• Assinantes
  • Autenticação
  • Negócios
    Quinta-feira, 23 de julho de 2020, atualizada às 10h40

    Seguro desemprego: aprenda a calcular e como dar entrada

    Jorge Júnior
    Editor

    É sempre bom conhecer seus direitos enquanto trabalhador e se planejar, ainda mais em tempos de crise. Pensando nisso, o Portal ACESSA.com criou uma calculadora online para você saber o valor do seu seguro-desemprego, em caso de demissão sem justa causa.

    Segundo a coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica da Estácio em Juiz de Fora, Andréa Rodrigues de Oliveira Munhoz, "o seguro-desemprego é uma assistência financeira temporária destinada ao trabalhador que, involuntariamente (sem dar causa), se tornou desempregado e tem por objetivo promover sua subsistência durante certo período até que este se recoloque no mercado".

    A advogada, especialista em direito trabalhista explica "que o benefício é previsto pelo Constituição Federal e pela Lei n. 7.998/90 que instituiu o Programa de Seguro-Desemprego e é pago de três a cinco parcelas de forma contínua ou alternada, de acordo com o tempo trabalhado antes do desligamento do trabalhador ou das hipóteses previstas na legislação".

    Qual valor do seguro-desemprego?

    1. Valor do salário no último mês:
    2. Valor do salário no penúltimo mês:
    3. Valor do salário no antepenúltimo mês:
    4. Número de meses trabalhados no último emprego:
    5. Quantas vezes solicitou esse benefício?

    Trabalhador formal: é considerada a média dos salários dos 3 meses anteriores à data da dispensa;

    Pescador artesanal, empregado doméstico e trabalhador resgatado, o valor é de 1 salário mínimo.

    Deve observar a Tabela do seguro-desemprego atualizada anualmente por uma Portaria do Ministério da Economia e para 2020 os valores são:

    Dúvidas frequentes

    Qual a finalidade do benefício?

    Prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa, inclusive a indireta, e ao trabalhador comprovadamente resgatado de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo.

    Quem tem o direito ao benefício?

    Trabalhador formal e doméstico, em virtude da dispensa sem justa causa, inclusive dispensa indireta;

    Trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;

    Pescador profissional durante o período do defeso (período em que a pesca fica vetada);

    Trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo.

    Quais os requisitos para a concessão do benefício?

    Ter recebido salários de pessoa jurídica ou de pessoa física a ela equiparada, relativos a:

    a) pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação;

    b) pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da segunda solicitação;

    c) cada um dos 6 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando das demais solicitações;

    Ter sido dispensado sem justa causa;

    Estar desempregado quando do requerimento do benefício;

    Não possuir renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e da sua família;

    Não estar em gozo de qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, com exceção do auxílio-acidente e pensão por morte.

    Como solicitar o seguro-desemprego?

    Presencialmente: nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho (o agendamento do atendimento presencial deve ser agendado por telefone na central discando para o número 158).

    Aplicativos: SINE-Fácil  disponível nas versões Android ou IOS

    Web: https://empregabrasil.mte.gov.br/ ou https://www.gov.br/pt-br

    Pagamento do benefício

    O seguro-desemprego será concedido ao trabalhador desempregado, por período máximo variável de 3  a 5 meses, de forma contínua ou alternada, a cada período aquisitivo, contados da data de dispensa que deu origem à última habilitação, da seguinte forma:

    Primeira solicitação:

    a) 4 parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada de, no mínimo, 12 meses e, no máximo, 23 meses, no período de referência;

    b) 5 parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada de, no mínimo, 24 meses, no período de referência.

    Segunda solicitação:

    a) 3 parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada de, no mínimo, 9 meses e, no máximo, 11 meses, no período de referência;

    b) 4 parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada de, no mínimo, 12 meses e, no máximo, 23 meses, no período de referência;

    c) 5 parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada de, no mínimo, 24 meses, no período de referência;

    Terceira solicitação:

    a) 3 parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada de, no mínimo, 6 meses e, no máximo, 11 meses, no período de referência;

    b) 4 parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada de, no mínimo, 12 meses e, no máximo, 23 meses, no período de referência;

    c) 5 parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada de, no mínimo, 24 meses, no período de referência.

    Qual o prazo para solicitação?

    Trabalhador formal – do 7º ao 120º dia, contados da data de dispensa;

    Bolsa qualificação – durante a suspensão do contrato de trabalho;

    Empregado doméstico – do 7º ao 90º dia, contados da data de dispensa;

    Pescador artesanal – durante o defeso, em até 120 dias do início da proibição;

    Trabalhador resgatado – até o 90º dia, a contar da data do resgate.

    Conheça nossos planos e serviços

    (32) 2101-2000

    A melhor internet está aqui!

    Envie Sua Notícia

    Se você possui sugestões de pauta, flagrou algum fato curioso ou irregular, envie-nos um WhatsApp

    +55 32 99915-7720

    Comentários

    Ao postar comentários o internauta concorda com os termos de uso e responsabilidade do site.