Sábado, dia 13 de dezembro de 2008, às 11 h

Valor do IPVA cai, mas taxa de licenciamento está mais cara

Guilherme Arêas
Repórter

A partir do dia 15 de dezembro, os contribuintes do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), já podem procurar as agências de um dos bancos credenciados (Banco do Brasil, Bradesco, Bancoob, HSBC, Itaú, Mercantil do Brasil e Unibanco) para pagar o imposto referente ao exercício 2009. O valor do IPVA caiu 7,04% em relação à taxa cobrada em 2008.

Porém, o valor da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV), popularmente conhecida como "Taxa do Itamar", que em 2008 foi de R$ 51,65, subiu para R$ 57,99. As informações foram anunciadas nesta sexta-feira, 13 de dezembro, quando foi divulgada a tabela de valores da base de cálculo do IPVA 2009.

Os motoristas que preferem quitar o imposto através da cota única, com 3% de desconto, têm até janeiro para pagar o IPVA, de acordo com o final da placa (veja as tabelas abaixo). A mesma data serve para o pagamento da primeira prestação no caso de parcelamento. Já para quitar a TRLAV, os motoristas têm até o dia 31 de março.

A novidade para o exercício 2009 é a prorrogação do prazo para o pagamento do IPVA devido por caminhões. Os proprietários desses veículos poderão quitar o imposto à vista em abril, com desconto de 3%, ou optar pelo parcelamento, pagando em até três vezes, nos meses de abril, maio e junho.

A Secretaria de Estado da Fazenda informou que o prazo para pagamento da TRLAV, de R$ 57,99, mantém-se inalterado e vence no dia 31 de março para todos os veículos.

As alíquotas do IPVA não tiveram alterações em relação aos anos anteriores, variando o percentual apenas de acordo com o tipo do veículo, conforme relação abaixo:

  • 4% para automóveis, veículos de uso misto e utilitários continuam pagando 4%
  • 3% para caminhonetes de carga (picapes) e furgão
  • 2% para automóveis, veículos de uso misto e utilitários com autorização para transporte público, comprovado mediante registro no órgão de trânsito na categoria aluguel
  • 2% para motocicletas e similares
  • 1% para veículos de locadoras (pessoa jurídica)
  • 1% para ônibus, microônibus, caminhão, caminhão-trator

O contribuinte que discordar do valor cobrado deve apresentar cópias de, no mínimo, duas publicações especializadas para entrar com pedido de revisão até o dia 12 de janeiro de 2009 nas unidades fazendárias.

Além dos bancos credenciados, a guia do IPVA 2009 pode ser emitida através da internet pelo próprio proprietário, através do site da Secretaria de Estado da Fazenda. Outras informações podem ser obtidas junto ao LIG-Minas 0800-940202000, ou através da Central de Atendimento da SEF/MG pelo 0800-9420900.

O seguro obrigatório (DPVAT), que completa o trio de taxas cobradas aos motoristas mineiros todo início de ano, ainda não teve seu valor divulgado pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) do Ministério da Fazenda. Em 2008, o valor cobrado aos automóveis particulares foi de R$ 84,87.

Escala de Pagamento do IPVA - Exercício 2009
Finais de placa Cota única 1ª parcela
Janeiro
2ª parcela
Fevereiro
3ª parcela
Março
   
1 19 11 16
2 20 12 17
3 21 13 18
4 22 16 19
5 23 17 20
6 26 18 23
7 27 19 24
8 28 20 25
9 29 26 26
0 30 27 27

Escala de Pagamento para veículos do tipo caminhão e caminhão trator:
Finais de placa Cota única 1ª parcela
Abril
2ª parcela
Maio
3ª parcela
Junho
   
1 15 18 17
2 16 19 18
3 17 20 19
4 22 21 22
5 23 22 23
6 24 25 24
7 27 26 25
8 28 27 26
9 29 28 29
0 30 29 30

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