Quarta-feira, dia 28 de janeiro de 2009, atualizada às 17h11

Prazo para requerer na justiça as perdas do Plano Verão confunde poupadores

Priscila Magalhães
Repórter
Madalena Fernandes
Revisão

A data limite para entrar na justiça a fim de requerer as perdas do Plano Verão, instituído em janeiro de 1989, confunde os poupadores. A orientação inicial era de que o prazo se esgotaria em 31 de dezembro de 2008. "Há este entendimento, porque em janeiro daquele ano as diferenças foram apuradas", explica a advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Maria Elisa Novais.

Outro entendimento é de que o prazo se esgotaria em 15 de janeiro de 2009, já que o Plano Verão entrou em vigor no dia 16 de janeiro de 1989, e a prescrição se dá com 20 anos. Entretanto, segundo a advogada, o mais favorável é que o limite seja até meados de fevereiro. "Um respaldo do código civil dá direito aos poupadores de entrarem na justiça até 14 de fevereiro deste ano, porque os rendimentos de janeiro caem em fevereiro", explica.

Porém, Maria Elisa diz que, apesar de ser um entendimento favorável, não é o mais seguro. "Foi divulgado que o limite seria em 31 de dezembro justamente para evitar discussões intermináveis e sem definições." Mesmo assim, se a opção for entrar na justiça, a advogada alerta que os poupadores devem estar atentos às datas de aniversário da caderneta de poupança. "Quem tinha conta com aniversário no dia 15 tem até o dia 14 de fevereiro deste ano para recorrer, sempre um dia antes da data", exemplifica.

De acordo com o Idec, com a transição para o Plano Verão em 1989, os bancos não creditaram a diferença devida no percentual de 20,46% nas cadernetas de poupança com aniversário entre 1º e 15 de fevereiro daquele ano. Dessa forma, os poupadores que possuíam caderneta de poupança com aniversário entre 1º e 15 de janeiro de 1989 e que mantiveram saldo na conta até a remuneração do mês seguinte sofreram perdas.

Para requerer as perdas na justiça, os consumidores precisam dos extratos bancários dos meses de janeiro e fevereiro de 1989. Se os poupadores não tiverem esses documentos, a orientação do Idec é a de que eles sejam solicitados nos bancos, que são obrigados a fornecê-los, mesmo que as contas estejam encerradas.

Planos Collor I e II

Ainda há tempo para entrar na justiça e receber as perdas referentes aos planos Collor I e II. Segundo o advogado Juliano Godinho, as cadernetas de poupança de março, abril e maio de 1990, referentes ao Plano Collor I, terão direito à correção, desde que o pedido seja feito até 2010. No Collor II, os poupadores que tinham caderneta em fevereiro e março de 1991 podem recorrer até o ano de 2011.

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