O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu hoje (22) aplicar a pena de aposentadoria compulsória ao desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

O magistrado ficou conhecido após destratar guardas municipais que o abordaram em uma praia de Santos para pedir o uso de máscara de proteção contra a covid-19. 

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O caso ocorreu em julho de 2020, quando uma lei municipal obrigava o uso de máscaras por toda a população. No mesmo ano, Siqueira foi afastado das funções pelo conselho e também passou a ser alvo do processo disciplinar que terminou com a punição. 

Em julho de 2020, enquanto caminhava na praia, Siqueira foi multado pela Guarda Civil Municipal (GCM) de Santos pelo descumprimento do decreto municipal que determinou o uso obrigatório de máscara. O fato foi descoberto após a publicação de um vídeo nas redes sociais, no qual o desembargador desrespeita o guarda que o aborda, dizendo que iria jogar a multa na cara dele e ainda o chama de analfabeto.

Defesa 

Durante a sessão, o advogado José Eduardo Alckmin, representante do desembargador, justificou que o magistrado passava por momento de desequilíbrio emocional causado por problemas familiares e estava tomando medicamentos controlados. 

Durante sustentação oral, a defesa também questionou a proporcionalidade da condenação. 

"Pode acontecer, somos humanos, temos emoções. Foi descontrolado, eu admito. A sanção adequada seria realmente aplicar a esse desembargador - que não começou ontem na magistratura e tem uma longa carreira de serviços prestados adequadamente -  a aposentadoria? Submeter a pior sanção que pode haver?", questionou. 

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Gil Ferreira/Agência CNJ - Conselho Nacional de Justiça (CNJ)