Sexta-feira, dia 21 de novembro de 2008, ?s 14h40
Prazo para requerer na justi?a as perdas nas cadernetas de poupan?a em virtude do Plano Ver?o termina no final do ano
Rep?rter
O prazo para requerer na justi?a as perdas nas cadernetas de poupan?a em virtude do Plano Ver?o termina no dia 31 de dezembro. Os poupadores com cadernetas ativas em 1989 t?m direito ? corre??o. Durante alguns meses do Plano Ver?o os saldos n?o foram corrigidos adequadamente, sendo poss?vel entrar na justi?a para receber o valor devido, com juros e corre??o monet?ria.
O advogado Juliano Gustavo Rocha Godinho afirma que para entrar com uma a??o judicial as pessoas devem solicitar aos bancos os extratos de janeiro e fevereiro de 1989, que comprovam a exist?ncia da poupan?a.
Godinho alerta para o prazo de solicita??o dos extratos. T?m bancos que demoram al?m
do esperado para disponibilizar os dados. "Se deixar para em cima da hora, pode n?o dar tempo de ingressar com a a??o na Justi?a."
At? junho, o Instituto de Prote??o e Defesa dos Direitos do Cidad?o (Ipadec) entrou com mais de tr?s mil processos
de juizforanos interessadas em reaver a quantia.
Contra o Calote
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) entregou ao advogado-geral da Uni?o, o ministro Jos? Ant?nio Dias Toffoni, na ?ltima quarta-feira, dia 19 de novembro, um manifesto contra o poss?vel calote daqueles que foram prejudicados pela aplica??o equivocada por parte dos bancos da lei do Plano Ver?o.
A Federa??o Brasileira de Bancos (Febraban) alega que ressarcimentos decorrentes de a?es judiciais podem desequilibrar o sistema financeiro e contestam a remunera??o da poupan?a de janeiro de 1989. Por esta raz?o, os bancos pretendem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender, por meio de uma medida liminar, todas as a?es em curso, at? que seja julgado o m?rito do questionamento.