Câmara de Santana do Deserto decide sobre cassação de vereador

A Câmara Municipal de Santana do Deserto (MG) votará em seção extraordinária nesta quarta-feira, 30 de abril, a cassação do vereador e vice-presidente da casa, Carlos Henrique de Carvalho (PSD), por atos de improbidade administrativa. A pauta da reunião foi confirmada com a secretaria da casa.

O processo se arrasta desde junho de 2013, quando foi instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as denúncias de fraude em licitação do transporte escolar, cuja empresa do filho do vereador teria sido a vencedora. O trâmite vai ao plenário depois que a juíza Mônica Barbosa dos Santos, da Comarca de Matias Barbosa se recusou a conceder um mandado de segurança.

Segundo os autos do processo, disponíveis no site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Carlos Henrique confirmou à Justiça ser motorista da empresa em nome de seu filho, que havia ganhado a licitação da Prefeitura Municipal de Santana do Deserto. Segundo ele, o ato não configuraria improbidade administrativa, já que o contrato com a prefeitura é feito em nome da pessoa jurídica e não do parlamentar.

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Histórico 

No final de 2013, a CPI concluiu que havia irregularidade na licitação e uma reunião agendada para o dia 3 de dezembro definiria o destino do vereador. De posse uma liminar concedida pela juíza, o vereador impetrou um mandado de segurança contra o presidente da Câmara, Walace Sebastião Vasconcelos (DEM), e o presidente da CPI, Fábio Joaquim Lopes Moreira (PT do B). A liminar suspendia a votação, sob pena de multa diária de R$ 500, caso não fosse acatada. Os vereadores decidiram encerrar o caso.

Entretanto, na mesma reunião do dia 3, surgiram novas denúncias contra o vereador. Foi instalada uma nova Comissão Parlamentar, presidida pelo vereador Gilmar Monteiro Granzinoli (DEM). A nova comissão levantava as denúncias anteriores e daria mais tempo de defesa ao acusado. Foram convocadas novas testemunhas e, inclusive o próprio vereador foi chamado a depor e acompanhar os depoimentos.

De acordo com o depoimento de Grazinoli à Justiça, Carlos Henrique se recusou a receber as notificações e seu advogado não foi localizado. O presidente da CPI alegou que não houve o cerceamento de defesa, já que ele se recusou a comparecer e as dez testemunhas convocadas se posicionariam a seu favor. O acusado alegou à Justiça que as testemunhas novamente não foram ouvidas e nem ele, nem o seu advogado, foram chamados a depor. Além disso, alegou os integrantes da CPI não aceitaram realizar a perícia contábil de seu mandato. O presidente da comissão afirmou que a análise das contas do mandato era uma maneira de retardar o processo.

O presidente da CPI apresentou, então, à Justiça os documentos que comprovariam as notificações das testemunhas, sendo uma delas o filho do vereador, proprietário da empresa de transporte. Ele e outra testemunha se recusaram a receber a notificação, e uma que foi notificada não compareceu para depor.

A juíza entendeu que o vereador acusado não poderia alegar cerceamento de defesa, já que a Comissão Parlamentar se prestou a ouvir as testemunhas indicadas. Além disso, levou em conta várias tentativas de notificação do vereador, como na seção extraordinária na Câmara Municipal, quando ele se recusou afirmando que "não estava ali para isso e não estava interessado no assunto".

Nos autos, a juíza afirma que o parlamentar de forma voluntária deixou de exercer os seus direitos e que não poderia impedir a continuidade de um processo que se envolveu maneira correta, dentro da lei. Mônica Barbosa revogou a liminar concedida em dezembro e não concedeu o mandado de segurança solicitado, o que levará os vereadores a votarem nesta quarta a cassação do colega.

Em contato por telefone com o portal ACESSA.com, o vereador afirmou que o caso está nas mãos de seu advogado e que prefere não se pronunciar. A ACESSA.com tentou por várias vezes o contato com o presidente da Câmara de Santana do Deserto, Walace Sebastião Vasconcelos, mas não foi atendida.