SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O secretário de Educação de São Paulo, Renato Feder, segue como acionista, por meio de uma offshore, de uma empresa que nas últimas semanas firmou três contratos de cerca de R$ 200 milhões com a pasta que ele comanda.
Escolhido pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), Feder é acionista da Dragon Gem LLC, com sede em Delaware (nos Estados Unidos), conhecido paraíso fiscal, que detém 28,16% das ações da Multilaser, empresa que mantém contratos com a Secretaria de Educação. A informação foi revelada pelo Metrópoles e confirmada pela Folha de S.Paulo.
Em nota, a Multilaser confirmou que Feder segue como acionista da empresa, mas não quis comentar se a situação gera algum tipo de conflito de interesses.
Feder será responsável por fiscalizar a execução dos três contratos firmados pela secretaria no fim de dezembro -antes, portanto, de ele assumir o cargo- com a Multilaser para o fornecimento de 97 mil notebooks. A empresa deve entregar em até 60 dias os equipamentos, com garantia de 12 meses.
Em entrevista à Folha de S.Paulo, no início da semana, Feder disse estar "confortável" com a situação e que não vê nenhum conflito em ser responsável pela fiscalização mesmo sendo acionista da empresa.
Procurado para falar sobre a offshore, ele disse que vai fiscalizar rigorosamente todos os contratos e prometeu que a empresa não participará de novas licitações com o governo paulista. Ele também anunciou que vai criar um "comitê de governança" para reforçar a fiscalização.
A Secretaria de Educação informou que o comitê será formado por dois membros da sociedade civil, um professor e um representante da APM (Associação de Pais e Mestres). Também participam o coordenador da área de tecnologia e o secretário-executivo da pasta.
Na quinta-feira (5), o governador também disse não ver conflito de interesses em ter um secretário que é acionista de uma empresa contratada pelo governo.
"A gente tem que ver o que é legal. Está dentro da legalidade? Está. Ele deixou de ser, por exemplo, gerente. Ele deixou de ter voz na administração. O patrimônio que ele construiu ao longo do tempo, a empresa que ele construiu, que é bem-sucedida, tem parte nisso", disse Tarcísio.
Feder foi CEO da Multilaser entre 2003 e 2018, quando se afastou para assumir a Secretaria de Educação do Paraná. Mas permanecia no conselho de administração da empresa.
Ele só se desligou do conselho em 30 de novembro, quando já havia sido confirmado como secretário por Tarcísio e após reportagem do Metrópoles mostrar que a Multilaser recebeu R$ 192 milhões do Governo de São Paulo entre 2021 e 2022.
O TCE (Tribunal de Contas do Estado) determinou a abertura de uma investigação para apurar a legalidade dos contratos.
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