Na luta pelos seus direitos
Sedecon auxilia consumidores e fornecedores

Deborah Moratori
29/11/02

Sistema público de telefonia, bancos, serviços de energia e distribuição de água e coleta de esgoto. O que eles têm em comum? Eles encabeçam a lista de reclamações dos serviços de proteção ao consumidor.

Embora a demanda por tais órgãos esteja crescendo, de acordo com o coordenador do Serviço de Defesa do Consumidor (Sedecon), Sebastião de Oliveira, o consumidor não está bem informado a respeito dos seus direitos.

Instituído há dois meses pela Câmara Municipal de Juiz de Fora, o Sedecon atua na mesma área que o Procon. "Ele é mais um conforto para o consumidor é mais uma mão estendida para ajudá-lo", explica.

Conciliação e Educação
O objetivo do serviço é atender o consumidor nas suas reivindicações onde ele possa ter sido lesado na aquisição de produtos, prestação de serviços, planos de saúde, habitação, assuntos financeiros e serviços públicos. A novidade fica por conta de o procedimento ser totalmente informatizado o que agiliza o atendimento.

As consultas ao Sedecon ocorrem através da análise da reclamação feita pelo consumidor, seguida de uma audiência entre o reclamante e o fornecedor ou este é notificado pelo órgão. A notificação acontece de forma a esclarecer ao comerciante como agir de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

"O Sedecon é um órgão de conciliação e educação", esclarece Sebastião de Oliveira. "Ele foi criado para informar tanto o consumidor quanto o fornecedor de forma a evitar as incidências nos erros".

Falta de informação
O coordenador diz que o que geralmente se verifica é que as duas partes estão despreparadas. "Só as grandes empresas orientam seus funcionários. E os consumidores são o elo mais fraco da disputa. Eles não procuram conhecer os próprios direitos. Então, o Sedecon está funcionando para fornecer esse esclarecimento, fazendo com que o consumidor observe mais atentamente com quem está lidando".

Atendimento
O novo órgão está vinculado ao Centro de Atenção ao Cidadão. O atendimento é feito pessoalmente - o serviço funciona no prédio da Câmara Municipal (Rua Halfeld, 955) -, de segunda a sexta-feira, das 14h às 18h, ou por telefone, através do número 3215-4700 (ramal 246).

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