Quarta-feira, 1º de abril de 2009, atualizada às 13h14

Reajuste de 16,29% na tarifa de água entra em vigor, mas decisão ainda pode ser revogada


Guilherme Arêas
Repórter

O reajuste de 16,29% na conta de água dos juizforanos começou a valer nesta quarta-feira, 1º de abril. A decisão ainda pode ser anulada, pois há uma ação na Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais pedindo a revogação do aumento. A Prefeitura Municipal de Juiz de Fora (PJF) foi citada no processo e deve apresentar defesa ainda nesta quarta ou até quinta-feira.

A PJF considera um erro ter que apresentar defesa, já que os argumentos favoráveis ao reajuste foram apresentados pela Cesama na última sexta-feira, dia 27 de março. A autarquia alega que as planilhas de custos com as receitas, as despesas e os investimentos apontaram para a necessidade da recomposição da tarifa, de 21,07%.

A Promotoria de Defesa do Consumidor garante que o reajuste é ilegal, por ir de encontro ao que determina a Lei 11.445. O texto assegura a um órgão regulador a fixação das normas de "regime, estrutura e níveis tarifários, bem como os procedimentos e prazos de sua fixação, reajuste e revisão." Em Juiz de Fora, não há um órgão regulador para o serviço de água e esgoto.

A Justiça deverá decidir sobre a legalidade do reajuste na próxima semana. O último aumento de água na cidade foi de 13,85%, fechado em julho de 2007 e aplicado a partir de outubro do mesmo ano.

Os textos são revisados por Madalena Fernandes

Conteúdo Recomendado

Comentários

Ao postar comentários o internauta concorda com os termos de uso e responsabilidade do site.