Quinta-feira, dia 03 de janeiro de 2008, atualizada às 16h25

Micro e pequenas empresas têm que atualizar o enquadramento até maio para participar de licitações

A micro e pequenas empresas de Minas Gerais vão ter preferência nos processos de licitação de até R$ 80 mil. Mas, para isso, elas devem atualizar o valor de sua receita bruta anual, já que uma lei mudou este valor para as empresas deste porte.

"Agora, uma empresa que tem a receita bruta anual de até R$ 240 mil é classificada como micro e aquela que tem até R$ 2,4 milhões é enquadrada como de pequeno porte", explica o diretor de registro em substituição da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, Welerson Vieira de Leão.

Por causa dessa mudança, as empresas precisam atualizar o seus dados para ver em que situação se enquadram e se vão poder utilizar a nova Lei, de preferência para licitações. O prazo vai até 31 de maio deste ano e não é necessário pagar nenhuma taxa. A atualização dos dados pode ser feita na sede da Jucemg, em Belo Horizonte, nos escritórios regionais, nas unidades do Programa Minas Fácil e nos Postos Avançados do Interior do Estado (Psius).

Os dados das empresas que atualizarem o cadastro vão ser compartilhados entre a Jucemg e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). "Dessa forma, em caso de licitação, os documentos das empresas não precisam ser apresentados novamente", diz Welerson.

Segundo a Jucemg, são mais de 530 mil micro e pequenas empresas em Minas. Deste total, 34.280 já estão enquadradas e aptas a serem fornecedoras do Estado, enquanto 497.424 não atualizaram os dados.