uma placa com os dizeres Este estabelecimento é emissor de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e. Exija a sua. O material está disponível para retirada na sede da Secretaria da Fazenda (SF), localizada na Avenida Brasil, número 2001, 2º andar.

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Benefícios

Com o novo sistema, que já funciona com sucesso em outras cidades do país, a Prefeitura espera que haja proveitos para empresários, comerciantes, consumidores e para a própria PJF, já que a NFS-e elimina as fraudes relacionadas à autorização e emissão de documentos fiscais.

Roland Barcelos, subsecretário de Receita, lista uma série de benefícios que o novo sistema deve trazer. "Para a sociedade, os ganhos são relacionados à diminuição do usos de papel; ao combate à sonegação fiscal e aumento da arrecadação sem elevação da carga tributária; e ao acesso facilitado à consulta de regularidade de documentos fiscais." Segundo ele, as empresas também serão beneficiadas, através da redução dos custos de aquisição, impressão, guarda e arquivamento de documentos fiscais, além de simplificar várias obrigações. Por fim, a administração pública também passa a ser beneficiada, já que será possível eliminar fraudes relacionadas à autorização e emissão de documentos fiscais, aprimorar o controle fiscal, compartilhar informações e aumentar a validade jurídica dos documentos.

O subsecretário considera o programa um sucesso. "Tivemos uma adesão muito boa. O sistema, adquirido junto à Prefeitura de Belo Horizonte, está bem estável. Salvo algumas questões pontuais, praticamente não tivemos problema", afirma.

Durante treinamento realizado recentemente pela Secretaria de Fazenda para contabilistas da cidade, o secretário da Fazenda, Fúlvio Albertoni, também destacou a importância da NFS-e para a cidade. "A nota fiscal eletrônica representa economia financeira, facilidade e agilidade para todos os contabilistas e prestadores de serviços durante a prestação fiscal, já que a mesma deixa de ser feita manualmente. O documento também é essencial para o consumidor, que passa a ter maior vigilância e controle de seus gastos", disse.