Prefeitura lança dois editais para complexos esportivo e comercial

A Prefeitura lançou os primeiros editais de Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMI). Os chamamentos públicos visam a exploração do complexo esportivo, composto pelo Estádio Municipal “Radialista Mário Helênio”, o Ginásio Poliesportivo “Jornalista Antônio Marcos”, em construção,  e a área de estacionamento e do complexo comercial e de serviço: edifício-garagem no terreno anexo à sede da administrativa da Prefeitura, parte do antigo Terreirão do Samba. Confira os editais completos no site da PJF.

Nesta etapa, pessoas jurídicas e físicas poderão enviar, de acordo com cronograma previsto nos editais, sugestões para uso e gestão dos locais. O PMI é instrumento jurídico, que permite à iniciativa privada a elaboração de projetos, estudos técnicos e de viabilidade econômica, antes de firmar parcerias com a administração pública ou assumir outros serviços de utilidade pública. No entanto, as contribuições dos participantes, nesta fase, não garante a participação no edital final do processo.

No caso do complexo esportivo, o objetivo é viabilizar a exploração, operação e manutenção, precedidas de obras de adequação. A previsão de conclusão das obras do ginásio, estabelecida no edital é de até dezembro de 2019, com capacidade para 5.500 espectadores em uma área de sete mil metros quadrados.

Já para o edifício garagem, a intenção é que a operação privada faça a construção, manutenção e gestão de empreendimento com potencial para prestação de serviços e exploração comercial, especialmente espaço de vagas de estacionamento, em terreno contíguo à sede administrativa da Prefeitura do município de Juiz de Fora. Segundo edital, a metragem da área total é de 6.100,96 m². Além da oferta de vagas de estacionamento, também pretende-se implantar um centro comercial e de serviço.

Nos próximos dias 29 e 30, a PJF realizará sessão pública para prestar esclarecimentos aos interessados à condução dos processos. O primeiro dia será dedicado ao edifício-garagem, às 15h, e o segundo ao complexo esportivo, às 10h, ambas na sede administrativa da PJF, que fica na avenida Brasil, 2001, 6º andar.

Objetivos

O PMI tem como objetivo viabilizar a modelagem de projetos de infraestrutura, sem onerar os cofres públicos, incentivando a contribuição do setor privado para o desenvolvimento das cidades. Com isso, a partir desta etapa, a equipe técnica da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), com apoio técnico do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), avaliará as propostas apresentadas, podendo incorporá-las, ou não, ao edital final de licitação.

Após a conclusão dos estudos, se comprovada a viabilidade do projeto, será realizado processo licitatório para concessão, com base na modelagem econômica, financeira, jurídica e operacional, dentro dos critérios legais e atendendo ao interesse público.