Importância da marca empresarial
Só é dono de uma marca quem a registra!
Caso contrário corre-se o risco de investir por nada em troca

Sílvia Zoche
Repórter
21/07/05

Clique no ícone ao lado e ouça o que a advogada Lívia de Almeida Carvalho fala sobre registro de marcas

Ouça!

Mostrar a "cara" de uma empresa, pela qualidade, propaganda, tradição, entre outros fatores, é importante para se manter no mercado. O primeiro passo é registrar o nome empresarial (chamado, antigamente, de razão social) em uma Junta Comercial, que possui abrangência no Estado. Somente depois disso, existirá a pessoa jurídica.

Em seguida, o empresário cria uma logo para a identificação imediata de seu empreendimento, que pode ser o mesmo do nome empresarial ou não: é a marca. Segundo o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), marca é um sinal distintivo, "que identifica e distingue produtos e serviços de outros análogos, de procedência diversa, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas".

Representando a pessoa jurídida, a marca deve ser forte para se destacar. A advogada, Lívia de Almeida Carvalho (foto abaixo), diz que a marca deve ser "comprada", também, pelos funcionários da empresa. "Agradar aos funcionários em primeiro lugar, depois é a vez do público consumidor".

Ela exemplifica a importância da marca através de duas empresas. A Petrobrás e a Coca-Cola que possuem um valor econômico, da marca, altíssimo. "A marca da Coca-Cola vale US$ 67 bilhões, valor maior que o próprio patrimônio. A Petrobrás, antes de se intercionalizar, tinha sua marca valendo US$ 286 milhões. Agora, vale US$ 485 milhões", relata Lívia.


A proprietária de um restaurante, Janete Azzi Korkmaz, sabe a importância da marca no mercado. Ela possui o estabelecimento há quase dez anos e através da marca da empresa, que coincide com o nome empresarial, divulga a comida típica mineira. "As pessoas já conhecem o restaurante e divulgamos nossa marca em jornais, na internet, em rádio... Fazemos vários tipos de propaganda para divulgarmos os pratos típicos de nossa terra", diz Janete.

Detalhe que faz a diferença
Mas existe um detalhe muito importante que algumas pessoas esquecem. Se não registrar a marca no INPI, ela não terá dono. É isso mesmo! A marca é importante para sua identificação no mercado, mas se outra empresa na mesma categoria - por exemplo, no ramo de alimentos - tiver sido registrada com o mesmo nome que o seu, pode ter certeza, toda sua estratégia de divulgação da marca vai pelo 'ralo'.

Já deu pra perceber que é arriscado investir capital em estratégias de marketing, em criação de logo em agências de publicidade, criar um efeito psicológico no público através da marca... se ela não é registrada.

A qualquer momento ela pode deixar de ser sua e a outra empresa lucrar com seu trabalho ou, ainda, alguém já ter registrado antes e notificar sua empresa para que deixe de usar a marca. "Caso a empresa permaneça usando, ela pode ser responsabilizada civilmente, através de perdas e danos. Ou criminalmente, porque o uso de marca indevida é crime de concorrência desleal e está prevista no Código Penal", alerta a advogada.

Outro detalhe que Lívia salienta é que se uma empresa A possui uma marca registrada e encontrar uma outra empresa B, da mesma categoria, com o nome empresarial igual, ela também pode notificar a B para que troque de nome. "Já aconteceu de uma loja de fantasias ter seu nome empresarial igual ao da marca de outra empresa. Ela teve que trocar. A solução é registrar no INPI o nome empresarial, também".

Existem custos para se ter o direito de uso da marca: quando se faz o pedido paga-se uma vez; ao concederem o pedido mais uma; e depois de dez em dez anos para renovar. Você já viu que alegar que os custos de registro são muitos não é uma boa pedida.

Análise do pedido
É importante ressaltar que quem faz o pedido de registro antes, tem a expectativa de direito, desde que não se perca o acompanhamento de todo o processo de registro de marca, que é de quatro anos, segundo Lívia. "Quando você entra com o pedido no INPI é dado um protocolo com dia, hora, minuto que essa marca foi depositada. Uma marca depositada um minuto depois da sua, entra na fila e precisa que o seu processo seja analisado e julgado primeiro, para que o dela seja visto", explica Lívia.

Quando o registro é concedido, fica garantido o direito líquido e certo da marca por dez anos. Para continuar usufruindo, precisa-se pedir ao INPI, caso contrário, o registro será extinto e a marca estará, em princípio, disponível.

Este ano, de janeiro a junho, o posto avançado do Instituto Nacional de Propriedade Industrial, que fica no Critt, já atendeu 125 pessoas interessadas em saber sobre registros. Até julho, foram feitos 70 novos pedidos e existem 38 pedidos em andamento. Veja na tabela abaixo, fornecida pelo posto do INPI, os números de cada mês:

Atendimento 2005
por telefone, e-mail e atendimento pessoal
Mês Marca
Janeiro 26
Fevereiro 07
Março 22
Abril 22
Maio 17
Junho 31
Total 125

Pedidos Novos
Mês Marca
Janeiro 16
Fevereiro 08
Março 06
Abril 13
Maio 10
Junho 10
Julho 07
Total 70

Petições (pedidos em andamento)
Mês Marca
Janeiro 04
Fevereiro 06
Março 08
Abril 08
Maio 03
Junho 07
Julho 02
Total 38

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