Acertando as contas O prazo para entrega do Imposto de Renda termina na próxima semana e pouco mais da metade dos juizforanos já entregou a declaração

Priscila Magalhães
Repórter
25/04/2008

Segundo o delegado regional da Receita Federal em Juiz de Fora Rogério Testa, quase 60% dos contribuintes juizforanos entregaram a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2008, ano base 2007, até a semana do dia 25 de abril. O número esperado pela Receita é de 102 mil, sendo que 60.289 foram entregues.

O número seria considerado alto se o prazo não terminasse na próxima quarta-feira, 30 de abril. "Cerca de 30% dos meus clientes ainda não entregaram e o prazo não vai ser prorrogado", afirma o contador Glauco Alcion Ferreira Parada.

A pressa é um fator determinante para que algum documento seja esquecido. Por isso, o contador dá algumas dicas para que, mesmo com a correria de última hora, tudo dê certo. Os documentos necessários são os comprovantes de rendimento das fontes pagadoras, os extratos bancários e a cópia das escrituras e transferências de bens.

No primeiro caso, se não houver tempo de pegar com a fonte pagadora, a dica de Glauco é a seguinte. "Juntar todos os comprovantes de 2007 que você recebeu". Os extratos bancários são retirados na hora, no próprio banco, ou podem ser impressos, em casa, através da internet. Em caso de compra ou venda de veículos ou imóveis, a cópia das escrituras e da transferência também devem ser anexadas.

Foto de Glauco Glauco faz um alerta para os contribuintes que têm parcelamentos. Neste caso, a declaração deve ser feita lançando somente o que já foi pago e não a dívida toda. "Se uma pessoa comprar um apartamento e dividir em 60 meses, ela só deve declarar o que ela pagou no ano de 2007. Na próxima declaração, ela lança o que foi pago no ano base", exemplifica.

A dica de Glauco é a mesma de Rogério: não deixar para enviar na última hora. "Depois do meio-dia, mesmo se a internet for banda larga, pode haver falha na transmissão", diz o primeiro. "O site da Receita está preparado para receber grande número de envios, mas pode ser que aconteça algum congestionamento".

Se o contribuinte não quiser enviar a declaração pelo site da Receita, também há a opção de entregar nas agências Caixa Econômica Federal, dos Correios e do Banco do Brasil. Porém, Glauco vê como perda de tempo. "Sempre há fila nesses locais". Para esta opção, junto com o disquete, deve-se levar o recibo de entrega impresso.

Os contribuintes que não cumprirem o prazo vão pagar multa que varia entre R$ 165,74 e 20% do imposto devido. Se o contribuinte não dever, a multa paga se refere ao valor mínimo. Após o dia 30, as declarações devem ser entregues pela internet ou nas unidades da Secretaria de Receita Federal a partir do dia 02 de maio.

Quem precisa declarar?

Quem teve rendimentos tributáveis superiores a R$ 15.764,28 em 2007 precisa entregar o imposto de renda. Quem tem mais de 65 anos também precisa declarar. "Neste caso, se o idoso teve rendimentos até R$ 15.764,28, eles são considerados isentos. Mas, se for superior a isso, aí é rendimento tributável", explica Glauco.

Foto de Glauco Quem tem empresa inativa na Receita também deve declarar. "A pessoa que abriu uma empresa, fechou e não deu baixa está com a firma inativa". Mesmo quem não tem a renda superior àquela definida pela Receita, mas possui bens que somam R$ 80 mil devem declarar. "Se um filho ganha somente uma bolsa de estudos ou uma mesada do pai, ou seja, rendimentos isentos, mas ganhou dele um apartamento e um carro que, somados, estão acima desse valor, ele precisa declarar".

Os rendimentos isentos são aqueles que não têm vínculo de trabalho. "Estes são os lucros nas vendas de um único bem, rendimentos de poupança e lucros nos bens de pequeno valor", explica Glauco. As vendas de bens de até R$ 35 mil por mês são consideradas de pequeno valor. "Se, em um mesmo mês, a pessoa vender mais de um bem e, somados, o valor for maior, passa a ser tributável".

A venda do único imóvel é rendimento isento se o valor for de até R$ 440 mil. "Se o valor for maior que este, todo o bem é levado para tributação". Glauco alerta que a Receita só permite este procedimento a cada cinco anos. O rendimento tributável é aquele rendimento de trabalho, como salário, e não de capital, como a poupança, ou lucro na venda.

O que lançar?

Os contribuintes podem lançar, no imposto de renda, despesas médicas, com previdência social e privada e despesa de instrução própria ou dos dependentes, sendo que cada um tem um limite de R$ 2.480,66. "O que o pai pagou a mais para um filho, não pode compensar para o outro", alerta.

Como despesa de instrução, a Receita considera o ensino básico, sendo 1º, 2º e 3º graus, e o ensino referente à profissão, como especializações. "Cursos pré-vestibular e preparatórios para concurso não podem ser lançados". O filho até 21 anos é considerado dependente, mas se ele cursa faculdade ou curso técnico a idade considerada é até 24 anos.

Dessa forma, os bens dos dependentes, como carros e poupança, também devem ser lançados na declaração. Quando o dependente tem uma renda tributável, ela deve ser lançada somada à do declarante. "Agora, se a renda do filho supera os benefícios do contribuinte tendo o filho como dependente, é mais interessante que ele faça a sua própria declaração ou se declare isento".


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