Quarta-feira, 24 de outubro de 2007, atualizada às 10h43

Multa a lojistas que não obedeceram à "Lei da Etiqueta" pode chegar à 2 milhões de UFIR


Renata Solano
*Colaboração

A "Lei da Etiqueta" foi implantada em Juiz de Fora no final de 2006, mas mesmo assim, muitos estabelecimentos comerciais não cumprem as regras estabelecidas.

A campanha realizada pelo Procon/JF, no ano passado, esclarecia às pessoas jurídicas, a necessidade de colocar o preço das mercadorias exposto de forma clara nas vitrines. Os dados exigidos são preço à vista e a prazo, bem como as formas de pagamento.

Além do mais, é preciso que o vendedor informe ao consumidor, no caso de compra financiada, o valor total da mercadoria, o número e a periodicidade das prestações e o valor dos juros.

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Juiz de Fora (CDL) está alertando aos comerciantes sobre o não cumprimento da lei, o objetivo é evitar que lojas que já foram autuadas sejam multadas.

"Enviamos um boletim eletrônico para todos os associados da CDL avisando sobre a lei e no mês de dezembro vamos entregar o jornal impresso também fazendo um alerta", explica a assessora de comunicação da CDL, Andréa Soares.

Segundo a assessoria do Procon em Juiz de Fora, o valor da multa para os donos de estabelecimentos comerciais que não deixarem as informações necessárias expostas na vitrine está entre 300 e 2 milhões de UFIR, sendo que, hoje, a cotação é de uma UFIR para, aproximadamente R$ 1,70.

O outro serviço oferecido aos associados da CDL é o de Garantia de Cheque. Através dele, o lojista aceita o pagamento em cheques e tem a garantia da CDL de vai receber até cem por cento do valor.

Enquete
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ATENÇÃO: o resultado desta enquete não tem valor de amostragem
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*Renata Solano é estudante de Comunicação Social da UFJF



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