Sedecon auxilia consumidores e fornecedores
Deborah Moratori
29/11/02
Embora a demanda por tais órgãos esteja crescendo, de acordo com o coordenador do Serviço de Defesa do Consumidor (Sedecon), Sebastião de Oliveira, o consumidor não está bem informado a respeito dos seus direitos.
Instituído há dois meses pela Câmara Municipal de Juiz de Fora, o Sedecon atua na mesma área que o Procon. "Ele é mais um conforto para o consumidor é mais uma mão estendida para ajudá-lo", explica.
Conciliação e Educação
O objetivo do serviço é atender o consumidor nas suas reivindicações onde
ele possa ter sido lesado na aquisição de produtos, prestação de serviços,
planos de saúde, habitação, assuntos financeiros e serviços públicos. A
novidade fica por conta de o procedimento ser totalmente informatizado o que
agiliza o atendimento.
As consultas ao Sedecon ocorrem através da análise da reclamação feita pelo consumidor, seguida de uma audiência entre o reclamante e o fornecedor ou este é notificado pelo órgão. A notificação acontece de forma a esclarecer ao comerciante como agir de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
"O Sedecon é um órgão de conciliação e educação", esclarece Sebastião de Oliveira. "Ele foi criado para informar tanto o consumidor quanto o fornecedor de forma a evitar as incidências nos erros".
Falta de informação
O coordenador diz que o que geralmente se verifica é que as duas partes
estão despreparadas. "Só as grandes empresas orientam seus funcionários. E
os consumidores são o elo mais fraco da disputa. Eles não procuram conhecer
os próprios direitos. Então, o Sedecon está funcionando para fornecer esse
esclarecimento, fazendo com que o consumidor observe mais atentamente com
quem está lidando".
Atendimento
O novo órgão está vinculado ao Centro de Atenção ao Cidadão. O atendimento é
feito pessoalmente - o serviço funciona no prédio da Câmara Municipal (Rua Halfeld,
955) -,
de segunda a sexta-feira, das 14h às 18h, ou por telefone, através do número
3215-4700 (ramal 246).